Para governo, venda da Eletrobras não precisa de autorização do Congresso

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Nelson Almeida - 30.mai.2017/AFP

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MARINA DIAS
BRUNO BOGHOSSIAN

Folha de São Paulo

O governo Michel Temer avalia que a privatização da Eletrobras não terá que passar pelo Congresso para ser concluída, até o segundo semestre do ano que vem.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e técnicos da Casa Civil consultados pela reportagem, apesar de haver divergência sobre o tema entre o dispositivo interno da estatal e o Programa Nacional de Desestatização, a norma federal é o que prevalece e, portanto, não será necessário o aval dos parlamentares para que a empresa seja vendida.

"O que precisa passar pelo Congresso é a medida provisória que vai oferecer à Eletrobras o conjunto de usinas cotizadas que foi retirado da empresa com a MP 579. O governo vai ofertar à Eletrobras o direito de ter de volta essas usinas", afirma o ministro.

A lei nacional será utilizada pelo Palácio do Planalto como argumento a aliados que detêm cargos no setor elétrico e, por isso, resistem à privatização da estatal, como mostrou a Folha.

Auxiliares próximos a Temer admitem que políticos do PMDB, como o ex-presidente José Sarney (AP) e os senadores Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA), querem manter feudos no setor elétrico e que, por isso, reagem contra a decisão anunciada pelo governo.

Mapeamento do Planalto dá conta de cargos de aliados do peemedebista na Eletronorte, Eletrosul, Itaipu, Furnas, Chesf, entre outras.

O presidente, que participou pessoalmente do processo decisório para a venda da estatal, já começou a ouvir as reclamações e demandas dos aliados, de acordo com assessores, mas vai adotar o discurso de que a lei nacional é o que vale e que a privatização será importante para ajudar a cobrir o deficit previsto para o próximo ano, de R$ 159 bilhões.

Ex-ministro de Minas e Energia, Lobão, por exemplo, já falou publicamente contra a privatização.

RESISTÊNCIA

Apesar de conseguir driblar o Congresso para implantar seu programa de prvatizações, o governo também gerou contrariedade entre partidos aliados que detém o comando político de outros setores afetados pelo pacote, além do sistema elétrico.

A cúpula PR, por exemplo, reprovou a decisão de incluir o aeroporto de Congonhas na lista de privatizações. O partido ocupa desde 2003 o Ministério dos Transportes, atualmente responsável pela Secretaria de Aviação Civil e pela Infraero.

"Somos totalmente contrários a isso. É o aeroporto mais rentável da Infraero e essa decisão acaba com a empresa", diz o líder do partido na Câmara, José Rocha (BA).

Parte do PP, que comanda a Caixa, também criticou a decisão de vender a Lotex –a "raspadinha" operada pelo banco. "Isso prejudica as pequenas loterias que são concessionárias da Caixa. Sou contra essa decisão", afirma o deputado Arthur Lira (AL), líder da sigla