Embora tenha anunciado a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com expectativa de adesão de cerca de 5 mil servidores, o governo federal contratou 7.089 servidores a mais do que desligou entre o final de janeiro e o final de julho deste ano, segundo dados do Ministério do Planejamento, que não vê incoerência em relação ao ajuste fiscal do governo.
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, ao final de janeiro o governo contava com um total de 581.098 servidores. Ao final de julho, eram 588.187 - diferença, para mais, de 7.089.
Além da meta de corte com o PDV, o número de novos contratados também supera os 4.184 cargos comissionados que o governo diz ter cortado nos últimos meses, e que teriam gerado economia de R$ 202 milhões por ano.
Planejamento não vê incoerência
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que não vê incoerência na contratação de novos servidores e na adoção de um PDV.
"O aumento da força de trabalho acontece em função de concursos que foram realizados antes da suspensão de novos certames, não caracterizando, assim, uma medida que vai na contramão do ajuste fiscal e nem dos anúncios dos PDVs que estão sendo feitos. Cabe destacar que os concursos permanecem suspensos como medida de contenção de gastos", informou a pasta.
Segundo o Planejamento, houve contratações, por meio de processo seletivo, de profissionais para médicos residentes, residência multiprofissional, programa Mais Médicos, agentes para os censos do IBGE, professores temporários. Por meio de concursos, as contratações foram de docentes e técnicos de universidades, além de servidores de "carreiras variadas", como Seguro Social (INSS), e do IBGE.
Jornada reduzida e outras medidas
Além do PDV, o governo propôs outras medidas para reduzir o gasto com o pagamento de servidores. Uma delas é a implementação da jornada de trabalho reduzida, que permite que os servidores optar por trabalhar menos horas e ter o salário cortado na mesma proporção. Outra é a licença não remunerada.
Para reduzir os gastos com servidores, o governo também propôs várias medidas, que ainda têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional para ter validade:
- Instituição de um teto salarial, limitado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, englobando "todas as verbas" recebidas pelos servidores;
- Alterações na carreira dos servidores públicos;
- Aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%;
- Adiamento de reajustes dos servidores por 12 meses;
- Extinção de 60 mil cargos que não atendem mais a demandas do trabalho no governo, entre eles de datilógrafos;
Gastos com servidores
Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB):
2014: R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB)
2015: R$ 238,49 bilhões (4% do PIB)
2016: R$ 257,87 bilhões (4,1% do PIB)
Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal.
De acordo com o Ministério do Planejamento, com o programa de demissão voluntária (PDV), será possível economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Pelo texto da medida provisória, o servidor que aderir ao PDV receberá, a título de incentivo financeiro, indenização correspondente a 1,25 da remuneração mensal por ano trabalhado no Poder Executivo.
*As informações são do G1.
