Flávio Dino também solicitou ajuda da Interpol para extraditar o "influenciador bolsonarista", mas sem sucesso. Quadrilha tupiniquim acha que apita em países sérios, onde não se negocia com criminoso, ditadores, traficantes...
Nos Estados Unidos, na última semana, decisões da Suprema Corte do país relativas à liberdade de expressão desanimaram ainda mais o Ministério da Justiça do governo Lula. Isso porque a pasta está tentando obter a extradição do “influenciador bolsonarista” Allan dos Santos que vive nos EUA desde 2020.
Desde que, a pedido da Polícia Federal, sua prisão preventiva foi ordenada no inquérito das fake news, em 2021, o brasileiro é considerado foragido. O influenciador é alvo de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da existência de uma milícia digital que tinha como objetivo atacar a democracia e as instituições.
Depois que a ordem de prisão foi publicada, o Brasil acionou os EUA por meio do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e, na sequência, também enviou o pedido à Interpol (Polícia Internacional), a fim de que seja incluído na difusão vermelha. Segundo a Folha de S. Paulo, a inclusão geralmente ocorre de maneira célere; no entanto, não foi o que aconteceu no caso Allan dos Santos.
No mês de janeiro, o Ministério da Justiça havia procurado o governo dos EUA e a Interpol na França, a fim de acelerar o processo de extradição do brasileiro. Contudo, desde então os trâmites não evoluíram, e a pasta de Flávio Dino não acredita que terá êxito em sua petição. Isso porque os EUA percebem a liberdade de expressão de maneira diversa da percepção do governo brasileiro — que é, comparativamente, mais restritiva.
Exemplos da liberdade de expressão nos EUA
A Suprema Corte dos EUA reverteu, nessa terça-feira 27, a condenação de Billy Counterman, natural do Estado norte-americano do Colorado, que enviou milhares de mensagens via Facebook — incluindo afirmações antes interpretadas como ameaças de morte — a uma cantora que jamais chegou a conhecer pessoalmente. A Corte entendeu que o réu estaria protegido pela Primeira Emenda da Constituição, instrumento jurídico que garante a liberdade de expressão.
Uma designer evangélica natural do mesmo Estado, cujo nome é Lorie Smith, também foi beneficiada por uma interpretação similar do Judiciário norte-americano, que determinou que o direito à liberdade de expressão permite que a cidadã se recuse a produzir produtos para casais homossexuais.
Já no Brasil, durante a administração do governo Bolsonaro, o STF e outras instâncias judiciais agiram no sentido de afirmar que a liberdade de expressão não é absoluta e não admite o cometimento de crimes.
Revista Oeste
