segunda-feira, 8 de maio de 2017

"À sombra do Leviatã", editorial da Folha de São Paulo

Há muito esta Folha defende que se extinga o imposto sindical a sustentar entidades de trabalhadores e empregadores.

Esse resquício do modelo corporativista introduzido por Getúlio Vargas nos anos 1940 já foi repudiado pelas alas mais modernas das representações de empregados. Cooptadas pelos governos petistas, hoje defendem sem pudor a fonte fácil e garantida de recursos.

Chamado, com eufemismo, de contribuição sindical, o tributo pode desaparecer com as reformas em debate no Congresso. Entidades patronais como a Fiesp, à diferença dos sindicatos laborais, já abrem mão do imposto, que arrecadou R$ 2,75 bilhões em 2016.

Uma explicação para essa liberalidade reside no fato de a representação empresarial contar com outra fonte de receita: cerca de R$ 16 bilhões anuais do Sistema S.

Instituições como Sesc, Sesi, Senac e Senai se abastecem com contribuições obrigatórias de até 2,5% sobre folhas de salários. Tecnicamente, classificam-se os recursos como parafiscais, mas é óbvio que se trata de tributos.

Entidades do Sistema S prestam relevantes serviços à sociedade, notadamente nas áreas de ensino profissional e cultura, com a vantagem de prescindir da interferência do Estado. Contudo, não se pode esquecer que sobrevivem com verbas de caráter semipúblico.

Prosperar à sombra do Leviatã tem seu preço. A primeira dívida a saldar é a da transparência: a destinação dos recursos auferidos pelo Sistema S deveria permanecer sob escrutínio do público que o sustenta ao comprar os produtos e serviços das empresas representadas.

Não é o que se vê hoje. Embora repasses do Sesi e do Senai componham a maior parte dos orçamentos das federações estaduais e da Confederação Nacional da Indústria, a reportagem da Folha não obteve resposta da CNI quando solicitou acesso a seu balanço.

São recursos da sociedade, não dos dirigentes dessas instituições, que não raro se lançam em carreiras políticas -e há casos salientes de utilização dessa plataforma poderosa para promoção pessoal.

O financiamento do Sistema S não deveria depender de tributos, e sim de contribuições voluntárias. Esse é o caminho a seguir, após negociação que estipule transição gradual de um modelo até o outro.

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