Plenário do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF-20/6/2018
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu nesta quarta-feira (8) um reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos ministros do STF é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32.
O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões só para o Poder Judiciário, com impacto em todos os poderes.
Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Para acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de recursos da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça. A proposta orçamentária do STF para o ano de 2019 é de R$ 741,4 milhões.
“Estou convencido de que existe espaço para remanejamento de modo a contemplar esse modestíssimo reajuste. Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, apontando que aposentados e pensionistas estão passando por uma “situação de penúria extrema”.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski, ressaltando que o tema já está em discussão no Legislativo. “Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida”, afirmou Barroso.
Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli disse que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará gastos do próprio orçamento. A solenidade de posse de Toffoli está marcada para o dia 13 de setembro.
“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.
Também votaram a favor da inclusão do reajuste os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que será vice-presidente na gestão Toffoli.
DIVERGÊNCIA. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não incluiu o reajuste na proposta, por temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o País em um momento de crise econômica. “A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo fazer com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário para os magistrados”, observou Cármen.
O posicionamento de Cármen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello. “Estamos em face de escolhas trágicas”, disse Celso de Mello, ressaltando que há “pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos”.
Celso de Mello destacou em seu voto a crise fiscal que afeta o Estado, a crise administrativa estatal e “a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados”, mas seus argumentos não sensibilizaram a maioria dos colegas. Além de Cármen e Celso, votaram contra o reajuste Rosa Weber e Edson Fachin.
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de São Paulo
