Governo vai publicar MP estendendo prazo de adesão ao Refis

Pedro Ladeira/Folhapress
O presidente Michel Temer

MARIANA CARNEIRO
MARINA DIAS

Folha de São Paulo

O governo vai publicar uma medida provisória estendendo o prazo de adesão ao Refis de 31 de agosto para 29 de setembro.

A publicação tem como objetivo garantir novas adesões até que a MP que trata do programa de regularização tributária seja negociada e votada pelo Congresso.

A nova MP trará apenas o novo prazo. As demais condições do programa continuarão na medida que já tramita no Legislativo.

Entenda o que é e como funciona o Refis:

Por que as dívidas com tributos crescem tanto

O exemplo considera R$ 100 milhões de impostos em atraso há sete anos e juros equivalentes à taxa Selic

Valor atualizado da dívida: R$ 313.810

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Proposta do governo

Para ajudar contribuintes endividados a resolver o problema, que se aprofundou na recessão, o governo propôs um novo Refis, com cinco opções de refinanciamento.
A previsão de arrecadação com o programa feita pelo Ministério da Fazenda é de R$ 13,3 bilhões

Sinal: R$ 62.762 - 20% da dívida em 5 meses
Parcelas: 5, a partir de agosto
Condições e descontos: pagamento do restante com uso de créditos fiscais acumulados pelo contribuinte, o que favorece grandes empresas
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Sinal: não há
Parcelas: 120
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: Única, em janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 183,9 milhões

Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 201,0 milhões

Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 7,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 243,3 milhões

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Proposta do Congresso

O Congresso achou as condições do programa do governo insuficientes e propôs novasregras, mais favoráveis aos contribuintes.
A previsão de arrecadação, segundo a Instituição Fiscal Independente, do Senado, é de R$ 4,8 bilhões

Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Proposta igual à do governo
Dívida renegociada: R$ 313,8 milhões, sem desconto

Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: Única
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 144,5 milhões

Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 145 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 159,9 milhões

Sinal: 62.762 - 20% da dívida em 5 meses (o sinal é reduzido a 2,5% para contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões)
Parcelas: 175 a partir de janeiro
Condições e descontos:

Dívida renegociada: R$ 168,4 milhões

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Histórico dos programas da Receita Federal

Maioria das empresas que aderiu a parcelamentos nos últimos anos desistiu do programa antes de quitar dívida refinanciada