Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta terça-feira, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que queria que emissoras de televisão dessem ao petista o mesmo tratamento concedido aos demais candidatos à Presidência da República. Os canais de TV questionados pelo petista eram TV Globo, TV Ômega Ltda., Bandeirantes, Record e SBT.
O petista está preso em Curitiba e já foi condenado em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa não permite candidaturas nessas situações. Apesar disso, o PT insiste na candidatura do ex-presidente, que tem sido representado por Fernando Haddad, registrado no TSE como vice de Lula. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu do entendimento da maioria.
Relator do pedido do petista, o ministro Sérgio Banhos disse ser "flagrantemente inviável" conceder ao petista um tratamento isonômico na programação das emissoras em relação aos demais candidatos já que, "por estar impossibilitado de fazer campanha, não tem agenda a ser divulgada".
Na petição protocolada por advogados de Lula e da coligação "O Povo Feliz de Novo", que inclui PT, PCdoB e PROS, a defesa alegou que alguns canais de TV "omitem de sua programação comum a existência da campanha de Lula".
Vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros defendeu a liberdade de imprensa e ressaltou a liberdade de atuação que candidatos no pleito de 2018 podem ter, mas disse que a decisão sobre o que deve ser notícia cabe ao veículo de comunicação. Ele afirmou que Lula está preso, e portanto há motivos de sobra para que as emissoras não noticiem a campanha do petista. Além disso, ressaltou que o juiz maior das escolhas feitas pelos veículos de comunicação é "Sua Majestade, o público".
— Ao ver do Ministério Público, este, definitivamente, não se trata de um caso de abuso, na medida em que há causas suficientes para justificar que os veículos não considerem noticioso o comportamento habitual de um candidato que está excluído do convívio da sociedade — disse Medeiros.
Letícia Fernandes, O Globo
