No Brasil, a distorção dos poderes começou a se consolidar com a crescente judicialização da política. (Foto: Dorivan Marinho/STF)
Os tribunais de Justiça gastaram R$ 136 bilhões com salários e penduricalhos de 2018 a 2024. As despesas “eventuais”, que incluem pagamentos retroativos e indenizações de férias, somaram R$ 42 bilhões. As indenizações, como auxílios saúde e moradia, totalizaram R$ 11 bilhões. A maior despesa foi feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): 17 bilhões. Os Tribunais de Justiça dos Estados consumiram R$ 97 bilhões. Os dados do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ser um exemplo de transparência, não constam na lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza os tribunais.
Os Tribunais Regionais do Trabalho pagaram R$ 25 bilhões. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), gastou mais R$ 156 milhões com salários de magistrados. Os Tribunais Regionais Federais gastaram R$ 12 bilhões. As despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegaram a R$ 330 milhões. O Superior Tribunal Militar (STM) teve despesa próxima: R$ 306 milhões. Estão na lista do CNJ até os Tribunais de Justiça Militar (TJM), de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, com uma despesinha de R$ 406 milhões.
Gastança só cresce
Em 2024 e nos primeiros meses de 2025, os cofres dos tribunais tiveram um reforço, como mostrou o blog. Os pagamentos de direitos retroativos nos tribunais de Justiça fecharam em R$ 2,9 bilhões em 2024 e somaram R$ 1,8 bilhões até fevereiro de 2025 – um total de R$ 4,7 bilhões. Grande parte é relativa ao passivo da parcela de equivalência (ATS) e à conversão de licença-prêmio em dinheiro. Os pagamentos foram liberados pelo STF e provados pelos próprios tribunais. Só o TJSP torrou R$ 946 milhões.
Em março do ano passado, o blog questionou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sobre boladas pagas a magistrados do tribunal. O tribunal respondeu que os valores recebidos pelos desembargadores aposentados eram referentes ao pagamento do retroativo de Adicional de Tempo de Serviço quando estes magistrados estavam ativos.
Em dezembro de 2022, o Pleno do TJRO julgou procedente, a exemplo de outros tribunais, o pagamento do retroativo do ATS a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas, que teve origem em ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. O Conselho da Justiça Federal, que congrega os cinco tribunais regionais federais, também reestabeleceu o ATS. A matéria foi submetida ao CNJ, que reconheceu o direito dos magistrados. O conselho entendeu que a decisão encontrava respaldo em julgados do STF, não podendo o CNJ se opor, e estabeleceu a legalidade do pagamento. Estava aberta a porta para a gastança.
No CNJ (Pedido de Providências n. 0007591-71.2022.2.00.0000) o ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, entendeu que a decisão encontrava respaldo em julgados do Supremo Tribunal Federal, (RE 606.358, ADI 3.854/DF e ADI 4014/DF) e que as ações coletivas, portanto, tinham efeito vinculativo, não podendo o CNJ se opor, e então estabeleceu a legalidade do pagamento.
Retroativos, indenizações, direitos pessoais
Em sete anos, as despesas do Tribunal de São Paulo com pagamentos retroativos somaram R$ 2,4 bilhões; com indenizações de férias, mais R$ 1,4 bilhão. São direitos “eventuais”. Na categoria de “indenizações”, as despesas chegaram a R$ 860 milhões, sendo R$ 409 milhões com auxílio saúde e R$ 228 milhões com auxílio alimentação, R$ 155 milhões com auxílio-moradia, R$ 64 milhões com “ajuda de custo”, utilizada em mudanças, e R$ 2,8 milhões em “auxílio pré-escolar”.
A renda bruta dos magistrados foi de R$ 137 bilhões nos últimos sete anos. Mas uma boa parte sofreu o abate-teto, porque estava acima do teto remuneratório nacional – o salário dos ministros do STF – R$ 46.366. A retenção do valor excedente às normas legais somou R$ 1,2 bilhão. Assim, o total realmente recebido somou R$ 137 bilhões.
Lúcio Vaz, Gazeta do Povo
