O Estado de São Paulo
Enfraquecida no Congresso, perdida no atoleiro das contas públicas e com a economia do País derretendo, a presidente Dilma Rousseff busca saídas que já nascem condenadas ao fracasso e levam os minguados 8% de brasileiros que ainda aprovam seu governo a retirar-lhe o apoio. As duas mais recentes: o adiamento do pagamento da primeira parcela do 13.º salário dos aposentados e agora essa proposta esdrúxula de ressuscitar a CPMF. O governo recuou da primeira dias depois de anunciá-la: algum sensato constatou ser inútil e irracional, já que o dinheiro teria de ser pago neste ano e faria menos mal às contas públicas dividi-lo em duas parcelas do que sobrecarregar a contabilidade de dezembro, quando o governo fecha os números do resultado fiscal.
Ressuscitar a CPMF e arrecadar mais R$ 80 bilhões em impostos até poderia ajudar a chegar à meta fiscal de 0,15% do PIB e afastar o fantasma da perda do grau de investimento para o País, mas o diabo é que a proposta não passa no Congresso e, se ela melhora a receita, piora a debilitada saúde da economia, por tratar-se de um imposto perverso e inflacionário, cobrado de ricos e pobres - e não só dos que têm conta bancária -, já que ele incide em todos os setores produtivos e, pior, de forma cumulativa, com custos repassados para todos os produtos consumidos pela população.
A CPMF foi criada em 1994 para durar pouco, daí seu nome - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O provisório durou 13 anos até ser derrubado no Senado em 2007, quando a alíquota era 0,38%, a mesma que Dilma quer cobrar. Não é a primeira vez que o governo petista tenta recriá-la. Com a vitória eleitoral de Dilma em 2010, ela e o ex-presidente Lula defenderam a ideia para entrar em vigor em 2011, com o primeiro mandato da presidente. Mas a proposta não prosperou, mesmo com o governo tendo maioria no Congresso. Agora, com a base partidária de apoio esfacelada - o vice Michel Temer e os presidentes do Senado e da Câmara já avisaram que não irão apoiá-la - e a proposta bombardeada de todas as direções será um milagre conseguir sua aprovação.
Por acreditar em milagres, o governo tenta cooptar governadores e prefeitos - a maioria em apuros financeiros com a arrecadação em queda livre - prometendo partilhar o imposto. A alíquota de 0,38% poderá ser dividida assim: 0,35% (R$ 73,6 bilhões) para a União, 0,02% (R$ 4,24 bilhões) para 27 estados e 0,01% (R$ 2,16 bilhões) para 5.570 municípios. Ou seja, com ridículos R$ 157 milhões para cada Estado Dilma acredita conseguir apoio de suas bancadas no Congresso para criar um imposto que os eleitores odiavam pagar e comemoraram muito, agradeceram aos céus quando dele se viram livres.
Na terça-feira, dois dias antes da má notícia da CPMF, Dilma anunciou a boa notícia: vai cortar 10 dos 39 ministérios que os brasileiros sustentam em Brasília. Não disse quais nem quando. Será sério? Enquanto não corta, cabe a pergunta: por que, então, ela e Lula criaram 9 novos? Tanto FHC, que acrescentou 5, quanto os dois petistas multiplicaram ministros para alimentar um sistema político perverso (criado por Sarney), que apodreceu e não serve mais nem para o que eles querem: trocar poder, cargos e verbas por apoio dos partidos políticos no Congresso e nas eleições.
“Eles só pensam em poder, não pensam no País”, desabafou o banqueiro Roberto Setúbal em recente entrevista. “Hoje os partidos estão mais preocupados em repartir verbas e brigar por poder do que em defender ideias. O sistema político brasileiro fracassou e somos todos responsáveis”, reconheceu FHC na terça-feira, ao confessar que o sistema precisa mudar. Poder para nomear apadrinhados e multiplicar verbas foi o que gerou essa profusão de 39 ministérios, 32 partidos políticos, condenável ineficiência em gestão pública e muita, muita corrupção. Enquanto ocupam o tempo com a política miúda do troca-troca, faltam tempo e ideias para um projeto de governo, planejar investimentos. Falando nisso, cadê os investimentos que Dilma prometeu?
* Suely Caldas é jornalista e professor de comunicação da PUC-Rio. E-mail: sucaldas@terra.com.br
