Curitiba - Os procuradores da força tarefa da Lava Jato disseram, em entrevista coletiva, que a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que mandou soltar os condenados em segunda instância que cumprem pena presos antes do trânsito em julgado, é um estímulo à impunidade.
"Temos sim essa expectativa, essa esperança e essa confiança no Supremo Tribunal Federal", disse Deltan Dallagnol sobre a possibilidade da reversão da decisão, antes de o presidente Dias Toffoli corrigir a excrescência cometida pelo aloprado Marco Aurélio.
A decisão poderia soltar presos da operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
| Geraldo Bubniak/AGB/Folhapress | ||
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| Procuradores Robson Pozzobon, Diogo Castor de Mattos, Deltan Dallagnol, Julio Motta Noronha e Felipe Camargo durante Coletiva de Imprensa na sede do Ministério Público no centro em Curitiba, nesta quarta-feira (19) |
"Nós temos conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República está trabalhando de modo diligente buscando a reversão dessa decisão", disse o procurador.
"Essa decisão vai muito além do caso Lula. Ela tem impacto na situação do ex-presidente Lula, ao determinar sua soltura, mas não se resume ao caso Lula. Se estende a vário presos no Brasil por diferentes tipos de crimes, mas tem efeito especial nos presos por corrupção e criminosos do colarinho branco", disse.
"Os presos de colarinho branco tendem a não ser punidos porque nós temos um sistema recursal e prescricional altamente lenientes", acrescentou Dallagnol.
Dallagnol disse que a decisão "é absolutamente equivocada por contrariar a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, por violar o princípio da estabilidade das relações jurídicas, por violar o princípio da colegialidade de que o órgão do STF é maior que as suas partes e os ministros não devem funcionar como ilhas isoladas".
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello foi monocrática, ou seja, um entendimento do próprio magistrado e não de uma turma ou o plenário da Casa.
"A decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Ela na verdade consagra a impunidade violando pretendentes estabelecidos pelo próprio STF, diz Dallagnol.
Segundo o procurador, o Supremo deve levar em conta "os efeitos sociais" da decisão.
Wálter Nunes, Folha de São Paulo
