Manoel Ventura - O Globo
Indicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como relator do projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse, nesta terça-feira, que esse texto é “inaceitável” e não passa no Congresso Nacional. A proposta foi enviada pelo presidente Michel Temer para análise de deputados e senadores nesta semana.
— Vou trabalhar com a montagem de um novo projeto. Esse projeto é inaceitável, ele não passa no Congresso. Não valoriza as empresas regionais, desvaloriza o patrimônio público, não considera a evolução tecnológica. É um projeto que permite que a empresa seja controlada por especuladores. Vou tentar refazer, se for possível — disse Aleluia ao GLOBO.
A privatização da Eletrobras foi anunciada em agosto do ano passado. O governo formalizou o envio da proposta nesta semana, na tentativa de criar um fato positivo para levar ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, para onde Temer viajou nesta segunda-feira.
Apesar de se mostrar favorável à privatização da empresa, Aleluia disse ser contra o modelo proposto pelo Executivo. O governo quer a desestatização por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe, sendo sua participação diluída ao ponto de perder o controle. Dessa forma, a Eletrobras se tornaria uma corporação sem controlador definido.
— Esse projeto do jeito que tá não passa. Isso é uma maluquice (a corporação), estão querendo destruir os valores que construímos. Estão querendo entregar o setor elétrico para especuladores — disse o futuro relator.
O deputado, entretanto, afirmou não ter ainda uma alternativa a essa modelagem:
— Eu não tenho solução, vou ouvir as pessoas. Esse projeto que está não tem meu apoio. Eu tenho responsabilidade nesse assunto, não posso sancionar o que alguém fez sem ter nenhum amparo no setor. Não se pode destruir tudo, montar um corporação. Onde está o valor da empresa?
'BISCOITO'
Aleluia é um dos parlamentares com maior conhecimento no setor elétrico. Ele é ex-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) — subsidiária da Eletrobras no Nordeste e que será afetada com a privatização. O deputado classificou como “biscoito” a proposta do governo de direcionar parte dos recursos provenientes da privatização para um programa de revitalização do Rio São Francisco. O projeto destina R$ 350 milhões anualmente nos primeiros 15 anos e mais R$ 250 milhões nos últimos 15 anos para esse fim.
— Isso é biscoito. Não dá para resolver problema com biscoito, isso é uma brincadeira. O São Francisco está em crise hídrica e não levaram em conta isso. O setor elétrico espoliou o Rio São Francisco — afirmou.
Aleluia será relator do projeto de lei em uma comissão especial que será montada na Câmara em fevereiro para analisar a proposta e elaborar um parecer.
As declarações do relator sinalizam a dificuldade que o governo terá aprovar a proposta na Câmara e no Senado. O Executivo tem pressa para concluir a desestatização neste ano, pois o Orçamento conta com R$ 12,2 bilhões em receitas provenientes do processo.
O projeto foi assinado por Temer na sexta-feira diante do ceticismo do mercado em relação à proposta, que cresceu com a resistência do Congresso e das disputas judiciais que envolvem o tema. A proximidade das eleições também pode prejudicar as discussões.
O Palácio do Planalto trabalha com um cronograma para aprovar a privatização no Congresso até meados do ano. Sondagens feitas pelo governo dão conta de que há votos hoje para aprovar a proposta, disse uma fonte do setor. Isso porque são necessários os votos da maioria simples dos deputados e senadores para que o texto passe nas duas Casas, desafio bem menor que o necessário para tocar a reforma da Previdência (nesse caso, é preciso a concordância de 3/5 dos parlamentares para que a mudança na Constituição seja concretizada).
