A congressista republicana María Elvira Salazar.| Foto: EFE/Lenin Nolly
As férias na Disney do ministro Alexandre de Moraes e as palestras com tudo pago em Nova York podem estar com os dias contados. Nesta terça-feira (18), a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, e o deputado Darrell Issa, da Califórnia, ambos do Partido Republicano, protocolaram um projeto de lei na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para barrar a entrada de Alexandre de Moraes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no país, além de autorizar a deportação caso a lei seja aprovada e eles já estejam em solo americano.
Essa nova iniciativa é um dos golpes mais duros contra os abusos e ilegalidades praticados por Moraes e outros ministros alinhados à sua postura autoritária, pois atinge diretamente duas coisas que os ministros do Supremo mais valorizam: sua reputação internacional e suas viagens ao exterior, sejam por razões acadêmicas, turísticas ou profissionais. Em outras palavras, afeta a imagem internacional, o ego e a vaidade de figuras que parecem se nutrir dessas características. Perder o visto americano ou ser impedido de entrar nos Estados Unidos é um dos maiores receios dos ministros do Supremo, só não maior, talvez, do que o risco de impeachment.
A deputada Salazar é a mesma que, em maio deste ano, durante uma audiência no Congresso americano sobre a liberdade de expressão no Brasil, protagonizou uma cena marcante ao exibir uma foto do ministro Alexandre de Moraes e declarar: “O Brasil tem um corrupto na presidência e um totalitário no STF”. Para quem acreditava que os esforços de políticos brasileiros e de brasileiros vivendo nos EUA em busca de uma solução internacional não dariam resultado, o projeto de lei apresentado ontem é um verdadeiro choque – e também um alerta para Moraes e seus apoiadores.
O projeto de lei, intitulado "No Censors on Our Shores Act" (Lei Contra Censores em Nossa Terra, em tradução livre), estabelece que "qualquer oficial de governo estrangeiro que se envolva na censura de discurso de cidadãos americanos será considerado inadmissível e deportável". O que o projeto propõe é o seguinte: se um agente público estrangeiro, como Alexandre de Moraes, praticar um ato que, nos Estados Unidos, seria considerado uma violação da Primeira Emenda da Constituição americana – que protege a liberdade de expressão –, esse agente será considerado inadmissível (terá sua entrada negada nos Estados Unidos e seu visto revogado) e deportável (caso já esteja em solo americano quando a lei entrar em vigor).
O projeto se aplica perfeitamente a Alexandre de Moraes, que já cometeu claros atos de censura não apenas contra cidadãos americanos, como Elon Musk, mas também contra brasileiros residentes nos Estados Unidos que possuem cidadania americana, como os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, cujas redes sociais foram bloqueadas e cujos passaportes, cancelados, por ordem de Moraes. A deputada Salazar, inclusive, não esconde que o projeto de lei é uma resposta direta a Alexandre de Moraes: “O ministro do STF brasileiro, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos, como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os defensores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou.
Para quem acreditava que os esforços de políticos brasileiros e de brasileiros vivendo nos EUA em busca de uma solução internacional não dariam resultado, o projeto de lei apresentado ontem é um verdadeiro choque
Este projeto é apenas o primeiro de uma série de medidas que estão sendo articuladas por políticos da direita brasileira em busca de uma solução internacional para a tirania judicial que enfrentamos no Brasil, já que, aqui, perdeu sentido a frase “é só recorrer à Justiça”. Quando a injustiça é suprema, não há recurso. A estratégia também inclui acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, há pelo menos mais um projeto de lei em elaboração no Congresso americano contra Moraes e os demais ministros do Supremo, visando o bloqueio do patrimônio e dos bens de agentes públicos, como Moraes, que violem a liberdade de expressão e os direitos humanos de americanos e brasileiros.
Embora seja pouco provável que o projeto de lei avance durante as eleições presidenciais americanas, há grandes chances de sua aprovação caso Donald Trump, o candidato republicano, vença a disputa e os republicanos retomem o controle do Senado, que atualmente tem uma maioria democrata apertada. Os republicanos já controlam a Câmara e, se conquistarem a maioria no Senado, a direita e os conservadores terão o controle dos Três Poderes americanos: Executivo, com Trump na presidência; Legislativo, com os republicanos no controle de ambas as casas do Congresso; e Judiciário, onde já há uma sólida maioria conservadora, de 6 a 3. Esse é o pior pesadelo de Alexandre de Moraes e seus aliados.
O deputado Darrell Issa, que co-assina o projeto de lei com Salazar, foi ainda mais incisivo em suas críticas a Alexandre de Moraes: “Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil, que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sendo atacados em várias partes do mundo, inclusive em países inesperados. Com a Lei Contra Censores em Nossa Terra, os oficiais de governos estrangeiros serão avisados: se negarem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, este país negará sua entrada ou mostrará a porta de saída”, disse ele.
Vai encarar, Alexandre de Moraes?
Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo
