Para o senador Rodrigo Pacheco (DEM), relator do projeto que trata do abuso de autoridade e que poderá ser votado em definitivo amanhã, as mensagens roubadas envolvendo a Lava Jato mostram uma relação entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que “não é conveniente nem devida no Estado Democrático de Direito”.
Essa avaliação foi feita na mesma entrevista exclusiva a O Antagonista em que o senador admite que o avançar da tramitação do projeto “guarda conexão” com o episódio (veja aqui).
No trecho abaixo, Pacheco diz concordar com a importância da Lava Jato, mas, ao defender “que é preciso cumprir a lei e a Constituição”, defende que “os fins não justificam os meios”. O senador também detalha como a apresentação de seu relatório, três dias depois dos primeiros vazamentos, foi orquestrada por Davi Acolumbre, presidente do Senado.
Leia com atenção:
Qual a avaliação que o senhor faz sobre as mensagens roubadas envolvendo Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato?
Isso decorre de uma invasão de privacidade, de intimidade, de troca de mensagens entre autoridades públicas, o que acarreta prova ilícita. A primeira premissa é essa. Se é prova ilícita, é até difícil avaliar o mérito. Agora, o conteúdo das mensagens, a despeito da ilicitude, é reveladora de uma relação de magistrados e de uma parte do processo, que é a parte acusatória, o Ministério Público Federal, que não é conveniente nem devida no Estado Democrático de Direito. O juiz tem que manter uma posição equidistante, as partes têm que produzir as provas e cabe ao juiz, de maneira imparcial, julgar.
Esse contato entre juiz e partes do processo não é um hábito no Brasil?
Acredito que seja um hábito no Brasil. E um hábito que deve ser rompido. O juiz que se compromete com a investigação tem dificuldade, ao final da causa, de julgar.
O conteúdo das mensagens roubadas configuram, com base no parecer do senhor, abuso de autoridade?
Não. As mensagens do Moro e do Dallagnol não poderão ter efeito, porque a lei não poderá retroagir.
Claro. Mas o senhor considera abuso de autoridade aquelas trocas de mensagens?
É um exame que tem de ser feito no caso concreto, para saber se isso é uma infração simplesmente ética ou se se encaixaria em algum dispositivo da lei de abuso de autoridade. A princípio, não antevejo.
O senhor reconhece a importância da Lava Jato e de todo o trabalho da operação até aqui para o combate à corrupção no Brasil, senador?
Reconheço a importância e a validade de diversos processos, não só da Lava Jato, dentro de uma nova cultura que é a da não seletividade. A Justiça no Brasil deixou de ser seletiva, deixou de alcançar somente o pobre.
O senhor não acha que essas mensagem roubadas fazem parte de uma ação orquestrada para atingir a Lava Jato e, dentro desse contexto, a aprovação do projeto que o senhor está relatando é exatamente o que essas pessoas pretendiam?
Não, não acredito. Acho que são coisas diferentes. É perfeitamente possível combater a criminalidade dentro do devido processo legal. O que se estabelece é que os fins não justificam os meios. É preciso cumprir a lei e a Constituição para se chegar ao fim desejado.
Quando Davi Alcolumbre comunicou o senhor de que o projeto seria pautado no dia seguinte na CCJ, há duas semanas, ele mencionou as mensagens roubadas que tinham sido divulgadas dois dias antes?
O presidente Davi Alcolumbre me disse que havia vários líderes, e ele também, com desejo de que isso fosse apreciado. Disse que o projeto seria pautado na CCJ e pediu para eu preparar o parecer para apresentá-lo.
O senhor não percebeu um tom de retaliação, de revanche?
Não senti. Não sei se houve algum tipo de motivação em razão de todos esses acontecimentos. Não sei se foi esse o pensamento. O fato é que as circunstâncias foram essas. Líderes partidários se reuniram e, junto com Davi Alcolumbre, renovaram a importância de apreciação desse projeto e fizeram uma solicitação para que eu apresentasse meu parecer.
Diego Amorim, O Antagonista
