Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut - O Globo
A Comissão do Senado que analisa o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ouve na tarde desta quinta-feira os juristas Janaina Conceição Paschoal e Miguel Reale Jr. Eles são autores da denúncia por crime de responsabilidade e falarão aos senadores representando a acusação. O jurista Hélio Bicudo, que também assina a peça, não pôde comparecer. Antes de ouvir os juristas, os senadores discutiram por uma hora e meia requerimentos que buscavam a solicitações de documentos de diversos órgãos relativos às pedaladas fiscais e aos decretos de crédito suplementar. Os pedidos eram da base do governo e foram rejeitados um por um, atendendo parecer contrário do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os governistas alegaram que há cerceamento de defesa.
O jurista Miguel Reale Jr. foi o primeiro a falar. Ele começou manifestando solidariedade às vítimas do coronel Carlos Alberto Bilhante Ustra, que foi saudado pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em seu voto pelo impeachment na Câmara. Reale destacou que foi presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos por seis anos e disse que passaram por seus olhos "filmes de terror" de pessoas torturadas por Ustra.
- Lamento que esse pedido de impeachment tenha servido de oportunidade para que se homenageasse um torturador. Esse pedido não pode servir a isso - disse Reale Jr., que foi aplaudido por todos, inclusive petistas.
Ele prosseguiu falando sobre ditadura, mas afirmou que além da "ditadura dos fuzis" há a "ditadura da propina", que o pedido de impeachment contra Dilma visaria combater.
- Há dois tipos de ditadura, a dos fuzis, e a, insidiosa, da propina, da busca do poder. É contra essa ditadura que estamos lutando, a que pelo gosto do poder não vê limites no uso da irresponsabilidade no uso da administração pública, que leva à destruição de bem público - afirmou.
Ele prosseguiu destacando que foi o Congresso quem incluiu temas orçamentários na lei do impeachment. Lembrou que o projeto propondo tal inclusão foi encaminhado pelo atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em 1999, quando ocupava o Ministério da Justiça. Ele voltou a vincular a crise econômica às pedaladas fiscais e aos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso.
- Quanto custará a esse país e a esse povo a quebra do equilíbrio fiscal? Quanto custará ao povo que está no desemprego, vendo as portas das empresas fecharem? Quanto custará a esse povo o sacrifício de viver ano e após ano até que o desenvolvimento volte a presidir a vida brasileira? - questionou.
Reale Jr. destacou que o saldo das pedaladas em 2015 teria chegado a R$ 53 bilhões, sendo, portanto, ainda maior do que em 2014, quando estava na casa de R$ 40 bilhões.
Observou que não haveria restrição ao caso do Plano Safra e do Banco do Brasil, pois na denúncia já defendia que se apurasse o saldo em outras instituições, como no BNDES e no FGTS.
Ele disse ainda que o pedido de impeachment não é um "pedido vazio" e rebateu as acusações de que se trata de um "golpe".
- Não estamos fazendo um pedido vazio, mas com base num valor fundamental da República brasileira. Dizer que é golpe? Isso está previsto na lei 1079/50, a Lei do Impeachment, foi votado para essa Casa e foi objeto de um rito absolutamente garantidor de direito de defesa. Tanto que nem pelo rito do STF teria essa audiência - disse o jurista.
Ele lembrou que nessa fase, pelo rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nem haveria essas audiências dos acusadores e da defesa da presidente Dilma Rousseff.
Na fase da admissibilidade, não há essa previsão, mas o relator Anastasia fez questão de ouvir as partes. Ele ainda repetiu que a presidente Dilma agiu com "irresponsabilidade" ao editar decretos orçamentárias criando despesas, pois havia pedido justamente a revisão da meta fiscal diante de um resultado ruim das contas públicas:
- Ela tinha conhecimento absolutamente pleno de que estava cometendo um ato indevido.
E também criticou a ligação entre a presidente Dilma e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
- Eram carne e unha - disse ele.
O jurista rebateu as acusações do governo de que não haveria prova contra a presidente Dilma Rousseff.
- Nunca vi um crime com tanta impressão digital. Estão lá as impressões digitais. Não era possível um delito com tanto prova. Um crime de responsabilidade sem punição, aí sim que é irresponsabilidade, uma forma de golpe, e essa Casa não vai aderir a isso - disse Reale Jr.
Como tinha voo agendado, o jurista deixou a sala tendo respondido apenas a questionamentos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), justamente sobre a falta de prova de autoria de Dilma nos crimes de responsabilidade que são apontados.
COMEÇO CONFUSO
- A nossa sensação é que somos gado no breque caminhando para o matadouro. Já está tomada a decisão. O relator já sabe o que está no relatório e grande parte já sabe como vai votar - disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A oposição, por sua vez, afirmou que o governo buscava apenas fazer uma manobra protelatória e ressaltou que a defesa poderia trazer aos autos os documentos sem qualquer requerimento.
- A defesa pode trazer esses documentos. É chicana. É manobra - afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
Antes do inicio da sessão, manifestantes contrários ao impeachment tiveram cartazes arrancados pelos seguranças do Senado do lado de fora da sala da comissão. Os cartazes questionavam a existência de crime de responsabilidade. No Senado, há uma regra que proíbe manifestações, mesmo que nos corredores.
Entre o grupo de mulheres que protestavam, havia servidoras públicas. Algumas estavam com as crachás da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Questionadas, disseram que estavam num evento oficial numa das comissões e que foram protestar.
O calendário de debates para os próximos dias já está definido. Falarão nesta sexta-feira, representando a defesa, os ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante a ser indicado pelo Banco do Brasil.
A comissão ouvirá no dia 2 de maio especialistas indicados pela oposição. Falarão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti.
No dia 3 de maio estão escalados para falar defendendo o governo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer no dia 4. Cardozo terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcado para o dia 6, uma sexta-feira, a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que Dilma seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.
A denúncia feita pelos juristas aborda temas como as primeiras delações na Operação Lava-Jato, como a do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e as pedaladas fiscais desde 2014, ano em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas da presidente. Mas por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só foi admitida por aquela Casa a parte que trata das pedaladas fiscais de 2015, relativas ao banco Safra, e de seis decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. Na votação da Câmara, 367 dos 513 deputados apoiaram o impeachment.
