Incapaz de persuadir o Legislativo a agir com responsabilidade diante da crise econômica que hoje deixa o país prostrado, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu recorrer aos governadores estaduais. Em reunião realizada na quinta-feira (30), pediu ajuda para impedir a aprovação de propostas que elevem os gastos públicos.
A presidente lembrou que assumiu sozinha o desgaste de vetar iniciativas populistas que onerariam o Tesouro, como o reajuste de até 78,6% aos servidores do Judiciário.
Advertiu seus convidados, porém, de que aumentos de despesas na esfera federal teriam impacto nos Estados, devido ao efeito cascata. Daí a necessidade de "enfrentar os problemas juntos".
Os problemas, bem entendido, têm nome e sobrenome: são os deputados federais e os senadores da República. Desde o início do ano, os parlamentares têm batido recordes de impostura e patifaria no trato das contas públicas.
Esse comportamento irracional resulta do esgarçamento das relações entre Executivo e Legislativo. Em um regime presidencialista, o chefe do governo submete uma agenda nacional aos congressistas, que é aprovada ou rejeitada após debates ponderados. Neste ano, esse padrão de relacionamento entrou em colapso.
Em parte devido aos avanços da Operação Lava Jato, em parte buscando se descolar de uma mandatária mais que impopular, os presidentes da Câmara e do Senado travam guerra aberta com o Planalto.
Dilma Rousseff, por sua vez, conseguiu a proeza de compor um ministério cujas legendas votam contra seu governo nos momentos decisivos. Aliás, se nem mesmo o PT tem sido fiel à presidente, o que esperar dos demais aliados?
Dado esse cenário, alguns segmentos da oposição apostam no malfadado "quanto pior, melhor", na esperança de que o agravamento da crise apresse o fim da administração petista. A quem interessa, contudo, uma nação quebrada?
Não se trata, em hipótese alguma, de diluir a culpa pelo atual desastre. Esta cabe exclusivamente à presidente Dilma. É imperativo, todavia, que seus adversários entendam que leis mal concebidas não afetarão apenas este governo; todo o país restará prejudicado.
Daí a importância de que os governadores, incluindo os de partidos oposicionistas, percebam a urgência de barrar a chamada pauta-bomba do Congresso. A dificuldade é que, historicamente, os mandatários estaduais têm influência limitada sobre os parlamentares.
Recorde-se, por exemplo, abril de 2003: o então presidente Lula e os 27 governadores foram à sede do Legislativo entregar propostas de reforma tributária e previdenciária. Esta última avançou, mas a primeira permanece emperrada –e figurou como um dos tópicos da reunião desta semana no Planalto.
Nada garante que, hoje, os governadores conseguirão devolver um pouco de racionalidade aos parlamentares de seus Estados. Mas o país agradeceria se tivessem sucesso nessa empreitada.
