O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não acolheu mais dois recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pediam a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar os processos do petista. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava-Jato, afirmou que os recursos são "mera insatisfação com o resultado do julgamento" e que não é possível rediscussão por meio dos dois embargos de declaração impetrados pelos advogados.
O TRF-4 aumentou a pena de Lula de nove anos e meio para 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente cumpre pena desde o dia 7 de abril passado.
Também nesta quarta-feira a 8ª Turma do TRF4 negou recurso de Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como ‘Careca’, que era agente da Polícia Federal e foi condenado pela Lava-Jato por atuar na entrega de propinas para o doleiro Alberto Youssef.
A defesa pedia a suspensão das penalidades, entre elas a perda do cargo, até o trânsito em julgado da ação penal no Supremo Tribunal Federal. O ex-policial está preso com base no entendimento do STF de que a pena deve começar a ser cumprida com a sentença de segunda instância.
“Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias e da perda do cargo”, disse o relator.
Jayme "Careca" foi condenado a 13 anos, três meses e 15 dias.
Cleide Carvalho, O Globo
