O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que "a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência".
A suspensão da liminar irá vigorar até que o plenário do STF, composto por 11 ministros, julgue as ações que tratam da execução provisória da pena. A análise desses processos está marcada para o dia 10 de abril de 2019.
A decisão de Marco Aurélio abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
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- 20h0819/12/2018BR18: Dias Toffoli foi curto e grosso na decisão que sustou a liminar do colega Marco Aurélio Mello. "Presentes, por tanto, os requisitos cautelares, à luz do art. 4o da Lei nº 8.437/92, defiro a suspensão de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nesta data, nos autos da ADC no 54, até que o colegiado maior aprecie a matéria de forma definitiva, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário, consoante calendário de julgamento publicado no DJe de 19/12/2018". (Vera Magalhães)
- 20h0019/12/2018Toffoli: "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência".
- 19h5219/12/2018Ministro Dias Toffoli, presidente do STF: "Suspensão vale até que plenário analise tema de maneira definitiva, em 10 de abril".
- 19h4619/12/2018Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio.
- 19h3819/12/2018BR18: Sempre tão ativo nas redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro ainda não deu um piu sobre a polêmica decisão de Marco Aurélio Mello de conceder liminar soltando presos em segunda instância, incluindo o ex-presidente Lula. O presidente esteve a tarde toda em reunião com seus futuros ministros decidindo os primeiros passos do novo governo após a posse, em 1º de janeiro. Leia mais.
- 19h2419/12/2018Liminar de Marco Aurélio fere o princípio da colegialidade, diz PGRAo recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que revogar a possibilidade de prisão em segundo grau representa um "triplo retrocesso": para o sistema de precedentes, para a persecução penal no País e para a "própria credibilidade da sociedade na Justiça". O recurso será decidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.No pedido de suspensão de liminar, Raquel critica a decisão de Marco Aurélio, chamando atenção para o fato de o STF já ter decidido em diversas oportunidades que é possível a prisão de condenados em segunda instância. "A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada", defendeu Raquel.A chefe da PGR destacou que, em uma dessas ocasiões, a decisão foi tomada em processo com repercussão geral. Segundo ela, a liminar de Marco Aurélio desrespeitou esses julgamentos "simplesmente" por não concordar com eles. Marco Aurélio, que é favorável a condenados aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos na Justiça, já criticou diversas vezes a nova jurisprudência da Corte, e vinha cobrando o julgamento de mérito das ações que tratam do tema.De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. Em 10 de abril de 2019, o STF deve julgar o mérito das ações que tratam da possibilidade de prisão em segundo grau. Foi através de uma delas, apresentada pelo PC do B, que Marco Aurélio concedeu a liminar nesta quarta. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
- 19h1819/12/2018Um abaixo-assinado contra a liminar do ministro Marco Aurélio foi lançado pelo ex-candidato à Presidência pelo Partido Novo, João Amoêdo, quinto colocado no primeiro turno das eleições. A petição digital pede que o presidente do STF, Dias Toffoli, casse a liminar que suspende a prisão de condenados em segunda instância. Até o momento, foram recolhidas 33,5 mil assinaturas. (Pedro Ladislau Leite)
- 18h2019/12/2018A juíza Carolina Llebos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, pediu na tarde desta quarta-feira, 19, manifestação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Leia mais no Blog do Fausto
- 18h1719/12/2018O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvarecebeu com "serenidade" a notícia sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo pessoas que estiveram com ele hoje, Lula disse que vai aguardar os desdobramentos da decisão. De acordo com integrantes da cúpula petista, Lula está "escaldado" depois do episódio envolvendo o desemvargador Federal Rogério Fávero, do TRF 4, em julho. (Ricardo Galhardo, enviado especial a Curitiba)
- 18h1619/12/2018A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu há pouco da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar do ministro abre caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo Raquel, a decisão de Marco Aurélio é uma "evidente" afronta à segurança pública e a ordem pública.No recurso, que será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli nesta terça-feira.As chances de Toffoli derrubar a liminar do colega são grandes, avaliam integrantes do STF ouvidos em caráter reservado, por dois fatores, principalmente.Um é porque a liminar de Marco Aurélio foi vista como "muito abrangente". Outro fato que pesa contra a determinação do ministro é que o julgamento das ações que tratam da prisão em segunda instância pelo plenário já tem data marcada, e deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019. O dia foi inclusive conversado entre Toffoli e Marco Aurélio anteriormente. Somente depois disso Toffoli definiu a data de julgamento.A PGR ainda afirmou no recurso ao Supremo que a decisão de Marco Aurélio "terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal". "Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país", cita.O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não é a soltura automática. As defesas precisam entrar com pedido de liberdade na vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso de Lula, a defesa já apresentou pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.Ao suspender liminarmente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio ressalvou que a decisão não atinge as prisões decretadas preventivamente para garantir a ordem pública e econômica ou assegurar a aplicação da lei penal, como prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. "Reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decidiu. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
- 18h0919/12/2018O ex-presidente Fernando Henrique Cardosocriticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância. A liminar abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto.No Twitter, FHC afirmou que a decisão tem resultado negativo porque aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Ele fez um apelo para que o plenário do STF resolva logo a situação. "A decisão de juiz do STF, é como a de líder político: mede-se pelas consequências; liberar condenados em 2. instância, mesmo em nome da Constituição, tem resultado negativo: aumenta a insegurança e a descrença na Justiça. Que o plenário resolva logo a questão", escreveu o ex-presidente. (Daniel Weterman)
- 18h0719/12/2018A PGR pediu que o presidente do STF, Dias Toffoli, suspenda a liminar
- 18h0619/12/2018A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o fim de prisão em segunda instância.
- 18h0219/12/2018Decisão gerou 445,2 mil menções no Twitter em menos de 3 horasA decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de derrubar a prisão em segunda instância, gerou 445,2 mil menções no Twitter entre 14h30 e 17h20, segundo levantamento realizado pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (Dapp), da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Broadcast Político.De acordo com a Dapp, os 30 tuítes de maior repercussão, em alcance e volume de compartilhamentos, têm visão crítica à decisão de Marco Aurélio."É um debate que se assume no Twitter, em ampla maioria, negativo sob o ponto de vista de Lula", afirmou, em relação ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser beneficiado pela decisão.A Dapp ressaltou ainda que além de Lula, Marco Aurélio e STF, é relacionada à discussão a palavra "vergonha", com 10% das menções, e a hashtag #umcaboumsoldado é a de principal engajamento, presente em 7% das publicações. (Equipe AE)
- 17h5419/12/2018A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está analisando medidas judiciais cabíveis contra a liminar do ministro Marco Aurélio.Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Estado de São Paulo
