Câmara autoriza Doria a repassar estádio do Pacaembu ao setor privado

GUILHERME SETO - Folha de São Paulo

A Câmara Municipal aprovou a concessão do complexo do Pacaembu para a iniciativa privada. A votação realizada nesta quarta-feira (30) foi a segunda pela qual passou o projeto de lei desde que foi enviado pelo prefeito João Doria (PSDB) no começo do ano.

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 12 contrários. Além dos onze vereadores de oposição, membros de PSOL e de PT, Celso Jatene (PR) foi o único a se opor ao projeto.

	Moacyr Lopes Junior - 12.set.2016/Folhapress
	O estádio do Pacaembu, que será concedido à iniciativa privada

Doria se reuniu com líderes da base aliada na terça (29) para resolver insatisfações e teve sucesso em sua estratégia, conseguindo apoio majoritário na votação decisiva desta quarta (30).

José Police Neto (PSD), um dos líderes do "grupo dos 17", formado por vereadores que estavam insatisfeitos com o andamento dos projetos de desestatização na Câmara, defendeu o resultado da votação. O grupo todo foi favorável à concessão (exceto Ota, o único vereador dos 55 a não comparecer).

"A ideia do G17 nunca foi votar contra o governo. O G17 ofereceu o texto que organizou o projeto substitutivo que passou hoje. O grupo teve suas teses como vencedoras", disse. "O prefeito acerta muito quando diz que foi aprovado por 53% da cidade. A Câmara representa 100% dos eleitores. Ao passar pela Câmara, com esmagadora maioria, o projeto passou a ser da cidade", completou.

Com a confirmação dos vereadores, a concessão ainda precisa passar por alguns trâmites até a abertura da licitação por concorrência, prevista para novembro pela prefeitura. Atualmente, cinco projetos apresentados por consórcios passam por análise dos conselhos do patrimônio Condephaat (estadual) e Conpresp (municipal).

No Condephaat, três foram aprovados e foram recomendadas alterações nos outros dois. Segundo a Folha apurou, o projeto mais bem avaliado foi o do escritório Fernandes Arquitetos Associados e da alemã SBP (Schlaich Bergermann Partner), que trabalharam juntos na reforma do Maracanã. Assim como no estádio do Rio, o projeto prevê uma cobertura no estádio, dirimindo o impacto sonoro nas redondezas.

Após o retorno dos órgãos de patrimônio, os nomes dos consórcios habilitados a realizar estudos serão publicados no Diário Oficial. Eles terão 60 dias para entregarem os estudos, que também terão que ser aprovados por Conpresp e Condephaat.

Com os estudos em mãos, o edital de licitação será elaborado e publicado. Ele tem um prazo mínimo de 45 dias. A gestão Doria planeja a divulgação do nome de um possível vencedor ainda em 2017. De acordo com o projeto de lei aprovado nesta quarta, o prazo máximo de concessão será de 35 anos.

Um dos artigos do projeto estabelece que os estudos devem contemplar o modelo de negócio, tratando da possibilidade de geração de receita a partir da realização de "eventos culturais ou de entretenimento". Trata-se de ponto que pode gerar polêmica devido à mobilização de moradores da região contra a realização de shows no estádio devido ao barulho.

	Marcelo D. Sants - 16.fev.2016/FramePhoto/Folhapress
	Vista aérea do estádio do Pacaembu, cuja concessão à iniciativa privada está em votação

Além disso, as empresas candidatas à concessão também terão que apresentar um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) para o estádio e o entorno, assegurando soluções para reduzir o tráfego que pode aumentar nas redondezas.

Durante o período de concessão, o controle de qualidade terá que ser feito por meio de auditoria externa e de avaliação de desempenho por parte dos usuários. 

Por fim, o atual modelo tarifário do estádio terá que ser mantido, incluindo a manutenção das gratuidades existentes –ou seja, menores de 12 anos e maiores de 60 continuarão sem pagar.

Do mesmo modo, qualquer alteração –restauração, conservação ou modernização– terá que ser aprovada por Conpresp e Condephaat, sem infringir o tombamento do local.\

A última versão do texto também trata da possibilidade de explorar o direito de nome ("naming rights") no estádio, desde que em acréscimo ao nome original (como aconteceu, por exemplo, no caso do estádio do Palmeiras, o Allianz Parque, que juntou o nome da marca à parte do antigo nome do estádio).

"O patronímio vem antes. Pacaembu e o complemento do nome privado. Isso apareceu nos projetos apresentados até agora ao Condephaat e não estava na lei.

Havia o risco, então, de o município não ganhar nada com uma operação dessas, que pode gerar muitos recursos", disse o vereador Police.

O complexo do Pacaembu tem área total de 75,5 mil metros quadrados, sendo que o estádio ocupa 50 mil metros quadrados. A área restante, ocupada por um centro poliesportivo, conta com piscina olímpica, ginásio poliesportivo, quadras e pistas de corrida.

PROTESTO

Vereadores do PT estenderam no plenário um cheque em branco com o nome de João Doria. Eles acusam o prefeito de estar tentando passar projetos de privatização apressadamente e sem detalhes.

"O projeto continua genérico e não poderia ser diferente. Os estudos que tinham que ter sido feitos antes não estão concluídos. Essa é a nossa grande divergência. 

Discutimos apenas uma vaga ideia de projeto. Pode ser bom, pode ser ruim. 

Aprovou-se uma concessão genérica, sem ideia do conteúdo", disse Antonio Donato, líder do PT na Câmara.

Ao lado do cheque do PT, vereadores que apoiavam a proposta colocaram outro que dizia "cinco bilhões de reais" para "educação básica, saúde, segurança, habitação e transporte", áreas para as quais a prefeitura diz que destinará os recursos obtidos com os projetos de desestatização.

PRIVATIZAÇÕES

Desde maio, a prefeitura lançou PMIs de 14 parques municipais; do Pacaembu; de cemitérios; e de terminais de ônibus. A prefeitura já enviou quatro projetos de lei para a Câmara como parte do plano de desestatização da gestão Doria.

O projeto referente ao Bilhete Único, mercados, parques, sistema de bicicletas e mobiliário urbano passou em primeira votação em junho. O projeto de alienação de imóveis ainda não foi colocado em votação.

Nesta segunda (28), Doria enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o complexo do Anhembi.

Ainda devem ser enviados à Câmara nesta semana projetos relativos às privatizações do autódromo de Interlagos e à concessão de cemitérios. A expectativa da gestão Doria é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com privatizações.

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PRINCIPAIS PRIVATIZAÇÕES DE DORIA

Em que fase estão os repasses de serviços e equipamentos municipais a empresas

Estádio do Pacaembu

	Moacyr Lopes Junior - 12.set.2016/Folhapress
	Estádio do Pacaembu, que deverá ter licitação aberta em novembro

Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Até 35 anos
Custo anual de manutenção: R$ 9 milhões
Projeto de lei: 364/2017
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Aprovado em 2ª votação nesta quarta (30)
- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 5 consórcios
- Abertura da licitação é planejada para novembro

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107 parques

	Bruno Poletti - 8.abr.2017/Folhapress
	Visitantes em ponte do parque Ibirapuera, um dos que serão concedidos

Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Mínimo de 10 anos
Custo anual de manutenção: R$ 180 milhões
Projeto de lei: 367/2017 (pacote de privatizações)
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Deve passar por 2ª votação até setembro
- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 26 empresas; 21 foram habilitadas e devem entregar projetos
- Abertura da licitação é planejada para novembro

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22 cemitérios e 1 crematório

	Eduardo Knapp/Folhapress
	Cemitério do Araçá, na zona oeste, que deverá ser administrado pela iniciativa privada

Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Mínimo de 20 anos
Custo anual de manutenção: R$ 51 milhões
Projeto de lei: Deve ser mandado para a Câmara nesta semana
Em que fase está:
- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 12 consórcios
- Abertura da licitação é planejada para o primeiro trimestre de 2018

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29 terminais de ônibus

	Joel Silva - 20.mai.2014/Folhapress
	Terminal Princesa Isabel, na região central, planejado para ser licitado até o final do ano

Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: A definir
Custo anual de manutenção: R$ 200 milhões
Projeto de lei: 367/2017 (pacote de privatizações)
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Deve passar por 2ª votação até setembro
- Secretaria de Urbanismo lançou consulta pública até julho sobre os terminais Capelinha, Princesa Isabel e Campo Limpo, que devem ser licitados até o final do ano

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Gestão do Bilhete Único

	Gabriela Di Bella - 4.jan.2016/Folhapress
	Totens de recarga do Bilhete Único na estação Barra Funda, na zona norte

Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: A definir
Custo anual de manutenção: R$ 430 milhões
Projeto de lei: 367/2017 (pacote de privatizações)
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Prefeitura e Estado começaram a receber manifestações de interesse em agosto
- Deve passar por 2ª votação até setembro
- Licitação deve começar até o final do ano

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Complexo do Anhembi/SPTuris

	Divulgação/José Cordeiro/SPTuris
	Pista do sambódromo faz parte do complexo do Anhembi, que também tem espaços para exposições e convenções

Modelo: Privatização
Custo anual de manutenção: R$ 33,5 milhões (Anhembi)
Projeto de lei: Foi mandado para a Câmara em agosto
Em que fase está:
- Prefeitura quer colocar em leilão por valor mínimo até dezembro

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Autódromo de Interlagos

	Eduardo Anizelli - 11.nov.2016/Folhapress
	Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, será vendido

Modelo: Privatização
Custo anual de manutenção: R$ 7 milhões + reformas
Projeto de lei: Deve ser mandado para a Câmara nesta semana
Em que fase está:
Texto só deve ser votado após a aprovação da Operação Urbana Jurubatuba –ela permite a construção de prédios mais altos, portanto valorizaria o empreendimento e aumentaria o valor arrecadado com a venda