O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa espantou-se com os ataques de Dilma Rousseff à ferramenta da delação premiada. “Há algo profundamente erradona nossa vida pública”, anotou o ex-relator do mensalão no Twitter, na madrugada desta terça-feira. “Nunca vi um Chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual presidente”, ele acrescentou. “Caberia à assessoria informar que atentar contra bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!”.
Horas antes da manifestação de Barbosa, Dilma comentara em Nova York a revelação do empreiteiro-delator Ricardo Pessoa de que repassou à sua campanha presidencial, em 2014, R$ 7,5 milhões em verbas roubadas da Petrobras. A presidente valera-se de uma comparação esdrúxula:
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.''
Barbosa recordou: “…‘colaboração’ ou ‘delação’ premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!!” O ex-ministro não disse, mas essa lei foi sancionada pela própria Dilma, há dois anos.
“Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!”, lecionou Barbosa.
“Nossa Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade”, acrescentou. “Porém, a Constituição não autoriza o presidente a ‘investir politicamente’ contra as leis vigentes, minando-lhes as bases.”
