Depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharem um acordo de leniência com a Odebrecht, o Tribunal de Contas da União (TCU) se prepara para contestar o acerto, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. O órgão não foi ouvido previamente e deve questionar termos combinados e pode alterar o acordo.
O assunto será levado à sessão pública da corte de contas na quarta-feira. Normalmente, temas como esse são tratados em esferas fechadas.
O anúncio do acordo, que não passou pelo crivo do TCU, causou irritação do tribunal. O ministro relator do caso, Bruno Dantas, prepara a contestação que será apreciada pelos seus pares daqui dois dias. Deve levantar pontos que não têm o aval da Casa.
Como nunca houve um caso como esse, os próprios técnicos não conseguem prever o que pode ser alterado pelos ministros. A avaliação é que não há necessidade de suspender o acerto, mas apenas alterar alguns pontos.
— O que pode mudar são os termos — diz uma fonte.
Uma das preocupações da empresa é a certeza de que provas entregues pela companhia não sejam usadas contra a própria Odebrecht. Nesse campo, entretanto, já há jurisprudência no TCU a favor das empresas. O tribunal já suspendeu a inidoneidade para as companhias que assinaram leniência.
Por outro lado, a corte pode usar, sim, as informações para calcular o dano aos cofres públicos. Isso é inegociável na visão dos técnicos.
O acordo foi fechado com a empreiteira baiana que está no centro da Operação Lava-Jato é de R$ 2,7 bilhões. Essa conta será paga em 22 anos. Com ele, a Odebrecht continuará a participar de licitações. Esse dinheiro se refere ao lucro que conseguiu com contratos fechados com propina, pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e multa.
Segundo fontes ligadas à Odebrecht, a empresa já está em colaboração com o TCU. Deu as informações para o ministro Bruno Dantas e acompanha de perto o que pode ser alterado. Há a percepção de que há uma disputa em torno do protagonismo político do acordo entre o tribunal e os outros dois órgãos. Apesar dessa disputa, há a segurança para a empreiteira de que o texto do entendimento com a CGU e a AGU já deixa claro que as atribuições do TCU tem de ser respeitadas.
Gabriela Valente, O Globo
