Críticas à privatização da Eletrobras impactaram ações, mas analistas veem reversão do processo como difícil; governo também é desafiado com crise na Light
Os últimos dias têm sido conturbados para o mercado em geral e também para as ações das elétricas, em meio a declarações do governo e rumores de medidas que possam afetar o setor como um todo.
Na terça-feira, as ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) caíram mais de 3% após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar novamente a privatização da elétrica durante café da manhã com a chamada “mídia independente e alternativa” e, mais do que isso, apontar que a Advocacia-Geral da União (AGU) pode contestar as cláusulas “leoninas” do contrato de privatização na Justiça, de forma a rever os termos e efeitos da desestatização da empresa.
Ele chamou o o processo de privatização de “errático”, “lesa-pátria” e “quase que uma bandidagem”, feita para evitar que o governo federal não voltasse a ter maioria na empresa estatal. “O governo tem 40% das ações [da Eletrobras] e só pode participar na direção [da Eletrobras] como se tivesse 10%. Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem três vezes mais do que o valor normal para outro candidato. Ou seja, foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, afirmou.
No dia seguinte, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que “concorda” com as críticas do presidente Lula às cláusulas impostas pela privatização da Eletrobras, mas disse que, como ministro de Estado, tem que respeitar a nova “natureza” da empresa.
No caso da Eletrobras, o Credit Suisse apontou ver mais barulho do que fatos. “Reiteramos nossa visão de que, com o estatuto social existente para a Eletrobras, cada acionista tem apenas 10% de direito de voto, independentemente de sua participação na empresa. Além disso, há dois limites de poison pill [mecanismo de proteção contra aquisição hostil] definidos (30% e 50%) com cálculo de preço de oferta específica caso algum acionista decida adicionar participações que ultrapassem os limites apresentados”, aponta.
De acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), nenhum direito ou cláusula estatutária que proteja os acionistas pode ser alterado sem o devido processo de votação. Assim, mesmo uma possível decisão contra os termos da lei de privatização da Eletrobras não seria facilmente implementada.
Adicionalmente, o pagamento da outorga referente aos novos contratos da Eletrobras já ocorreu, novos contratos foram assinados e consequentemente, não é provável, na visão dos analistas, alterar as consequências da lei. Mesmo que o governo consiga uma decisão judicial que anule a limitação do direito de voto (o que seria contra o texto do estatuto), ainda não tem maioria para derrubar a regra da poison pill.
“De qualquer forma, durante a entrevista, o ministro [Alexandre Silveira] parece concordar que, neste ponto, a nova natureza da empresa precisa ser respeitada, já que ela não é mais uma concessionária estatal. Dito isso, vemos sua opinião como mais alinhada com uma abordagem favorável ao mercado em comparação com declarações anteriores do governo federal”, aponta o Credit.
Para a Genial Investimentos, as últimas declarações do governo que têm gerado volatilidade para os ativos da Eletrobras podem gerar um ponto de compra para as ações. Os analistas da casa veem a reversão da privatização como extremamente improvável.
A casa também menciona que, nos termos atuais inseridos no estatuto da empresa, a eventual reestatização da empresa se daria em condições que seriam muito favoráveis se considerarmos os preços de tela da ELET3 e a “pílula de veneno” inseridas em seu estatuto, que assegura um prêmio de 200% em relação a maior cotação dos últimos 504 dias de negociação caso algum acionista ou grupo de acionistas alcancem mais de 50% de participação na mesma. Ou seja: o preço a ser pago deveria ser de mais de R$100/ação, implicando em uma valorização muito expressiva em relação aos preços atuais.
“Apesar dos desafios e da volatilidade, seguimos confiante no case de turnaround [virada] da empresa e que já deve começar a demonstrar resultados do recente programa de demissão voluntária tocada pela empresa”, aponta.
Mudanças nas concessões?
Além de Eletrobras, outra notícia, desta vez na última quinta, abalou o setor, especialmente o segmento de distribuição.
A Agência iNFRA informou que o governo avaliaria uma Medida Provisória (MP) para solucionar os problemas das distribuidoras, podendo tratar da relicitação das concessões que estão para vencer e permitir a recuperação judicial das empresas de energia, hoje proibida por lei.
O envio de uma MP ao Congresso seria devido à urgência do assunto e pela exigência de alteração legal para permitir que, caso a situação financeira das empresas piore, possa ser decretada recuperação judicial para distribuidoras. Isso em um contexto em que a Amazonas Energia e a Light (LIGT3) encontram-se em dificuldades financeiras e possuem perdas muito elevadas de energia e alta inadimplência. A Enel-RJ, que atua em região também com desafios, é outra com problemas de perdas elevadas de energia.
No caso da Light, o problema envolve ainda a renovação da concessão, que vence em junho de 2026, e a dificuldade de rolagem de dívidas no curto prazo. As distribuidoras têm de se manifestar 36 meses antes do término da concessão se querem renovar ou não os ativos, enquanto o poder concedente tem 18 meses para decidir sobre o pedido recebido da concessionária. A MP poderia abranger novas regras para a renovação da concessão por mais 30 anos.
Segundo a agência, a tendência seria que a concessão fosse relicitada, de forma onerosa. Esse tratamento seria o mesmo para todas as concessões de distribuição vincendas.
Lara Rizério, InfoMoney
