Redigido em poucas horas e aprovado sob críticas, o projeto de emenda à Constituição gestado para garantir que as empresas possam continuar financiando as campanhas políticas já sofre questionamento na Justiça e, se entrar em vigor com o texto atual, pode ter efeito diverso do que querem os deputados.
A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27), menos de 24 horas depois de proposta semelhante ter sido rejeitada pelo mesmo plenário.
A reprovação da terça (26) a uma redação patrocinada pelo PMDB que permitia a partidos e candidatos receberem doações privadas.
Pegos de surpresa pelo resultado, integrantes da cúpula da Câmara, liderados pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), montaram uma operação para virar votos e levar o tema novamente a votação, no dia seguinte.
O empresariado é hoje o principal responsável pelo financiamento privado das campanhas, que também recebem recursos públicos.
Cunha recorreu a uma manobra para votar a proposta pela segunda vez. Ele rompeu acordo de que o tema seria analisado apenas uma vez e argumentou que a nova votação seria em cima do texto original do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Acusado de promover "golpe", Cunha fechou novo acordo para votar então um texto assinado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
A nova proposta, escrita às pressas na quarta, era a mesma de Maia, que permitia às empresas e às pessoas físicas doar apenas para os partidos políticos, vedando de forma implícita a contribuição direta aos candidatos.
Para diferenciá-la, foi incluído o parágrafo: "É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas".
O problema é que os partidos são pessoas jurídicas, o que leva integrantes da área técnica da Câmara, advogados que atuam na área eleitoral, ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folha a levantar a possibilidade de que, aprovado definitivamente esse texto, os candidatos não possam receber o dinheiro doado aos partidos.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, quando o parágrafo pode ser facilmente suprimido, como já avaliam nos bastidores defensores da medida.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), discorda da avaliação de que a proposta pode ter efeito inverso.
"A proibição só vale se ela estiver expressa na lei. O PT e esses críticos do financiamento privado não aceitam a posição adotada pelo Congresso, querem ganhar no grito. A sociedade apoia o financiamento privado em comparação com o financiamento público", afirma.
A aprovação da proposta pela Câmara tem objetivo de impedir o STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir o financiamento privado. A corte tem maioria formada nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Além disso, parlamentares de vários partidos recorreram ao STF contra a votação articulada por Cunha.
MUDANÇAS
A reforma política patrocinada pelo presidente da Câmara aprovou até agora o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado e uma cláusula de barreira branda para partidos nanicos. Foi mantida regra que permite coligações em eleições proporcionais.
Todas as alterações dependem de segunda votação na Câmara e análise do Senado.
Ainda está na fila para primeira votação, entre outros pontos, a ampliação do tempo de mandato de quatro para cinco anos.
Mas há dúvida sobre o que fazer com o Senado, cujos integrantes têm mandato de oito anos. Há quem defenda redução para cinco anos, mas também quem apoie a ampliação para dez.
Também precisa ser apreciada a medida que unifica as eleições de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos.
A votação desses pontos será retomada somente na segunda quinzena deste mês.
A medida foi aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27), menos de 24 horas depois de proposta semelhante ter sido rejeitada pelo mesmo plenário.
A reprovação da terça (26) a uma redação patrocinada pelo PMDB que permitia a partidos e candidatos receberem doações privadas.
Pegos de surpresa pelo resultado, integrantes da cúpula da Câmara, liderados pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), montaram uma operação para virar votos e levar o tema novamente a votação, no dia seguinte.
O empresariado é hoje o principal responsável pelo financiamento privado das campanhas, que também recebem recursos públicos.
Cunha recorreu a uma manobra para votar a proposta pela segunda vez. Ele rompeu acordo de que o tema seria analisado apenas uma vez e argumentou que a nova votação seria em cima do texto original do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Acusado de promover "golpe", Cunha fechou novo acordo para votar então um texto assinado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
A nova proposta, escrita às pressas na quarta, era a mesma de Maia, que permitia às empresas e às pessoas físicas doar apenas para os partidos políticos, vedando de forma implícita a contribuição direta aos candidatos.
Para diferenciá-la, foi incluído o parágrafo: "É permitido aos candidatos receber doações de recursos financeiros ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas".
O problema é que os partidos são pessoas jurídicas, o que leva integrantes da área técnica da Câmara, advogados que atuam na área eleitoral, ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folha a levantar a possibilidade de que, aprovado definitivamente esse texto, os candidatos não possam receber o dinheiro doado aos partidos.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, quando o parágrafo pode ser facilmente suprimido, como já avaliam nos bastidores defensores da medida.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), discorda da avaliação de que a proposta pode ter efeito inverso.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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A aprovação da proposta pela Câmara tem objetivo de impedir o STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir o financiamento privado. A corte tem maioria formada nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde o ano passado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Além disso, parlamentares de vários partidos recorreram ao STF contra a votação articulada por Cunha.
MUDANÇAS
A reforma política patrocinada pelo presidente da Câmara aprovou até agora o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado e uma cláusula de barreira branda para partidos nanicos. Foi mantida regra que permite coligações em eleições proporcionais.
Todas as alterações dependem de segunda votação na Câmara e análise do Senado.
Ainda está na fila para primeira votação, entre outros pontos, a ampliação do tempo de mandato de quatro para cinco anos.
Mas há dúvida sobre o que fazer com o Senado, cujos integrantes têm mandato de oito anos. Há quem defenda redução para cinco anos, mas também quem apoie a ampliação para dez.
Também precisa ser apreciada a medida que unifica as eleições de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos.
A votação desses pontos será retomada somente na segunda quinzena deste mês.
