No final da década de 1950 finalmente os grandes países do mundo concordaram pela criação, no âmbito da ONU, da Agência Internacional de Energia Atômica. O Almirante brasileiro Álvaro Alberto, nosso representante na Comissão de Energia Atômica da Organização das Nações Unidas (UNAEC), criada em 1946, órgão que precedeu a criação da Agencia Internacional de Energia Atômica, notabilizou-se pela defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais do Brasil (como o tório e o urânio) e opôs-se aos esforços das grandes potências de controlar o ciclo do combustível nuclear em nível internacional.
O Brasil, desde então, procurou, na medida das suas possibilidades, se manter atualizado no estudo das diferentes vertentes da utilização pacífica do átomo, seja na geração de energia elétrica, em usos na medicina, na indústria e na propulsão de embarcações.
Em 1975, o país assinou com a Alemanha um acordo nuclear que previa a instalação de 8 grandes reatores e das indústrias de beneficiamento do urânio e da fabricação dos elementos combustíveis, de modo a possuir autonomia desde a mineração até sua utilização em usinas de geração de energia elétrica. Foi um longo percurso, cheio de enormes dificuldades no plano nacional e internacional e com grande dispêndio de recursos. Nas primeiras décadas destes últimos 50 anos, houve um enorme investimento na formação de pessoal qualificado para condução no país de todas as etapas deste ciclo nuclear. Centenas de técnicos e engenheiros foram enviados para a Alemanha para treinamento e, em seu retorno, contribuíram para o progresso – não só de empresas como Nuclen, Nuclep, Nuclebras , CBTM, como também da indústria nacional de equipamentos, órgãos de governo, órgãos reguladores e empresas do setor elétrico, como Furnas e Eletrobras. Esses quadros de excepcional qualidade permitiram que a usina de Angra I, um projeto de má qualidade da Westinghouse fosse integralmente refeito e passasse a operar com invejáveis índices de qualidade. A usina de Angra II, a primeira do conjunto de 8 do referido Acordo com a Alemanha, esteve muitos anos parada, mas suas obras foram retomadas a partir de autorização dada no dia 31 de dezembro de 1994 e, desde o início da operação, tem estado entre as usinas de maior índice de continuidade de fornecimento dentre as centenas que ora operam no mundo.
Outras frentes de desenvolvimento de utilização de energia nuclear foram então ativadas, como o projeto ARAMAR, da Marinha Brasileira, e uma linha de pequenas centrais (capacidade de 50 MW) igualmente estudadas em centros brasileiros de pesquisas.
Notícias da imprensa, confirmadas, apontam que o setor nuclear brasileiro parece estar passando por seu pior momento. Primeiro, porque a Eletronuclear não está obtendo recursos para manter seu pessoal de alto nível e treinar seus sucessores o que sacrifica a qualidade da operação das usinas existentes, criando enormes riscos para seu bom funcionamento, e mesmo, talvez, implicando em seu prematuro desligamento. Segundo, porque a continuidade do projeto Angra III segue sem solução. Não apenas há um substancial investimento onerando a conta de juros durante a construção e a de custos adicionais de extensão de garantias de equipamentos já em estoque, mas também porque a sua eventual interrupção significaria a perda de um valor incalculável de capacitações técnicas desenvolvidas no Brasil, além de um valor intangível associado a estas ditas qualificações. Terceiro, e por fim, para não continuar uma lista que foge aos objetivos deste artigo, é consenso nos meios científicos internacionais e nacionais que a futura demanda de eletricidade de fonte não emissora de gases de efeito estufa terá que ser atendida com a participação de novas e modernas usinas nucleares. No momento que mais iremos utilizar o grande investimento feito com enorme sacrifício pelos contribuintes brasileiros para que pudéssemos ter acesso a essa tecnologia, estaremos jogando no lixo cinquenta anos de trabalho.
Por duas vezes ao longo de minha carreira estive associado a encontrar soluções para a continuidade do programa nuclear. A primeira, quando na Eletrobras, integrando a diretoria de Engenharia e Planejamento, participei da equipe de coordenação do PRS-Plano de Recuperação Setorial, que criou o conceito de Custo da Hidrelétrica Equivalente, essencial para permitir aportes governamentais ao desenvolvimento desta tecnologia sem que isso implicasse em custos mais elevados para os consumidores de energia elétrica, em 1985. Em um segundo momento, após aprovação pelo Congresso Nacional, autorizei como presidente da Eletrobras, ao final do governo Itamar Franco, a retomada das obras de Angra II, a cargo de Furnas, em ação conjunta com o então seu presidente, o grande engenheiro Ronaldo Fabrício. Graças a isso, concluiu-se a primeira das oito usinas do acordo que, como mencionado, tem funcionado perfeitamente.
Urge que este programa tenha sua continuidade assegurada o que, a meu juízo, deve ser feito sob a integral responsabilidade do governo federal, anulando participações privadas impróprias para uma tecnologia altamente sensível. A tecnologia nuclear está vias de passar por uma guinada tecnológica nos próximos anos, guinada esta apenas passível de ser proporcionada com segurança se exclusivamente conduzida por entidade do governo federal que mantenha os técnicos e a experiência adquirida ao longo de todos estes anos.
José Luiz Alquéres é conselheiro do Clube de Engenharia.
- José Luiz Alquérez - Diário do Poder