terça-feira, 3 de julho de 2018

Urgência de projeto para vender distribuidoras da Eletrobrás é aprovada


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 03, a apreciação em regime de urgência do projeto de lei que abre caminho paraprivatização de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobrás. Com isso, o texto já poderá ser incluído na pauta de votação desta quarta-feira. 
O requerimento foi aprovado por 226 votos favoráveis e 48 contrários, além de 6 abstenções. A base do governo Temer apresentou o pedido de urgência à tarde, com 284 apoios.
O projeto de lei 10.332/2018 cria condições para venda de seis distribuidoras controladas pela estatal, mas que enfrentam problemas operacionais e dificuldades financeiras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima. As distribuidoras estão sem contratos de concessão vigentes, e a Eletrobrás vai assumir as dívidas, para tornar o leilão mais interessante a empresas. O projeto é uma das prioridades do Palácio do Planalto, que deseja a aprovação antes do recesso parlamentar.
Camara
Requerimento foi aprovado por 226 votos favoráveis e 48 contrários, além de 6 abstenções
Foto: Nilton Fukuda/Estadão
Entre os principais interessados nas distribuidoras, estão os grupos Energisa, Equatorial, Neoenergia, CPFL e Enel, além de fundos de investimento, empresas chinesas e indianas. Os riscos relacionados ao Congresso e ao Judiciário favorecem as empresas que já atuam no País e já sabem lidar com esses aspectos, avaliam fontes do setor, em detrimento de novos entrantes.
A Medida Provisória 814/2017, que também tratava da venda das distribuidoras, perdeu o prazo sem ser votada na Câmara e no Senado. Não havia acordo para votação, e a oposição fez obstrução à MP.
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo