O Palácio do Planalto divulgou nesta quinta-feira um balanço dos primeiros 30 dias do governo e afirma que espera votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. Um dos pontos da proposta é exigir um tempo maior de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A ideia é que o trabalhador só receba 100% do benefício após 40 anos de contribuição.
O objetivo é evitar aposentadorias precoces. No Brasil, como não há idade mínima para requerer a benefício, ela acontece em média aos 52 anos para mulher e 56 para os homens.
O documento justifica o fato de a reforma não ter sido incluída nas metas dos primeiros cem dias em razão do prazo necessário para aprovação no Congresso e afirma que a proposta está em fase de elaboração.
O rombo nas aposentadorias é o principal responsável pelo desequilíbrio das contas públicas. No ano passado, o déficit do INSS chegou a R$ 195,2 bilhões.
Quem não atingir 40 anos de contribuição poderá se aposentar com um valor proporcional. A regra aproveita o texto que foi encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer ao Legislativo. As normas valem para todos os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. No entanto, quem já adquiriu o direito de se aposentar pela regras atuais não será afetado.
O novo cálculo do benefício será feito com base na média dos salários desde 1994, mas seu valor dependerá de qual será o tempo mínimo de contribuição. Uma possibilidade é que esse prazo seja de 15 anos. Neste caso, o segurado terá direito a 60% sobre a média dos salários e, para cada ano adicional, o valor vai aumentando até chegar aos 100%.
A regra de cálculo do valor do benefício proposta inicialmente por Temer era mais dura e exigia que o trabalhador permanecesse na ativa por 49 anos para ter acesso a um valor integral. O tempo mínimo de contribuição também subia dos atuais 15 anos para 25 anos. Mas a proposta acabou sendo alterada.
A reforma prevê ainda idade mínima para aposentadoria, que ainda está sendo discutida pelos técnicos. Mas será preciso ter um tempo mínimo de contribuição — que pode ser mantido nos atuais 15 anos ou subir para 20 anos.
‘Timing’ é do presidente
Já está certo que os militares vão entrar na reforma da Previdência, mas continua havendo no governo indefinição sobre quando a proposta que fará ajustes no sistema de aposentadoria das Forças Armadas será enviada ao Congresso. Isso poderia ocorrer imediatamente ou apenas depois que o texto com as mudanças nas regras de aposentadoria dos civis (trabalhadores do setor privado e servidores públicos) avançar no Congresso.
Esse é o pleito da caserna, que teme sair prejudicada. Suas mudanças podem ter uma tramitação rápida no Congresso, pois para alterar as regras de previdência da categoria basta apenas um projeto de lei. Já a dos demais trabalhadores depende de quórum qualificado, por se tratar de uma emenda à Constituição. O posicionamento dos comandantes militares gerou desconforto na equipe econômica, que defende reforma ampla e abrangente para todos os trabalhadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro baterá o martelo sobre a questão:
— A questão dos militares é que eles vão entrar. O timing quem vai dizer é o presidente.
