O presidente Jair Bolsonaro retirou o BNDES e o Banco do Brasil do comitê de decisão que aprovou os financiamentos de obras de empreiteiras brasileiras na Venezuela e em Cuba durante os governos do PT.
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Em decreto publicado no fim de maio, o governo federal alterou a composição do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), o órgão técnico responsável por aprovar os parâmetros—juros subsidiados, prazos e garantias— de financiamentos a exportadores.
Principais executores de programas governamentais de apoio à exportação, como o Proex (Programa de Financiamento à Exportação) e o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), BNDES e BB perderam o direito de indicar membros para o Cofig e frequentar as reuniões.
Deverão enviar pareceres completos sobre as operações por escrito, posicionando-se contra ou a favor. E só serão chamados para os encontros em caso de dúvida, para prestar esclarecimentos, deixando a sala logo em seguida.
Pela regulamentação anterior, BNDES e BB já não tinham voto, mas indicavam representantes, que participavam das reuniões e tinham acesso a todos os assuntos discutidos.
A partir desse novo decreto, o Cofig passa a ser formado apenas por técnicos dos ministérios. O órgão é subordinado e envia seus pareceres à Camex (Câmara de Comércio Exterior), formada por ministros e a última instância decisória do sistema de apoio às exportações.
A reestruturação do Cofig era necessária para adequá-lo à nova organização da Esplanada depois que três ministérios com assento no comitê (Fazenda, Indústria e Planejamento) foram fundidos na Economia.
Para compensar a redução do número de membros, o Ministério da Defesa passa a fazer parte do Cofig, um pleito antigo da área, que considera que há assuntos estratégicos envolvidos nas deliberações, como exportação de aviões e produtos tecnológicos.
Todavia, a equipe do ministro Paulo Guedes aproveitou as mudanças para tentar fazer uma espécie de expurgo após os polêmicos empréstimos para apoiar obras de empreiteiras brasileiras no exterior durante as gestões Lula e Dilma.
Garantidor das operações por meio do FGE, o Tesouro Nacional já desembolsou cerca de US$ 500 milhões (R$ 1,9 bilhão) nos últimos meses em indenizações ao BNDES por causa de calotes de países como Cuba, Venezuela e Moçambique. O caso mais célebre de Cuba é a construção do porto de Mariel.
Essas operações, que já eram consideradas arriscadas quando foram aprovadas, constituem uma parte do que Bolsonaro chama de “caixa-preta” do BNDES. Entre outros motivos, foi uma suposta resistência em abrir a “caixa-preta” que motivou a recente saída de Joaquim Levy da presidência do banco.
Na semana passada, em depoimento na CPI da Câmara que investiga irregularidades nos empréstimos do banco, Levy afirmou que “o BNDES não tem nada a esconder” e que as decisões eram políticas.
Investigações da Polícia Federal não encontraram provas de pagamento de propina a funcionários do banco.
Por causa da polêmica, as aprovações de financiamento estão praticamente paradas e, desde novembro de 2018, não houve nenhuma reunião completa do Cofig.
De acordo com fontes do governo, que pediram anonimato, a saída do BNDES e do BB significa uma melhora na governança do comitê.
O entendimento é que apenas os ministérios devem ter assento no Cofig, porque são os formuladores das políticas, enquanto os bancos atuam como executores.
No caso do BNDES, a saída é uma questão de isonomia entre agentes financeiros, porque outros bancos também podem hoje atuar em comércio exterior.
Segundo apurou a reportagem, as mudanças foram bem recebidas nos bancos, já sob o comando de executivos indicados pelo governo do presidente Bolsonaro.
A avaliação é que as instituições perdiam tempo nas reuniões, porque já não tinham direito a voto, e ficavam expostas aos riscos de imagem quando havia um calote.
Com a saída oficial do comitê, os representantes dos bancos dizem acreditar que ficará claro que não eram eles que tomavam as decisões, mas os técnicos do Executivo e, em última instância, os ministros.
O BNDES afirmou em nota que permanece à disposição da União para contribuir com temas relativos ao sistema de apoio às exportações.
O BB disse que “as mudanças são positivas e contribuem para aumentar a eficiência dos processos de deliberação do Cofig”.
COFIG
O que é?
O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações é o órgão que aprova parâmetros de juros subsidiados, prazos e garantias em crédito para exportação
O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações é o órgão que aprova parâmetros de juros subsidiados, prazos e garantias em crédito para exportação
Qual é a polêmica?
O órgão é visto como responsável por ter dado aval a empréstimos a Cuba, Venezuela e Moçambique, que geraram calotes e perdas para os cofres brasileiros
O órgão é visto como responsável por ter dado aval a empréstimos a Cuba, Venezuela e Moçambique, que geraram calotes e perdas para os cofres brasileiros
Quem compõe o Cofig agora?
Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (presidente)
Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (presidente)
Representantes dos seguintes ministérios:
- Casa Civil
- Defesa
- Relações Exteriores
- Agricultura
- Secretaria do Tesouro
