Presidente do STF transfere o pedido de investigação para o processo sobre as suspeitas do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça nesta sexta-feira, 4. O chefe da Corte transferiu a ação contra Mendonça do inquérito controlado por Moraes para o processo geral criado para investigar o escândalo do Banco Master. Fachin fixou o prazo de cinco dias úteis para o procurador-geral Paulo Gonet e, sucessivamente, para Mendonça responderem sobre a investida.
O parecer da Procuradoria-Geral da República vai analisar a validade da medida e o mérito das acusações contra o relator. Moraes atribui a Mendonça crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução dos inquéritos do Banco Master e do INSS. O ministro André Mendonça apresentará a sua defesa sobre a investida e sobre as acusações logo em seguida.
Fachin tirou os documentos do controle exclusivo de Moraes para submeter o caso ao conjunto dos ministros no plenário. A unificação dos papéis no processo principal da crise busca checar se as acusações do magistrado possuem respaldo legal.
Prazos e apuração sobre abusos policiais
O despacho desta sexta-feira amplia as cobranças feitas na quinta-feira,
3. Fachin abriu o prazo comum de cinco dias úteis para Moraes,
Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal (PF),
Andrei Rodrigues, prestarem esclarecimentos por escrito.
O presidente da Corte cobrou explicações sobre o respeito às leis da magistratura nas ações da PF. O magistrado exigiu dados sobre o acesso indevido a documentos particulares e sobre o vazamento de informações sigilosas. A apuração avalia os procedimentos policiais usados na crise entre os integrantes do tribunal.
Erich Mafra e Cristyan Costa - Revista Oeste
