segunda-feira, 31 de março de 2025
Defesa de Bolsonaro vai à Corte Internacional de Direitos Humanos contra o STF
Advogados pretendem mostrar irregularidades processuais, enquanto insistem na apresentação de recursos no Brasil
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a considerar a hipótese de levar à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) o caso de seu cliente. A estratégia é apelar ao organismo estrangeiro em resposta à conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a defesa, o líder de direita é o ex-presidente que mais sofreu investigação na história.
Da mesma forma, os representantes de Bolsonaro querem mostrar que o político é alvo de diversas formas de perseguição e, há quatro anos, vem tendo a sua vida revirada sem poder acessar as íntegras das supostas provas contra ele.
Bolsonaro: reclamações contra Moraes
Conforme reportagem no site da revista Veja, apesar de alegar a existência de várias ilegalidades nos processos contra Bolsonaro, a defesa do ex-presidente tem sido derrotada em todos os recursos apresentados como contestação.
Diante do cenário de poucas perspectivas, os aliados estariam decididos a recorrer ao órgão internacional, localizado na Costa Rica.
O próprio Bolsonaro já figurou como denunciado e denunciante na CIDH. Uma das ações foi apresentada em 2020 pelo PT, que alegou irresponsabilidade do então presidente na conduta da pandemia de covid. Mais recentemente, o ex-presidente se reuniu com representantes da Corte estrangeira para dizer que o ministro do STF Alexandre de Moraes ataca a liberdade de expressão e persegue adversários políticos no Brasil.
A iniciativa de levar o caso para análise em tribunais estrangeiros não representa, no entanto, a certeza de resultados práticos. Essa atitude teria principalmente o objetivo de colher um efeito favorável no sentido simbólico, capaz de chancelar os questionamentos feitos no Brasil. Assim, a defesa conseguiria mais “munição” para tentar enfraquecer a credibilidade do STF. Do mesmo modo, os advogados não pretendem abrir mão dos recursos em que alegam irregularidades processuais por parte do Supremo.
Com a instauração da ação penal, abre-se a fase da produção de provas. Nesse contexto, a defesa quer dar atenção especial às diferentes versões do tenente-coronel Mauro Cid durante seus depoimentos em acordo de delação premiada.
Os advogados querem comprovar, do mesmo modo, que Bolsonaro não teve envolvimento com os protestos de 8 de janeiro de 2023. Outro questionamento é sobre a combinação, em uma mesma ação, de dois crimes similares (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático) para aplicação de pena. Além disso, a defesa vai reforçar que não teve acesso à integralidade das provas.
Revista Oeste
'Governo' Lula indica aliados para cargos na Eletrobras, diz Estadão
O presidente busca destacar os interesses do governo, enquanto acionistas minoritários acompanham o movimento com cautela e críticas
Em editorial publicado nesta segunda-feira, 31, o jornal O Estado de S. Paulo mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou aliados para cargos nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras. O governo federal indicou o economista Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para ocupar uma vaga no Conselho Fiscal da empresa.
Além disso, nomeou Mauricio Tolmasquim, Nelson Hubner e Silas Rondeau, três nomes familiarizados com a gestão petista, para compor o Conselho de Administração.
Mantega enfrenta resistências do mercado, mas escapa de condenações recentes. A estratégia reforça a influência do governo na administração da empresa. Segundo o editorial, Lula o considera um aliado injustiçado pela Operação Lava Jato e busca reabilitá-lo.
O economista liderou a Fazenda por mais de oito anos nos governos petistas. Tribunais anulam denúncias contra ele, abrindo caminho para o retorno. A Eletrobras amplia assentos da União depois do acordo no Supremo Tribunal Federal.
A Justiça descarta acusações de Mantega ligadas à Operação Zelotes e às pedaladas fiscais. O governo quer aproveitar o momento e consolidar sua presença na companhia. Lula quer priorizar interesses do governo em indicações para a Eletrobras Nelson Hubner assume uma vaga na Eletrobras em razão de seu histórico na Agência Nacional de Energia Elétrica. Mauricio Tolmasquim aporta expertise da Petrobras e da Empresa de Pesquisa Energética ao grupo. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, completa o time técnico.
Hubner e Rondeau comandam a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, ligada a Itaipu e a Eletronuclear. Tolmasquim atua na transição energética da Petrobras, outro player do setor. O governo defende a união de forças — enquanto o mercado alerta para possíveis tensões.
O Partido dos Trabalhadores instala nomes estratégicos para priorizar interesses do governo na Eletrobras. O Estadão ressalta que os acionistas minoritários observam a movimentação com cautela e críticas. A gestão petista ignora lições do passado e avança sem hesitar
Revista Oeste
domingo, 30 de março de 2025
J.R. Guzzo - 'Alexandre de Moraes contamina o Brasil com a banalidade do mal'
O ministro se exibe como um marechal-de-campo na guerra contra a 'extrema direita' e a favor da 'democracia'
O ministro Alexandre de Moraes está contaminando o Brasil com uma doença secreta, contagiosa e perversa — a banalidade do mal. É o processo de falência generalizada dos órgãos que regulam a moral humana, e que acaba levando as pessoas a aceitarem passivamente, como um fato normal da vida, crimes cometidos coletivamente, nas alturas às quais só têm acesso as autoridades públicas.
O cidadão comum que é pai de família, cumpridor dos seus deveres e temente a Deus jamais concordaria com atos de malignidade visceral, pois sabe distinguir o certo do errado. Mas quando esse tipo de selvageria é praticado pelos que operam as instituições, o homem de bem baixa a cabeça; se eles fazem, deve estar certo.
“Teria o Brasil, realmente, entrado nesse transtorno patológico, e seria o ministro Moraes, mesmo, o patógeno central dessa praga? Sim e sim” (J. R. Guzzo)
O cenário clássico da banalidade do mal é a Alemanha nazista, onde tantos alemães de comportamento pessoal impecável, honestos, bem-educados e incapazes de violar a lei silenciaram diante dos campos de concentração e dos fornos crematórios para judeus.
Jamais, como indivíduos, cometeriam essas atrocidades. Mas coletivamente aceitaram a selvageria. Recusaram-se a fazer perguntas.
Ao fim tornaram-se cúmplices dos carrascos e dos seus crimes. O inaceitável passou a ser aceito. A maldade ficou banal.
Teria o Brasil, realmente, entrado nesse transtorno patológico, e seria o ministro Moraes, mesmo, o patógeno central dessa praga? Sim e sim. A violência física e a quantidade de crimes do regime nazista, sem dúvida, foram infinitamente maiores.
Mas e daí? Não há uma “dosimetria” para a infâmia; a abjeção não se torna menor porque foi praticada apenas até aqui, e não até ali — da mesma forma que a tortura não se torna mais aceitável porque ficou só no choqueelétrico. Para o regime STF-Lula, na verdade, é melhor nem mexer com comparações.
A ditadura militar de 1964, por exemplo, praticou ativamente o mal — mas nunca, em nenhum momento, achou que deveria se vangloriar de seus crimes em praça pública. No Brasil de hoje, ao contrário, Moraes se exibe como um marechal-de-campo na guerra contra a “extrema direita” e a favor da “democracia”. Orgulha-se, por exemplo, do que está fazendo com a cabelereira Debora Rodrigues dos Santos, a quem condenou a 14 anos de cadeia por pichar com seu batom uma estátua da Justiça em Brasília, na baderna do 8 de janeiro.
Não se conhece nenhum ato de crueldade equivalente a esse na História do Judiciário no Brasil. Ainda que Debora tenha sido beneficiada com a prisão domiciliar, é especialmente patético que alguém seja punido com a pena que lhe foi dada, pelo que ela fez. É a tara que se torna normal.
Publicado originalmente no O Estado de São Paulo
J.R. Guzzo - Revista Oeste
Sindicato de Ladrões: há 70 anos, filme ganhava o Oscar, com um nome bem atual - Suprema semelhança com o que ocorre no Brasil do 'cartel lula-stf-globolixo'
Marlon Brando faz o papel de um homem dividido entre a tentação da vida fácil e da luta contra a corrupção
Terry Malloy é um homem em conflito. No banco de trás do carro, seu irmão mais velho, Charley, apresenta um desespero inesperado. Para quem sempre foi sua referência, Charley, com seu chapéu de detetive e o sobretudo de mafioso, faz uma oferta a ele: “Há uma vaga para chefe no píer, estamos abrindo”, diz ele. “Pagam 6 centavos para cada 45 kg que entram ou saem. Não precisa mover um dedo, são uns US$ 400 por semana.”
Malloy, então, lança um olhar distante, com angústia. E não aceita. O seu olhar se tornou uma imagem marcante do cinema. Ele é interpretado por Marlon Brando e seu irmão Charley por Rod Steiger, em Sindicato de Ladrões (On the Waterfront), de 1954, disponível em plataformas como HBO Max e Apple TV. Elia Kazan foi o diretor.
O filme explora o dilema interno de Malloy. Ele é homem dividido entre a tentação da vida fácil e a luta contra a corrupção. No carro, está propenso a delatar o grupo e o irmão tenta convencê-lo do contrário.
A cena é bonita porque, em meio à exasperação de Charley, ele não consegue esconder o amor e o instinto de proteção em relação ao caçula. Neste domingo, 30, completam-se 70 anos desde que Sindicato de Ladrões conquistou o Oscar.
Mesmo depois de tanto tempo, o filme continua atual, especialmente quando se observa a realidade de muitos sindicatos no Brasil.
A ética de Malloy ganha destaque quando, a mando de seu chefe, ele, sem saber, atrai para a morte um homem bom prestes a denunciar o grupo. Malloy, protegido do chefe, é um ex-lutador de boxe frustrado.
Destruiu sua carreira por causa de apostas. O sindicato, chefiado por Johnny Friendly (Lee J. Cobb), se envolvia em crimes como a exploração de trabalhadores no porto de Nova York, manipulando cargas e se beneficiando de subornos.
Quem tentava delatar o esquema era assassinado. Friendly mantinha seu poder através de ameaças constantes e controle sobre os membros do sindicato.
O dilema de Malloy, sempre trajando jaquetas de estilo rebelde, ganha força quando ele conhece Edie Doyle (Eva Marie Saint), irmã da vítima, e descobre a força dela por trás do luto.
Malloy também se encanta com os sermões do padre Barry, um homem corajoso que desafia a máfia.
Protagonista e coadjuvante
A profundidade com a qual Brando expôs essa turbulência interna o elevou, com seu carisma de galã, à condição de um dos maiores nomes, senão o maior, da história do cinema.
Karl Malden, que interpreta o padre, também tem performance notável.
Especialmente na cena em que, depois de criticar abertamente o roubo do sindicato, ele é erguido por um elevador de carga, sendo reverenciado pelos próprios criminosos.
A cena se passa em um depósito industrial, utilizado para armazenar mercadorias. Ficou como o símbolo de um “tribunal” onde a honestidade do padre repudia a corrupção dos criminosos.
Eles mesmos baixam a cabeça diante da culpa, em uma bela sacada de Kazan.
Embora Brando tenha levado o Oscar por sua interpretação, é interessante pensar que Karl Malden, que já havia sido premiado em 1952 por sua atuação em Um Bonde Chamado Desejo (A Streetcar Named Desire), não se importaria em, desta vez, não ser reconhecido como o melhor coadjuvante.
Premiados ou não, muitos coadjuvantes têm uma função tão ou mais importante que a do principal. Generosos, ajudam a dar mais brilho ao protagonista. Mesmo que ele seja ninguém menos do que Marlon Brando.
EUGENIO GOUSSINSKY - Revista Oeste
sábado, 29 de março de 2025
Dívida Pública Federal sobe e chega a quase R$ 7,5 trilhões em fevereiro
O avanço foi de 3,3% na comparação com os valores registrados no fim de janeiro, informa o Tesouro Nacional
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 73,65 bilhões no segundo mês de 2025. Enquanto isso, houve uma emissão líquida de R$ 165,68 bilhões.
A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve avanço de 3,26% em fevereiro e fechou o mês em R$ 7,178 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa ficou 4,15% maior no mês, somando R$ 314,34 bilhões ao fim de fevereiro.
Participação dos investidores estrangeiros
A participação dos investidores estrangeiros no total da Dívida Pública Federal teve baixa em fevereiro. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi passou de 9,94% em janeiro para 9,65% em fevereiro de 2025.
O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros somou R$ 692,91 bilhões em fevereiro. Em janeiro, tal montante ficou em R$ 691,15 bilhões.
A maior participação no estoque da DPMFi continuou com as instituições financeiras, com 29,83% em fevereiro, ante 29,10% em janeiro.
A parcela dos fundos de investimentos passou de 22,08% para 22,28% em fevereiro. Na sequência, o grupo Previdência foi de 24,38% para 24,08% no segundo mês de 2025. Já as seguradoras passaram de 4,01% para 3,81% na mesma comparação.
Parcela de títulos
Mesmo com a elevação da taxa básica de juros, atualmente em 14,25% ao ano, a parcela de títulos da Dívida Pública Federal atrelados à Selic caiu em fevereiro para 47,77%. Em janeiro, estava em 47,98%. O Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2025 prevê um intervalo de 48% a 52% para a participação desses títulos. Os papéis prefixados cresceram, indo de 20,15% para 20,54%. No PAF, o intervalo previsto é de 19% a 23%.
Os títulos remunerados pela inflação recuaram para 27,51% do estoque da DPF em fevereiro, ante 27,72% em janeiro. O plano anual estipula participação de 24% a 28% para eles. Os papéis cambiais oscilaram a participação na DPF de 4,15% para 4,18% no segundo mês do ano. No PAF de 2025, o intervalo vai de 3% a 7% do estoque
Conforme o relatório desta sexta-feira, o Tesouro informou ainda que a parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou redução, passando de 17,28% em janeiro para 16,91% em fevereiro. No PAF de 2025, o intervalo previsto é de 16% a 20%.
O prazo médio da dívida teve baixa de 4,11 anos para 4,08 anos, na mesma comparação. O plano aponta limites de 3,8 anos a 4,2 anos para 2025. Já o custo médio acumulado em 12 meses da DPF subiu de 11,4% para 11,57% ao ano no segundo mês deste ano
“Colchão” da Dívida Pública Federal
O Tesouro Nacional encerrou fevereiro com R$ 888,78 bilhões no chamado “colchão da dívida”, a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros. O valor observado é 19,47% maior em termos nominais que os R$ 743,92 bilhões que estavam na reserva em janeiro. O montante superou, em termos nominais, o valor observado em fevereiro de 2024 (R$ 885,10 bilhões).
O valor serve de termômetro para saber se o Brasil tem recursos para pagar seus investidores ou se precisará recorrer rapidamente ao mercado para reforçar o caixa. O montante de fevereiro era suficiente para cobrir 6,66 meses de pagamentos de títulos, ante 6,72 meses em janeiro. O Tesouro trabalha com um mínimo prudencial equivalente a uma reserva para três meses de vencimentos.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ameaçado de prisão perpétua, está proibido de disputar eleições até o ano de 2030. Não foi condenado por nenhum crime para receber essa punição. Também não foi uma decisão da Justiça brasileira, a quem todo o brasileiro tem o dever de respeitar. Bolsonaro foi declarado “inelegível” por uma repartição pública, e pela decisão de funcionários que jamais prestaram um concurso para juiz de direito, e muito menos receberam um único voto na vida. O carrasco foi o TSE, a polícia eleitoral de Alexandre de Moraes. Decidiu que o ex-presidente tinha cometido “abuso do poder político” ao falar num comício gigante de 7 de setembro em Brasília, na campanha eleitoral de 2022. Usou o cargo para fazer campanha, decidiu o TSE. Fim de caso.
O presidente Lula, candidato já declarado à reeleição em 2026, embora finja que “ainda não decidiu”, acaba de fazer coisa muito pior que o comício de Bolsonaro: está prometendo emprestar dinheiro a “juro menor” num programa oficial de governo. É compra de voto praticamente explícita. Uma manifestação pública em data nacional é coisa que pode ser discutida, e que todo chefe de governo tem direito de fazer num ano de campanha.
É dinheiro público, direto na veia, e dinheiro público não é “do governo” e sim do próprio cidadão. Resumo da ópera: quem pegar “o empréstimo do Lula” vai pegar empréstimo de si mesmo
Mas desviar recursos do Tesouro Nacional para fazer doações quando o próprio Lula diz que “a campanha já começou” é falcatrua de primeira divisão. Não houve, por parte do Ministério de Propaganda do governo, nem a preocupação de disfarçar. Na pressa, e no ambiente de pega-pra-capar que existe hoje em volta de Lula, foi mesmo na base da grossura.
A palavra de ordem da campanha é praticamente uma declaração pública de safadeza eleitoreira. “Pega o empréstimo do Lula!”, diz o título da campanha – e a partir daí só fica cada vez pior. O presidente insulta o povo brasileiro falando em empréstimo “do Lula”. Como assim “do Lula”? Ele está querendo dizer para o povo que o dinheiro dos empréstimos vai sair bolso dele, Lula.
Ou seja: além de usar o Erário em benefício de sua campanha eleitoral, ele também mente, pois é óbvio que não vai sair meio tostão furado do bolso de Lula. Vai sair, na verdade, diretamente do bolso do pobre diabo que pegar o tal do “empréstimo do Lula”. É dinheiro público, direto na veia, e dinheiro público não é “do governo” e sim do próprio cidadão. Resumo da ópera: quem pegar “o empréstimo do Lula” vai pegar empréstimo de si mesmo.
Quando começaram a armar o “imposto das blusinhas”, Janja disse o que ainda está nas top ten de todas as coisas cretinas que já saíram da sua boca nestes últimos dois anos. A primeira-dama, na ocasião, fez um manifesto ao mundo garantindo que o novo imposto seria pago não por você, mas “pelas empresas” que vendem as “blusinhas”; o “ministro Haddad” tinha explicado tudo para ela.
Janja não sabe até hoje que o imposto que vem na conta de luz, por exemplo, é pago pelo consumidor – e não pela distribuidora, que só recolhe ao fisco a importância paga por você. No caso, os janjas da propaganda lulista dizem que a diferença entre o juro real e o juro do Credilula vai ser pago pelos “bancos”. Os banqueiros praticamente morreram de rir. O cofre público vai lhes pagar até o último decimal de centavo tudo o que puserem nessa tramoia – uma espécie de “Desenrola II, o Retorno”.
A expectativa de que o TSE venha a considerar que o “Empréstimo do Lula” configure abuso de poder econômico do governo para influir nas eleições de 2026 é de zero elevado ao cubo. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A lei para Bolsonaro é uma. A lei para Lula é outra.
J.R. Guzzo - Gazeta do Povo
Na final do Miami Open, Djokovic pode conquistar centésimo título da carreira
Tenista sérvio vai enfrentar Jakub Mensik, da República Tcheca, na decisão; ele conta com apoio da torcida brasileira
O tenista sérvio Novak Djokovic venceu o búlgaro Grigor Dimitrov, nesta sexta-feira, 28, pela semifinal do Miami Open. Agora na decisão, Djoko pode chegar ao título de número cem na carreira.
Na semi, o Hard Rock Stadium estava repleto de torcedores. Entre eles, famosos, como o atacante argentino Lionel Messi, o volante espanhol Sergio Busquets e o cantor norte-americano Jon Bon Jovi. Todos assistiam ao desempenho do tenista sérvio, o maior campeão do torneio, empatado com Andre Agassi.
O apoio brasileiro também foi notório durante os jogos do carioca João Fonseca, de 18 anos, especialmente na partida contra o norteamericano Learner Tien. A energia do público transformou o estádio em um ambiente vibrante.
Djokovic afirmou que assistiu às partidas de Fonseca e que achou a atmosfera “incrível”. Rival do brasileiro na ocasião, Alex de Minaur lembrou do Rio Open ao elogiar a energia dos fãs.
Sobre sua relação com os brasileiros, Djokovic destacou a força da comunidade do país no tênis.
“É muito legal que os brasileiros
gostam de tênis, eles amam vir até aqui e torcer”, disse Djoko. “Eles
são apaixonados pelo jogo e pelos jogadores.”
Na final do Miami Open, Novak Djokovic encara Jakub Mensik, da
República Tcheca, neste domingo, 30, às 11h (horário de Brasília).
A torcida brasileira se destacou com sua criatividade. Pessoas levaram cartazes, com mensagens como: “O Brasil te ama, Djokovic”. Em entrevista depois da vitória, que o levou à final do torneio, Djoko expressou sua gratidão.
“Sinto a torcida e o carinho dos brasileiros”, afirmou o tenista sérvio. “Quero agradecer a todos os torcedores brasileiros que vivem aqui ou vieram até aqui para me assistir e assistir aos outros jogadores.” Público brasileiro apoia Djokovic no Miami Open
Revista Oeste
sexta-feira, 28 de março de 2025
Carga tributária chega em 32,3% do PIB e atinge maior patamar da série histórica
Entre medidas que aumentaram a carga tributária estão novos impostos sobre fundos de investimento e reoneração de tributos sobre combustíveis
A carga tributária brasileira aumentou 2,06 pontos percentuais (p.p.) em 2024 e chegou em 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB). É o maior nível da série histórica, que iniciou em 2010.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 28, pelo Tesouro Nacional no Boletim de Estimativa da Carga Tributária.
A carga tributária bruta (CTB) do governo geral reúne os dados do governo central, governos estaduais e municipais.
A estimativa corresponde à razão entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo e o PIB.
A maior alta dos impostos veio pela tributação federal, uma alta de 1,5 ponto percentual, enquanto os Estados aumentaram 0,45 ponto; e os municípios, 0,12 ponto.
Entre as medidas que provocaram o maior aumento está “o aumento de 0,50 p.p. do PIB nos Impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com destaque para o Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), influenciado positivamente pela tributação de fundos de investimentos (Lei nº 14.754/23)”.
A reoneração de tributos federais sobre combustíveis também influenciou o aumento, com um incremento de 0,81 p.p. do PIB nas receitas com impostos sobre bens e serviços, como PIS e Cofins.
Haddad criticado pelo aumento da carga tributária
Desde o primeiro ano do terceiro mandato do governo Lula o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sendo alvo de fortes críticas por causa desse aumento.
Haddad já se tornou meme nas redes sociais com o apelido de “Taxxad”, em referência aos impostos criados nos últimos anos.
Revista Oeste
8/1: depois de reportagem da Revista Oeste, Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a idoso com câncer
Professor aposentado de 69 anos também tem outras comorbidades
Nesta sexta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar para o professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, condenado a passar os próximos 14 de sua vida no cárcere, em virtude de ter participado do 8 de janeiro.
Oeste tem acompanhado a história do homem desde 2024 e, em uma reportagem publicada na quarta-feira 26, informou que Moraes havia rejeitado uma solicitação da mesma natureza, depois de um parecer negativo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo Junkes tendo câncer em estágio avançado na próstata. De acordo com a PGR, a defesa não juntou laudos médicos recentes, mas, sim, documentos de saúde sem data cronológica. Por isso, a PGR afirmou que os advogados não conseguiram sustentar os seus argumentos.
Agora, contudo, o juiz do STF entendeu ser possível conceder o benefício. “Esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal”, argumentou Moraes. “No caso dos autos, embora o réu tenha sido condenado à pena de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção e cem dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, em regime inicial fechado, a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar.”
Moraes também reconheceu o “diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos”, além do infarto agudo no miocárdio que Junkes teve no momento em que agentes da Polícia Federal foram à residência do idoso, em Arapongas (PR), para prendê-lo em cumprimento a mandado expedido pelo próprio Moraes. Apesar da concessão, o magistrado restabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
Histórico de condenado do 8 de janeiro que tem câncer
Depois de passar oito meses na Papuda, Junkes pôde retornar para casa, porém, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.
Ele voltou a ser detido em 21 de maio de 2024, por suposto “risco de fuga”. No entanto, conseguiu retornar à residência dez dias depois. À época, o idoso usava fraldas geriátricas e uma sonda para urinar.
Cristyan Costa - Revista Oeste
A nova Noite dos Cristais, por Brandan O'Neill, da Spiked
Grupo antissemita organizou ataques, chamou judeus de "câncer" e fez referências ao Holocausto | Foto: Shutterstock/Georgios Kostomitsopoulos
C bater em judeus de merda”. Incentivaram uma “fúria” na cidade inteira contra “o câncer dos judeus” e “o câncer dos sionistas”. Chamaram os judeus de povo “covarde”. Compartilharam informações sobre a chegada de um “trem cheio de judeus” e disseram que todo mundo deveria estar lá para recebê-lo, porque “precisamos fazer com que esses judeus sintam o que fizeram com nossos irmãos”. Um deles brincou que o trem podia estar atrasado, porque poderia ser um “trem especial”, preparado por Hitler, “cheio de gás para [os judeus]”.
Onde foram proferidas essas obscenidades racistas? Onde ocorreu essa violenta caça aos judeus? Na Alemanha em 1938, talvez? Não, foi em Amsterdã, no ano passado. Foi a jodenjacht de novembro de 2024, quando torcedores israelenses do Maccabi Tel Aviv foram “caçados” por multidões de homens, a maioria árabes, pelas ruas de Amsterdã. Mais detalhes sobre esse ataque surgiram durante os últimos processos judiciais no começo de março, e envergonham ainda mais as figuras da esquerda ocidental que negam o pogrom e insistem que foram apenas confrontos de rua, não uma caça aos judeus.
Outros cinco dos supostos caçadores de judeus de Amsterdã foram levados ao banco dos réus. Um deles — Mounir M, de 32 anos — é acusado de ser o administrador do grupo de WhatsApp no qual a violência foi incitada e organizada. Originalmente chamado de “Free Palstine” (sic), o grupo depois mudou o nome para “Buurthuis 2” (“Centro Comunitário 2”, em holandês). A animosidade racial e os chamados abertos à violência se espalharam por essa conversa sinistra. Passe com o carro “sobre essas pessoas”, comentou um participante.
“Bata forte neles”, sugeriu outro. Precisa haver “pelo menos uma morte”, sonhou um terceiro. Também surgiram dicas de como incitar os torcedores do Maccabi. O grupo foi aconselhado a gritar “Libertem a Palestina”
Supostamente, Mounir M ajudou a supervisionar esse grupo que fervilhava de ódio aos judeus. Conforme relatou o jornal holandês Het Parool, os procedimentos judiciais do início do mês “não deixaram muita dúvida: os participantes do grupo (…) incitaram uns aos outros em uma caça aos judeus”.
O tribunal revelou que o grupo estava cheio de “insultos sobre os judeus”, além de palavras de ordem. Havia também “piadas”, como aquela sobre o trem especial de Hitler, cheio de gás. Mounir M é acusado de reagir da forma mais assustadora a uma mensagem sobre o hotel onde os torcedores do Maccabi se esconderam do ataque dos caçadores de judeus. “Acabe com ele”, ele teria escrito.
Outro réu no julgamento atual — Mahmoud A, um palestino que está pedindo asilo — enfrenta uma acusação mais grave: tentativa de homicídio culposo. Em um vídeo ele supostamente aparece chutando quatro vezes a cabeça de um torcedor do Maccabi que estava caído no chão. Os outros três suspeitos enfrentam acusações de “fornecer informações para o cometimento de violência”, banalizar e tolerar o Holocausto e usar um cinto para chicotear um israelense idoso que estava visitando a cidade. O jornal holandês De Telegraaf afirmou que o mais recente “julgamento dos caçadores de judeus chocou seriamente” o povo da Holanda. É horrível, disse ele, que um evento de “caráter claramente antissemita” possa ocorrer em Amsterdã nos dias de hoje.
Os ‘antirracistas’ sumiram
Será que também houve “choque” fora da Holanda sobre o julgamento dos supostos caçadores de judeus? Sobre o espetáculo assustador de um ataque sendo esmiuçado em um tribunal em 2025? Surpreendentemente, não. O silêncio é geral. Você pode procurar em vão uma cobertura na imprensa não holandesa sobre esse evento relacionado ao ataque de Amsterdã. A imprensa local está cansada dessa história de judeus sendo caçados pelas ruas de uma capital europeia? Sim, que chatice ter de lidar com o fato de que houve uma perseguição organizada e violenta contra o “câncer dos judeus” no nosso continente no século 21.
Afinal de contas, a Europa deveria ser um modelo de liberalismo e diversidade, muito superior moralmente em relação a esses populistas idiotas que assumiram o controle dos Estados Unidos. Não podemos deixar que uma bobagem incômoda como uma caça aos judeus interfira nessa narrativa.
Há um motivo ainda mais sinistro para o silêncio da Europa sobre esse “julgamento dos caçadores de judeus” em uma de suas cidades mais esclarecidas. Muitas pessoas claramente acreditaram na negação do pogrom que se espalhou como uma doença nos círculos de formadores de opinião logo depois dessa caçada. Os esquerdistas ocidentais dedicaram à negação da verdade sobre o pogrom de Amsterdã a mesma energia moral que costumam dedicar à descoberta do racismo em todos os cantos.
As mesmas pessoas que, durante anos, chamaram tudo de “racismo” — de mulheres brancas trançando o cabelo até um arranhão em uma página do Alcorão — estão dando de ombros para uma caça literal aos judeus. “Talvez os torcedores do Maccabi tenham provocado isso”, foi basicamente o que disseram.
Para um observador racional, ficou claro desde o início que o que aconteceu em Amsterdã foi um pogrom. O primeiro “julgamento dos caçadores de judeus” foi realizado em dezembro. Cinco homens foram condenados por violência. Um deles se vangloriou no grupo de WhatsApp de ter participado da “caça aos judeus” — palavras dele. Em seguida, esse homem chutou torcedores do Maccabi e segurou um deles pela garganta. Outro descreveu suas vítimas como “[judeus] covardes”.
Os homens, junto com cerca de outras 900 pessoas, faziam parte do bate-papo virtual que, segundo o tribunal, havia compartilhado informações com o objetivo de “[cometer] violência contra pessoas de ascendência judaica e/ou torcedores do Maccabi Tel Aviv”. Quatro dos cinco homens foram presos, e um foi sentenciado a fazer serviços comunitários.
A nova Noite dos Cristais, com apoio da esquerda Ou seja, desde o final do ano passado sabemos que o grupo de Amsterdã chamou suas atividades malignas de “caçada aos judeus”. Sabemos que incitaram uns aos outros a “bater em uns judeus de merda”. Sabemos que falaram sem parar sobre limpar Amsterdã desse “câncer” dos judeus. Sabemos, pelos julgamentos da semana passada, que eles também fizeram piadas sobre o Holocausto, invocaram Hitler, brincaram sobre o gás, supostamente bateram em um israelense com um cinto e são acusados de tentativa de homicídio culposo. Tudo isso teve um “caráter claramente antissemita”, como disse o De Telegraaf.
E mesmo assim a esquerda disse que não foi um pogrom. Ainda assim, vimos manchetes como “O pogrom em Amsterdã que não foi”. Ainda assim, fomos informados de que os torcedores do Maccabi mereciam ser punidos por gritar frases ofensivas e rasgar uma bandeira da Palestina. Esses torcedores levaram o “espírito do fascismo israelense” para a Holanda, disse um observador, e as pessoas na capital simplesmente revidaram. Foi uma culpabilização desmedida da vítima, tão grotesca quanto quando os antissemitas afirmaram que os judeus da Alemanha provocaram a Kristallnacht (“Noite dos Cristais”) por perturbarem tanto a economia. Nada resume melhor o paternalismo racial turbinado da esquerda moderna quanto o fato de gangues de homens dizerem “fizemos uma caça aos judeus!”, e essas pessoas basicamente responderem: “Não fizeram, não. Vocês estavam apenas protestando. Fiquem bem”. Veja bem, eles não apenas acham que sabem mais que os judeus, eles também acham que sabem mais que os árabes.
O cinismo impiedoso de tantos observadores depois do ataque de Amsterdã expôs a crueldade neorracista da política identitária. A negação da caça aos judeus foi alimentada por uma crença distorcida de que os judeus nunca podem ser vítimas. Afinal de contas, os judeus fazem parte dos “privilegiados”, e os migrantes árabes fazem parte dos “oprimidos”. E como “os privilegiados” podem ser atacados pelos “oprimidos”? A verdade da caça aos judeus de Amsterdã foi sacrificada no altar da ideologia. Jogaram os judeus aos leões a serviço da própria visão de mundo engrandecedora.
E ocultaram a memória de um pogrom para preservar sua virtude. Outras pessoas fizeram a mesma coisa na Europa 80 anos atrás. E não foram os heróis. Brendan O’Neill é repórter-chefe de política da Spiked e apresentador do podcast da Spiked, The Brendan O’Neill Show. Seu novo livro, After the Pogrom: 7 October, Israel and the Crisis of Civilisation, foi lançado em 2024. Brendan está no Instagram: @burntoakboy
Revista Oeste
'Tribunal de exceção', por Sílvio Navarro
O açodamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal para prender Jair Bolsonaro abriu uma cratera no ordenamento jurídico e no Estado de Direito no país
O julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) teve o desfecho esperado por seus adversários, na política e na imprensa, desde o primeiro minuto do tumulto ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Nesta semana, ele foi responsabilizado, independentemente da existência de provas, por tentar dar um golpe de Estado no Brasil — tampouco importa se esse golpe passou perto de acontecer ou não. Bolsonaro agora é réu.
A Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Lula da Silva, decidiu que Bolsonaro responderá a uma ação penal por cinco crimes: integrar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, e deterioração do patrimônio tombado. A pena máxima é de 40 anos de prisão.
O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, mas também votaram Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — este último, ainda que pisando em ovos, abriu algumas divergências (leia mais abaixo). Bolsonaro acompanhou o primeiro dia de julgamento, na terça-feira, 25, da primeira fila da sala do STF. No segundo dia, assistiu à transmissão pela TV, no gabinete do filho Flávio Bolsonaro, no Senado. Manifestou-se por meio de sua conta no X e numa entrevista coletiva.
“Querem que eu passe o resto da minha vida na cadeia para nunca mais disputar uma eleição”, disse. “Isso é exatamente o que vimos acontecer na Venezuela, onde usaram a Justiça como arma para definir o resultado das eleições antes mesmo de o povo votar.
”
Também se tornaram réus mais sete pessoas, quatro com patentes
militares — três generais do Exército, um tenente-coronel e um
almirante da Marinha. São eles: Walter Braga Netto (ex-ministro da
Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de
Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da
Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre
Ramagem (deputado que chefiou a Abin), Anderson Torres (exministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens). Os sete
responderão pelos mesmos crimes.
A partir de agora, essa Turma do STF vai votar o que é chamado de “mérito”: houve ou não um golpe em curso no país naquela tarde de janeiro de 2023? Se sim, quem planejou e como ele ocorreria? Em condições institucionais normais, seria uma tarefa muito árdua para os cinco ministros que, desde a última terça-feira, parecem empenhados em comprovar o que a Polícia Federal e o Ministério Público não conseguiram: a materialidade, as provas do crime. A peça da Procuradoria-Geral da República, escorada num relatório da PF com quase 900 páginas, é repleta de lacunas e suposições, e termina numa ginástica jurídica sem precedentes na Suprema Corte.
Em suma, trata-se de um roteiro hollywoodiano que o brasileiro já percebeu que não cola: seja pelo agente secreto que perdeu o táxi, pelo militar com medo de tomar uma multa num Fiat Palio velho, seja ainda pela imagem do vendedor de algodão-doce no meio da multidão. Ou muito pior: a cabeleireira condenada que Alexandre de Moraes quer colocar na prisão por 14 anos pelo crime de pichar uma estátua com batom (leia artigo de J.R. Guzzo nesta edição). Segundo Moraes, tratava-se de uma turba muito violenta, e não de avós que carregavam Bíblias.
Do ponto de vista temporal, parece uma corrida contra o calendário eleitoral — embora Bolsonaro esteja inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito de 2022 provou que ele é o maior puxador de votos do país. O processo do 8 de janeiro corre 14 vezes mais rápido do que a ação do Mensalão, que levou sete anos até chegar ao plenário — o julgamento teve 53 sessões, em 138 dias.
Uma pergunta é inevitável ante o noticiário inundado pelo nome de Bolsonaro nesta semana: onde entra o já ex-presidente naquela data no enredo fantástico do golpe? Segundo a PF e o Ministério Público, referendados pelo voto de Alexandre de Moraes, o ex-presidente era uma espécie de líder oculto da baderna, que terminaria com a queda de Lula da Silva — posteriormente envenenado junto com o vice, Geraldo Alckmin. Os investigadores disseram que o destino de Moraes seria mais drástico: sequestro ou enforcamento em praça pública. É evidente que, em nenhum momento, alguém de toga questionou se isso parece crível: um enforcamento de autoridades a céu aberto em pleno Ocidente, por exemplo, ou a tomada de poder de um território com 8,5 milhões de quilômetros quadrados sem um único tanque ou pólvora.
“A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quartéis (…) Se ele analisou a minuta do golpe e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE.” (Voto do ministro Alexandre de Moraes)
Flávio Dino, ex-militante do Partido Comunista do Brasil, tentou achar uma saída para o que Moraes não conseguiu: o crime de associação criminosa armada. O ministro comunista disse que, como consta a presença de militares na denúncia, e militares obviamente têm acesso a armas, então configura-se uma grande associação criminosa armada. Ele não lembrou que houve revista na Esplanada dos Ministérios no dia, e que os artefatos mais perigosos encontrados foram estilingues e bolas de gude. Ao acusar centenas de milhares de pessoas pelo porte de armas — sem individualização de conduta —, fez os atenuantes possíveis para as penas caírem por terra. Não é exagero afirmar que a ampla maioria naquela massa de pessoas jamais pegou numa arma na vida.
O julgamento da admissibilidade da denúncia teve momentos de nervosismo explícito. Moraes leu seu voto com as mãos trêmulas. Chegou a interromper a leitura, aliás, para mandar a Polícia Judiciária deter o advogado Sebastião Coelho, que defende Filipe Martins, exauxiliar de Bolsonaro, por desacato. O colega Zanin cometeu duas barbeiragens: chamou os acusados de réus, o que foi tratado como deslize pelos jornais, mas pode ser interpretado como antecipação de voto ou desejo enrustido, e, na quarta-feira, esqueceu de ler a ata da sessão anterior — levou um puxão de orelha de Cármen Lúcia.
Vários trechos do parecer de Moraes — que citou a ele mesmo como “o eminente relator” — foram contestados por profissionais do Direito. Um deles foi quando disse que a Constituição não prevê o duplo grau de jurisdição, ou seja, que todo condenado tem o direito à reanálise do seu caso por um tribunal independente, e pode recorrer a uma Corte superior — logo, o STF não é o fórum legal para esse tipo de julgamento. Quem escreveu isso foi o próprio Alexandre de Moraes, na página 124 do seu livro, intitulado Direito Constitucional. Ou seja, num mesmo dia, Moraes não só citou Moraes, como contestou Moraes.
Fabrício Rebelo - Durante a sessão sobre o recebimento da denúncia oferecida contra Jair Bolsonaro, o Relator do caso, Min. Alexandre de Moraes, registrou que a Constituição Federal "não assegura o direito ao duplo grau de jurisdição" (recursos). Há um livro de Direito Constitucional em que o Mostrar mais
Outro ponto controverso foi apresentar uma “prova-surpresa”: um vídeo de cinco minutos, com imagens do quebra-quebra, elaborado por sua assessoria. O material não constava nos autos. Dezenas de juristas afirmaram publicamente que a inclusão do vídeo, feita por um juiz, é absolutamente ilegal. É um recurso que, no limite, pode ser apresentado pelo Ministério Público (responsável pela acusação), se ficar claro que se trata de “fatos notórios e públicos”. Pior: o material exibido foi editado, com imagens escolhidas a dedo pelos assistentes de Moraes. “Nunca vi isso na minha vida”, disse o advogado constitucionalista André Marsiglia. O ministro, contudo, deu de ombros
André Marsiglia - O pior do vídeo apresentado por Moraes não é
ser prova surpresa, sem prévio informe às partes,
não é ser editado, não é ser motivo para anular
julgamento em qualquer país democrático do
mundo, mas ser uma prova supresa apresentada por
um juiz. Nunca vi isso em toda minha vida Mostrar
mais
6:33 PM · 26 de mar de 2025
Também sobram manifestações de juristas renomados sobre a recusa de Moraes em manter um julgamento dessa magnitude numa Turma de cinco ministros, e não no plenário completo. O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello, que passou 31 anos na Corte, chamou a atitude de “descalabro”.
O pedido — rejeitado pela maioria — para levar o julgamento ao plenário foi encampado por Luiz Fux. Apesar de vencido em suas ponderações, ele foi o único que apontou o exagero nas penas impostas aos réus, como os 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora. “Vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse. “Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava. Nós julgamos sob violenta emoção após a tragédia do 8 de janeiro.”
Na quinta-feira, 27, alguns jornais trouxeram informações de bastidores sobre as manifestações de Fux. Juiz de carreira — passou no concurso em 1982 —, percorreu o caminho da magistratura: foi ministro do Superior Tribunal de Justiça e chegou ao STF em 2011, com a aposentadoria de Eros Grau. Fux tem conversado com juristas experientes, preocupados com o estrago na imagem da instituição por causa de Moraes e na jurisprudência que esse julgamento pode abrir para o futuro.
Os conselheiros recomendaram a revisão de dois pontos cruciais: a redução das penas, levando em conta atenuantes (e não agravantes sem sentido, como fez Moraes); e que Mauro Cid seja ouvido novamente, agora em juízo, com mais cautela — por isso, Fux pediu para estar presente, pessoalmente, no dia. Numa semana marcada pelo teatro do absurdo ocorrido no Supremo, as falas de Luiz Fux surgiram como uma luz no fim do túnel para o Estado de Direito.
“Acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos”, disse. Goste-se do seu estilo ou não, Fux é o único juiz da Corte.
Sílvio Navarro - Revista Oeste
Carta aberta de Ana Paula Henkel ao ministro Luiz Fux
'Ministro, o senhor pausou esse caso por algo forte em seu coração. Eu tenho, sim, a esperança de que suas mãos ainda possam guiá-lo à misericórdia'
Nunca vou esquecer o dia ensolarado de inverno no seu amado Rio de Janeiro em que meu filho, carioca como o senhor, com apenas 4 anos, pegou um punhado de canetinhas e gizes de cera e transformou a porta do nosso apartamento em sua tela. Amarelo, azul e verde de vários tons — rabiscos por toda parte! Havia árvores, bola de vôlei, mar, carros, dinossauros, cachorros e até passarinhos… tudo junto em uma obra-prima caótica que parecia ser mais uma traquinagem do menino com cara e nome de anjo, mas também “encapetado”, como falamos carinhosamente em Minas, onde nasci.
Eu havia acabado de chegar dos Jogos Olímpicos de Atenas, depois de uma derrota inesperada nas quartas de final no vôlei de praia, e estava física e mentalmente exausta. Olhei a porta toda rabiscada e fiquei ali, com uma mão na cintura e outra no queixo, pronta para repreendê-lo. Então, Gabriel me olhou, os olhos arregalados com aquela mistura de travessura e medo, mas também orgulho, e disse: “Mamãe, eu fiz o Rio feliz porque você chegou e tudo com as cores do Brasil pra você!”. Fechei os olhos por um segundo, com vontade de chorar, e minha raiva derreteu. Peguei uma esponja, ajoelhei ao lado dele e disse que íamos limpar tudo. Em vão. Não consegui apagar aquele “presente” inocente cheio de traquinagem, saudade e amor de boas-vindas. É o que mães fazem — vemos o coração por trás da bagunça, guiamos, tentamos entender as intenções. Perdoamos. Mas hoje, escrevo ao senhor porque a bagunça de outra mãe, um rabisco passageiro, está lhe custando tudo — e são seus filhos que estão pagando o preço.
Ela se chama Débora Rodrigues dos Santos. Tem 40 anos, é cabeleireira em São Paulo, uma mulher que passa os dias desembaraçando nós e trazendo beleza ao caos para seus clientes. Uma profissional que, diante das cores e tintas, coloca amor em seu trabalho. É mãe, como eu, de dois meninos pequenos — Caio, de 10 anos, e Rafael, de 8 —, que antes puxavam seu avental e agora esperam a mãe sair de trás das frias paredes da prisão.
Em 8 de janeiro de 2023, envolvida no calor dos protestos em Brasília, ela pegou um batom vermelho e escreveu “perdeu mané” na estátua A Justiça, do lado de fora do Supremo Tribunal Federal. Um deboche, um eco das próprias palavras do ministro Barroso a um questionamento em Nova York em novembro de 2022, um ato de um segundo que já lhe roubou mais de dois anos de vida — e, se o ministro Alexandre de Moraes prevalecer, serão mais 14 anos encarcerada.
Ministro, apesar de hoje ser cidadã dos Estados Unidos e morar aqui na Califórnia há mais de 15 anos, eu amo e me preocupo com o Brasil. Por 22 anos defendi nossa bandeira pelas quadras no mundo com muito orgulho e alegria, mas, confesso, hoje está muito difícil entender como o Brasil chegou aonde estamos. Não sou a única triste com a situação em nosso país, e algo me diz que, no seu íntimo, o senhor sabe do que estou falando.
Como compreender um voto para que Débora fique trancafiada 14 anos em regime fechado, e que pague multas milionárias de uma conta de danos de R$ 30 milhões? Como achar normal que uma cabeleireira tenha sido colocada em um contexto como “uma peça num golpe” e uma ameaça à democracia com um batom, ministro? Por duas palavras numa estátua?
Há um mar de análises legais e políticas sobre esse caso, páginas de argumentos e precedentes, mas não estou aqui por isso. Estou aqui com um apelo misericordioso e sem filtros de um coração de mãe, para tentar mudar a lente do episódio para o custo humano: uma mulher definhando desde março de 2023, sua família destroçada deixada à espera por uma prisão preventiva que já dura dois anos — e seus filhos crescendo com um vazio onde ela deveria estar.
Não conheço Débora, sua família e advogados, e não falo em seu nome. Mas por ser mãe de um menino, hoje um rapaz de 24 anos, posso imaginar Caio, que tem 10 anos agora, provavelmente magro e barulhento como todos os meninos dessa idade. Talvez o tipo de menino que chuta bola até o sol se pôr e que volta para casa com os joelhos ralados e um sorriso, procurando a mãe para cuidar dele e ouvir suas histórias exageradas. Rafael tem 8 anos, talvez seja mais quieto, aquele que segura um bicho de pelúcia surrado à noite, que precisa da voz da mãe para espantar as sombras dos seus sonhos.
Esses não são apenas nomes, ministro Fux — são meninos que perderam sua âncora, crianças em formação cujo tempo precioso e irreparável de convivência com a mãe está escorrendo pelas mãos. São dois anos sem Débora bagunçar os cabelos deles, sem ouvi-la ralhar por trazerem lama para casa ou mandar que parem de brigar entre si — dois anos sem seus sussurros ao deitar, prometendo que amanhã tudo vai melhorar. E agora, mais 14 anos? Quando ela sair, Caio terá 24, a mesma idade do meu Gabriel hoje, mas sem a mãe que eu pude ser. Um homem que talvez nem reconheça o perfume dela. Rafael terá 22, a infância reduzida a um borrão de visitas a uma cela, o coração carregado de uma amargura que a Justiça, tão injusta, plantou.
Temos filhos, ministro Fux, e sei que o senhor já tem netos — quem sabe já imaginou, como eu, o pequeno Caio olhando pela janela, escondendo as lágrimas porque precisa ser forte pelo irmão menor, perguntando a quem cuida dele por que a mamãe ainda não voltou. Rafael, mais novo, talvez mais frágil, segurando uma foto dela, o dedinho traçando o rosto enquanto se pergunta se ela o esqueceu. Eles não entendem golpes ou leis de patrimônio — o que sabem é o som do riso dela, o cheiro da comida no fogão, o cantarolar desafinado enquanto varria o salão após um dia exaustivo. Débora era o mundo deles, trabalhando até tarde para comprar um tênis novo pro Caio, carrinhos pro Rafael — e agora esse mundo está preso por um rabisco que não machucou ninguém. O senhor os vê, ministro? Sente o silêncio à mesa de jantar, a cadeira vazia que ninguém ousa ocupar?
O senhor pausou essa tempestade em 24 de março, pedindo tempo para olhar mais de perto, e sou grata por isso — grata porque sei que o senhor enxerga além da cor do batom que Débora deixou na estátua, além da tinta que pode selar uma sentença cruel e injusta. Seu pai, um judeu romeno, fugiu de uma escuridão que devorava famílias inteiras, carregando as memórias de um povo que conheceu juízes sem alma. Nos pogroms da Europa Oriental, na máquina do Holocausto, tribunais não traziam justiça — entregavam morte, arrancando mães de seus filhos. Meninos como Caio e Rafael ficavam à deriva, cheios de dúvidas e medo, as mãozinhas vazias, suas vidas reescritas por decisões que viam ameaças na inocência, que puniam pais cujo único crime era estar do outro lado da ideologia cega de juízes políticos e impiedosos.
Com emoção e respeito, tento imaginar as histórias de seu pai, o peso silencioso de sua sobrevivência, e como isso pode ter lhe ensinado que a história não é só uma sombra; é um alerta sussurrando agora: “Isso é justiça?”.
E hoje, ministro, vejo ecos disso. Alexandre de Moraes diz que o batom de Débora era uma arma, e seu rabisco, um atentado violento à democracia — parte de um plano para derrubar o Estado. O ministro olha para Débora e vê uma criminosa. Aponta fotos em que ela sorria enquanto escrevia com o batom e diz que era “orgulho e felicidade” em profanar o símbolo do seu tribunal, como se aquele sorriso fosse prova de um plano sinistro. Ele a conecta a uma multidão que invadiu prédios — lugares onde ela nunca pisou — e joga sobre ela crimes pesados: golpe de Estado, associação criminosa armada, destruição de patrimônio. Tudo por uma marca de batom vermelho que saiu com água e sabão no dia seguinte.
Ministro, repito: não conheço Débora e sua família, mas é evidente que ela não é o ser abjeto e violento que tentam empurrar sem piedade para que narrativas políticas sejam alimentadas. Débora não é uma revolucionária tramando nas sombras. É uma mãe que corta cabelo para pagar as contas, que provavelmente corre atrás do Caio com uma vassoura por derrubar suco, e que embala o Rafael com um beijo e uma promessa de que tudo vai ficar bem.
Escrevo esta carta emocionada, ministro. A mente sempre focada da atleta profissional e agora jornalista, bem treinada para controlar as emoções, não consegue segurar as lágrimas que brotam nos olhos. Penso naquelas famílias judias de novo, em juízes que transformavam atos fugazes em sentenças eternas — ou pior. Sua herança conhece esse custo, o ferrão do poder sem misericórdia. Débora não é santa, mas não é a vilã que querem desenhar. É uma mulher que tropeçou numa multidão, que escreveu um deboche, não um manifesto. Seus filhos precisam da voz dela no café da manhã, das mãos dela trançando suas vidas de volta — não da perfeição fria de uma estátua.
Eu imploro, de meu coração ao seu, que a veja pelos olhos de uma mãe, pela lente de uma história que o senhor carrega no sangue. Rezo para que seja o juiz íntegro que lembra que a Justiça foi feita para proteger famílias, não apenas concreto.
Caríssimo ministro Fux, dê a Débora a chance de voltar para casa, de limpar aquela parede rabiscada pelos filhos, de abraçar sua família novamente. Deixe-a colocar curativos nos arranhões do Caio, ler histórias para o Rafael, estar por perto quando eles caírem e quando criarem suas próprias asas para voar. Não deixe esses meninos crescerem com memórias que desbotam como aquela mancha de batom. Ministro, o senhor pausou esse caso por algo forte em seu coração.
Eu tenho, sim, a esperança de que suas mãos ainda possam guiá-lo à misericórdia. O senhor, que falou da “humildade judicial” como um farol para o Judiciário, pode corrigir essa atrocidade. Escrevo com humildade também, não com palavras difíceis ou códigos, mas com o coração aberto de uma mãe que sabe o que é segurar um filho e teme por outra que não pode. Pela humanidade e retidão, deixe a história de Débora terminar com o riso dos seus filhos, não com ecos de um passado que juramos nunca repetir.
Com todo o meu respeito, minha esperança e as lágrimas de uma mãe,
Ana Paula Henkel
Revista Oeste
'Débora ciao, Débora ciao, Débora ciao, ciao, ciao', por Tiago Pavinatto (Alexandre de Moraes é a caricatura de Mussolini, o primeiro fascista)
Saibam todos os entusiastas e defensores de Moraes: nunca é tarde demais para mudar de opinião... nem motivo de vergonha
N esta semana, nosso colega Cristyan Costa conseguiu um furo de reportagem para Oeste: a carta de Débora dos Santos a Moraes. Cito a matéria publicada em nosso site na tarde da última quarta-feira, 26: “Em 6 de outubro de 2024, a cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, escreveu uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes […]. No documento, de três páginas, Débora comenta a sua participação no 8 de janeiro […]. Débora pode pegar até 14 anos de cadeia.”
A carta da cabeleireira de Paulínia (SP) — mulher sem antecedentes criminais, com trabalho e residência fixos e mãe de duas crianças, Caio, de 10 anos, e Rafael, de 8 — estava, até então, encartada nos autos sigilosos do processo.
Suas mal traçadas, todavia, não sensibilizaram o relator da ação criminal, o ministro Alexandre de Moraes… se é que as tenha lido o ministro golpista — e assim o predico em consonância com os livríssimos petistas, inclusive o presidente Lula, que persistem em alardear, como arapongas a cantar, a inapropriada e própria convicção de ter sido “golpe” o impeachment da ex-presidente Dilma (PT) e, par ricochet, “golpista” o ex-presidente Temer (MDB), o que, necessariamente, torna “golpista” o seu nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF): Moraes.
Passo ao texto da própria Débora, que foi obtido por Oeste em primeira mão:
“Excelentíssimo Ministro Dr Alexandre de Moraes, que esta o encontre com saúde e paz.
Me chamo Débora e venho através desta carta me comunicar amistosamente com vossa Excelência. Não sei ao certo como dirigir as palavras a alguém de cargo tão importante, portanto peço que o Dr. Desconsidere eventuais erros. Sou uma mulher cristã, tenho 39 anos, trabalho desde os meus 14 anos de idade, sou esposa do Nilton e temos dois filhos […] que são meu coração batendo fora do peito. […]. Sou uma cidadã comum e simples e […] jamais compactuei com atitudes violentas ou ilícitas. […] em momento algum eu adentrei em quaisquer Casa dos poderes, fiquei somente na praça […] encantada com as construções tão gigantescas e bem arquitetadas. […]. Repudio o vandalismo, contudo eu estava ali porque eu queria ser ouvida, queria maiores explicações […]. Por isso no calor do momento cheguei a cometer aquele ato tão desprezível (pichar a estátua). […] me arrependo deste ato amargamente, pois causou separação entre eu e meus filhinhos.
Nesse período de um ano e sete meses de reclusão […], perdi a chance de ajudar o Rafinha na alfabetização, não o vi fazer a troca dos dentinhos de leite, perdi dois anos letivos dos meus filhos e momentos que nunca mais voltarão. Meus filhos estão sofrendo muito, choram todos os dias por minha ausência, passam por psicólogos a fim de ajudá-los a organizar os sentimentos. Um castigo e uma culpa que vou lamentar enquanto eu viver. Excelentíssimo Ministro Dr Alexandre de Moraes meu conhecimento em política é raso ou nenhum, não sabia da importância daquela estátua […]. Se eu soubesse, jamais teria a audácia de sequer encostar nela. Minha intenção não era ferir o Estado Democrático de Direito, pois sei que o mesmo consiste na base de uma nação. Portanto venho pedir perdão […].
O que mais almejo é ter minha vida pacata e simples de volta e ao lado da minha família.”
Ao terminar a leitura, este articulista foi fulminado pelo nojo acrescentado
em seu cotidiano desamparo existencial, pois, a despeito de um eventual
cosplay em razão do cocuruto sempre lustroso, dúvida nenhuma mais
restava: Moraes é a caricatura de Mussolini, o primeiro fascista.
Provo o quanto afirmo:
Mussolini tinha uma preocupação doentia com a seriedade e a solenidade de um tribunal. Il Duce — chamado de “sinônimo de Itália” pelo jornal britânico The Times em 1925 — era intransigente com cada aspecto, rito, procedimento e todo mise-en-scène do aparato jurídico que serviu para reprimir e prevenir qualquer dissensão e, nesse sentido, aplicar o código penal militar como em tempo de guerra, vale dizer: prisões compulsórias, executoriedade imediata das sentenças e impossibilidade de recurso.
Pelas instruções do ditador italiano, o sigilo da fase de instrução deveria impedir qualquer direito efetivo à defesa, de maneira que, até a véspera de um processo, os réus não poderiam conhecer todas as provas, disponibilizadas em parte apenas no tribunal quando tudo já estivesse decidido pelos juízes trajados em uniformes de gala. As audiências, em um salão amplo e austero do monumental Palácio da Justiça da Piazza Cavour, deveriam ser, aos pés de um grande crucifixo, rápidas, cronometradas e massacrantes.
Vencedor, em 2018, do Strega, o mais importante prêmio da literatura italiana, com o primeiro volume da sua magnífica trilogia biográfica de Benito Mussolini, o professor napolitano Antonio Scurati registra um acontecimento paradigmático de há quase um século (SCURATI. M: O Homem da Providência. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2022, p. 231-235):
“Contradizendo a solenidade do aparato de morte, frustrando suas expectativas pomposas, […] (o)s réus da sessão da manhã são Giuseppe Piva, gesseiro de Forli […], e o pedreiro de Bari Cataldo D’Oria, suspeito de ter chamado o Duce do fascismo de ‘catinguento’. Dois coitados, ambos semianalfabetos (Dorio escreveu uma comovente súplica por clemência repleta de tropeços gramaticais). Mais esgotados pela prisão preventiva e mortificados por sua inadequação à solenidade da encenação do que assustados pela eventual condenação, os dois, incapazes de se desculpar com uma frase formulada em italiano correto, tímidos e sem proferir palavra, assistem da sua jaula de animais mansos e inofensivos ao rito celebrado contra eles por altos oficiais severos que, com o peito carregado de medalhas, usam palavras graves cujo significado eles ignoram. […] Dorio e Piva respondem com o olhar plácido e apagado de um bovino […]. A audiência, contudo, é breve, brusca, e visa de maneira desesperada evitar que se repita no tribunal a insolência da frase ofensiva. […]. O general Sanna, inflando o peito coberto de medalhas, em um silêncio que o jornal do Partido Nacional Fascista definirá como ‘religioso’, profere a sentença: Dorio e Piva são ambos ‘culpados tanto de apologia ao crime quanto de ofensa à pessoa do primeiroministro’. […].
Mussolini foi bem claro […]: não se trata mais apenas de reprimir a dissidência. O objetivo é mais ambicioso: é necessário reeducar um povo, corrigir uma nação. […]. A nova música deve ser tocada em partituras mais sutis. Agora a segurança pública deve se entranhar na fibra mais íntima da vida cotidiana de milhões de italianos, em suas ocupações serenas e pacíficas […]. Arrebentar a cabeça dos poucos que ainda vão gritar em público por liberdade é coisa antiga, […] agora se trata de estrangular ainda na garganta o resmungo de milhões de murmuradores em potencial, antes que ele chegue aos lábios. Aliás, antes até que invada a mente.”
Os jornais dos exilados políticos protestaram contra o “processo judicial” reputando-o como “farsa”. Na edição de 17 de março de 1927, o jornal de oposição a Mussolini publicado em Paris, o La Libertà, repercutiu a condenação:
“Um único delito: o pensamento. Aliás, a suspeita de um pensamento.” Tem razão Cazuza quando enxerga o futuro repetir o passado: a carta escrita, na prisão (“preventiva”), pela pobre cabeleireira Débora quase condenada, em nosso Brasil de hoje, pelo crime de golpe de Estado repete a carta (Ibidem, p. 236) do pobre pedreiro Cataldo, igualmente escrita dentro da prisão (“preventiva”), às vésperas da sua condenação pelo crime de ofensa ao chefe de Estado: “Sou emputado por ofensa ao Duce mas por favor acridite que sou inocente… Por isso recomendo que faça esse favor de mim conseder a liberdade provisória porque tem muito tempo que estou aqui dentro e ainda num sei nada da Causa, mas preciso muito de trabalho sendo forasteiro e tendo a mulher duente sem ninguém que ajuda.“ Não bastasse, qualquer semelhança entre a presente carta da brasileira Débora dos Santos e aquela (Ibidem, p. 237), datada de 5 de abril de 1927, da italiana Clotilde Ferdinandi, esposa de outro preso “preventivo”, Luigi Melandri, não é mera coincidência: “Sua Ex.ª Enea Noseda… Sou a mulher do preso político Luigi Melandri… Encontro-me na mais grave miséria e sou responsável por três crianças e uma velha tia… Todo dia fica mais grave a situação da minha pobre família privada do único sustento… Eu não peço anistias nem clemências, apenas o desenrolar veloz da ação judiciária.“
Também não é mera coincidência o fato de que, tal como acaba de acontecer com Débora, a carta de súplica de Clotilde tenha sido rejeitada ou ignorada pelas autoridades judiciais fascistas.
Por isso, saibam todos os entusiastas e defensores de Moraes: nunca é tarde demais para mudar de opinião… nem motivo de vergonha.
Basta nos lembrarmos do retardatário arrependimento de Winston Churchill quanto às palavras que proferira em 1926:
“Não pude deixar de ficar fascinado, como tantas outras pessoas, pelo comportamento cortês e simples de S. Ex.ª Mussolini… Seu único pensamento é o bem-estar duradouro do povo italiano… É perfeitamente absurdo declarar que o governo italiano não repousa sobre uma base popular ou que não seja amparado pelo consenso ativo e prático das grandes massas… Se eu fosse italiano, tenho certeza de que teria ficado inteiramente do seu lado do início ao fim da sua luta.”
Existe uma famosa cantiga italiana do século 19 que, da sua origem camponesa, quando entoada pelos trabalhadores rurais sazonais que deixavam as suas casas e familiares nas regiões de Vêneto e Emilia Romagna rumo aos plantios de arroz nas margens do Rio Pó, fora apropriada como protesto à Primeira Grande Guerra e, depois, serviu de hino à resistência antifascista ao longo da Segunda Guerra Mundial: Bella Ciao.
Da versão antifascista dessa canção popular, destaco a estrofe final:
“Questo fiore
Del partigiano,
o bella ciao,
bella ciao
\Bella ciao, ciao, \ciao
Questo fiore
Del partigiano
Morto per la libertà!“
Em português: “Esta flor do combatente… Ó, querida, adeus; querida, adeus; querida, adeus; adeus; adeus… Eis a flor daquele que morreu lutando por liberdade”.
Receba, ó, Débora, portanto, este artigo como uma flor
Tiago Pavinatto, Revista Oeste