sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Alexandre de Moraes, 'Violador de direitos humanos', por Sílvio Navarro

A perseguição de Alexandre de Moraes contra a direita e as condenações de pessoas comuns chamam a atenção de autoridades internacionais e da imprensa estrangeira para o que acontece no Brasil 


Matérias públicadas em jornais mundo a fora sobre a atuação déspota e parcial de Alexandre de Moraes como juiz da Suprema Corte, no Brasil | Foto: Montagem Revista Oeste/Reuters/Adriano Machado


“E u não estou aguentando mais em termos físicos, psicológicos, emocionais. Não consigo dormir sossegado, não tenho tranquilidade, estou perdendo completamente a higidez mental, o pouco que eu ainda tinha. Realmente, a coisa está feia”. A frase que rodou o país nesta semana, com a divulgação de novos arquivos da Vaza Toga, é do juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Num ponto, o magistrado cúmplice de Moraes tem razão: ninguém aguenta mais. 

Que o ministro comandou uma engrenagem de censura e violação de direitos fundamentais, o brasileiro já sabia desde as primeiras condenações arbitrárias dos presos pelo tumulto de 8 de janeiro de 2023 — ou até antes, como o caso do ex-deputado Daniel Silveira. A novidade é que agora o mundo está prestando atenção nas suas atitudes. 


Airton Vieira assinou decisões confidenciais no chamado Inquérito das Fake News | Foto: Reprodução/YouTube


Nesta semana, o jornal The New York Times, conhecido pela linha editorial de esquerda, afirmou: “Moraes prendeu sem julgamento, bloqueou veículos de notícia e ordenou remoção de contas”. Não foi a primeira vez: em outubro, o jornalista Jack Nicas produziu uma extensa reportagem intitulada “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia brasileira?”. 

No domingo passado, 10, o Wall Street Journal foi mais assertivo que o NYT: “Não é tarde demais para resgatar o Brasil de um retorno semelhante à ditadura”. O texto do WSJ, assinado pela prestigiada colunista Mary Anastasia O’Grady, é intitulado “Um Golpe de Estado da Suprema Corte no Brasil“. Ela diz que “a liberdade nas Américas enfrenta um grau de perigo nunca visto desde a Guerra Fria”. Pela primeira vez, a imprensa estrangeira comparou o consórcio de poder que governa o Brasil à força com a ditadura venezuelana. “Homens fortes do século 21 estão copiando Hugo Chávez, que consolidou seu governo tomando o controle das instituições democráticas enquanto era popular e, em seguida, prendeu seus oponentes ou os exilou”. 

 

Notícia publicada no Wall Street Journal: “Um Golpe de Estado da Suprema Corte no Brasil”, dia 10 de agosto de 2025 | Foto: Reprodução/WSJ 


A reportagem do WSJ chegou à Europa. O correspondente da emissora britânica BBC, também alinhada à esquerda, reproduziu um trecho no site. Ele diz que a colunista é “conhecida por suas visões conservadoras e críticas a governos de esquerda na América Latina”, mas não criticou o artigo dela. Pelo contrário, relembrou a trajetória do inquérito-matriz (nº 4.781) no STF, desde 2019, quando o então presidente da Corte, Dias Toffoli, abriu a investigação de ofício e a entregou a Moraes sem o rito do sorteio. 

O nome do ministro brasileiro tornou-se frequente no noticiário estrangeiro desde a aplicação da Lei Magnitsky (Magnitsky Act), que impõe penalidades a violadores de direitos humanos e corruptos, por exemplo. Há duas semanas, quando a sanção foi anunciada pelo governo americano, a informação ganhou destaque no Washington Post e foi espalhada pela agência Reuters em diversos países. Repercutiu em Portugal, um dos destinos preferidos para o evento de lobby jurídico promovido pelo decano Gilmar Mendes — apelidado de “Gilmarpalooza”, em alusão ao nome do festival de música. A portuguesa RTP estampou na manchete: “EUA impõem Lei Magnitsky ao juiz brasileiro Alexandre de Moraes”.



Matéria publicada no site português RTP, no dia 30 de julho de 2025 | Foto: Reprodução/RTP 


A Reuters tem acompanhado de perto os desdobramentos da crise institucional e as afrontas de Lula a Donald Trump. Numa das reportagens, a agência diz que o Departamento do Tesouro americano sancionou Moraes por “autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão” e usou as palavras do secretário Scott Bessent: “O ministro assumiu para si o papel de juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos.


Matéria publicada na agência de imagens Reuters (30/7/2025) | Foto: Reprodução/Reuters 

Moraes já era assunto pelo mundo antes da Lei Magnitsky. Em abril, a revista The Economist, editada em Londres, disse que o Judiciário brasileiro “detém poder excessivo”, personificado na figura do ministro que preside mais de 20 inquéritos.


Matéria da The Economist, (16/04/2025) | Foto: Reprodução/The Economist

Outras publicações, como a agência italiana Ansa e os diários argentinos Clarín e La Nación, também reagiram à punição severa imposta pela Casa Branca a um magistrado brasileiro. Os textos relacionam a aproximação de Moraes com Lula e citam as provocações do petista aos Estados Unidos por meio das reuniões dos Brics, que agora têm 11 integrantes — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. É evidente que a tentativa de abrir todas as portas comerciais possíveis para China e Rússia, descartando o dólar como moeda corrente, além do alinhamento ideológico com o eixo anti-Ocidente, não cai bem em Washington. A presença dos aiatolás do Irã também é vista como provocação — os americanos acabaram de bombardear instalações nucleares no país na luta contra o terror. 



Matéria publicada no Estadão, no dia 30/7/2025 | Foto: Reprodução/Estadão

A Casa Branca tem se manifestado com frequência sobre a dupla LulaMoraes. No caso do ministro togado, ele passou a ser tratado como “violador de direitos humanos”. Um dos comunicados oficiais mais recentes, divulgado logo depois da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, levou um recado direto: “Os Estados Unidos responsabilizarão todos aqueles que colaborarem” com ele. A frase foi interpretada pelos ministros mais próximos a Moraes como um aviso de que também poderão ser enquadrados em sanções severas — a maioria já perdeu o visto americano. 


Bureau of Stern Hemisphere Affairs - O ministro Alexandre de Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender Mostrar mais

 

Anualmente, o Departamento de Estado americano produz uma vasta compilação dos casos de violações de direitos humanos, usada como referência por tribunais internacionais. A versão mais recente ficou pronta na terça-feira, 12. Segundo o jornal The Washington Post, o documento enviado ao Congresso lista as canetadas de Moraes para aplicar censura nas redes sociais. “Ele ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma de mídia social X”, diz o texto. Outro trecho fala de ação deliberada para influenciar no campo político: “Moraes suprimiu desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”. 

O relatório é amplo e abarca outros tipos de violações, como mortes causadas por milicianos, a guerra da polícia contra traficantes de drogas e a degradação dos presídios brasileiros. Mas, para vergonha do pagador de impostos brasileiro, um ministro do Supremo Tribunal Federal está na lista. “Decisões do STF restringiram a liberdade de expressão de indivíduos considerados, pela Corte, em violação à lei que proíbe discurso antidemocrático”, diz o relatório. O documento ainda traz um ponto que os ministros esqueceram há um bom tempo: “A Constituição e a lei garantem a liberdade de expressão, inclusive para membros da imprensa e de outros meios de comunicação”.


“Questões significativas de direitos humanos incluíram relatos críveis de: assassinatos arbitrários ou ilegais; tortura ou tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante; prisão ou detenção arbitrária; e restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, incluindo violência ou ameaças de violência contra jornalistas”. (Relatório do Departamento de Estado americano sobre a piora dos direitos humanos no Brasil). 


Há semanas, o Itamaraty tenta convocar uma reunião de crise, mas esbarra num detalhe: os Estados Unidos não indicaram até hoje um embaixador. Tampouco há sinais de que isso deve mudar. O número 2 da diplomacia americana, o vice-secretário do Departamento de Estado, Christopher Landau, tem reiterado críticas a Moraes, que diz exercer “poder ditatorial”. Landau afirmou que o ministro é responsável por “destruir a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos”.


Cristopher Landau -  The separation of powers among different branches of government is the greatest guarantor of liberty ever devised by the human mind. No single branch, or person, can amass too much power if checked by the others. But a formal separation of powers means nothing if one branch has Mostrar mais 

É impossível afirmar quais serão os rumos da relação entre Brasil e Estados Unidos enquanto Lula estiver no poder. A retórica beligerante e ultrapassada do “anti-imperialismo ianque” petista parece ter encontrado guarida nos interesses econômicos chineses, russos e em outros entulhos ideológicos pelo planeta. Mas, nessa hora, talvez seja possível separar por um instante o consórcio PT-STF.

A cada dia, aumenta o número de autoridades e jornalistas estrangeiros que apontam o dedo para uma figura de toga: Alexandre de Moraes. O motivo? Ele violou direitos humanos: bastam fotos de idosos condenados a 15 anos de cadeia, pessoas com deficiência física, andarilhos que não têm o que comer com tornozeleiras eletrônicas, presos precisando de tratamento médico com urgência — um deles, Clériston da Cunha, o Clezão, morreu no pátio do presídio — e mães há dois anos separadas de filhos pequenos. Tudo isso pode ser compreendido em qualquer idioma. Agora, o mundo inteiro também sabe. 


A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu em setembro de 2023 parecer favorável à liberdade provisória de Clezão | Foto: Reprodução/Twitter X/@eduardoafvieira


Capas que a Oeste já publicou sobre a presos políticos do dia 8 de janeiro de 2023 | Foto: Montagem Revista Oeste 


Sílvio Navarro - Revista Oeste