Se é mesmo imperioso mudar o regime fiscal, e não apenas pela reforma da Previdência, todo o emaranhado de impostos e assemelhados que inflam o custo de se produzir qualquer coisa no Brasil também precisa ser revisto. O sistema produtivo tem de ficar leve e ágil para atender às necessidades de um crescimento sustentado, com a geração de receita tributária a partir de uma menor carga de impostos, sendo capaz de enfrentar as mudanças na concorrência mundial ditadas pela inexorável e rápida evolução tecnológica.
Assim, não há como não rever o chamado Sistema S, lançado em 1942, na ditadura do Estado Novo, a começar pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o primeiro do sistema, seguindo-se outras siglas: Sesi, serviço social da indústria; Sesc, do comércio; e Sebrae, de apoio às micro e pequenas empresas, entre outras.
Mais uma herança do getulismo, que precisa ser exorcizada para modernizar-se a economia. A reforma trabalhista já fez competente serviço nesta direção. Na segunda-feira, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou almoço na Federação das Indústrias do Rio (Firjan) para anunciar de forma clara: “tem que meter a faca no Sistema S; a CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual?” Traduzindo: se os sindicatos dos trabalhadores perderam o imposto sindical, por que os patronais ficarão com algo semelhante? A lógica da afirmação é irrefutável.
Não se deve transformar o Sistema em ruínas, por óbvio. A assistência social, treinamento de trabalhadores, fomento à cultura, tudo precisa passar por um equilibrado escrutínio. Mas o precipício que se encontra à frente do país e o atoleiro para o qual ele foi levado pela dupla Lula/Dilma impõem reduzir o peso do Sistema S sobre as empresas — contribuições de 0,2% a 0,5%. Paulo Guedes deixou no ar cortes entre 30% e 50%.
Cabe às federações sentarem-se à mesa para negociar. Melhor do que tentar acionar lobbies no Congresso, onde for. É impossível que não haja margens para a redução deste peso sobre os custos de produção.
Tudo que restou do getulismo, não por acaso, se tornou mastodôntico e burocrático. É no que deu a garantia de eternização de recursos e das estruturas de poder. Uma rápida busca em arquivos da imprensa profissional revelará vários elefantes brancos erguidos Brasil afora com dinheiro deste Sistema. Além de histórias emblemáticas de mordomias usufruídas por nomeados para dirigir estas siglas.
Sem discriminação ideológica, direita e esquerda usufruem, ou usufruíram, desta enorme estrutura, por meio dos velhos esquemas patrimonialistas brasileiros.
Isso não significa desconhecer os serviços que foram e são prestados pelo Sistema S. Só que os tempos mudaram. Estas instituições também precisam ser privatizadas, no seu sentido mais amplo.
