| Paulo Lisboa-17.mar.2016/Folhapress | |
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| O juiz federal Sergio Moro durante seminário em Curitiba |
MÁRCIO FALCÃO - Folha de São Paulo
O juiz Sergio Moro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a divulgação dos áudios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –inclusive o telefonema com a presidente Dilma Rousseff– não teve motivação político-partidária nem tinha o objetivo de criar polêmicas ou conflitos.
Moro admite que pode ter errado no entendimento jurídico adotado no caso, mas pede, em três momentos em sua manifestação ao STF, "respeitosas escusas" ao Supremo pelos efeitos causados com a divulgação de escutas telefônicas.
Segundo o magistrado, a derrubada do sigilo das escutas feitas pela força-tarefa da Lava Jato foi provocada porque ele avaliou que "não haviam sido alcançadas condutas criminais" das autoridades com foro privilegiado que foram atingidas nas gravações e que só podem ser investigadas com aval do Supremo.
O juiz defendeu ainda que os áudios revelam que o ex-presidente aparentemente tentou obstruir as investigações da Lava Jato, e demonstra intenção de intimidar autoridades, e que a publicidade "era a melhor maneira de prevenir novas condutas ou tentativas de obstrução ou intimidação da Justiça" pelo petista antes que tomasse posse na Casa Civil.
Moro faz uma avaliação de um por um dos diálogos das autoridades. Sobre as conversas de Lula envolvendo Dilma, o juiz disse que "no momento, de fato, não [foram] percebidos eventuais e possíveis reflexos para a própria Exma. presidente da República".
"Apesar desse diálogo interceptado ser relevante na perspectiva jurídico criminal para o ex-presidente Lula, já que indica o propósito de influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça, no que se refere à Exma. presidente da República, não há qualquer manifestação dela assentindo com esse propósito, com o que não também não havia causa para, por conta dele, remeter o processo ao Supremo", afirmou.
Moro disse que não havia percebido que a ligação da presidente Dilma para o ex-presidente Lula para falar do termo de posse na Casa Civil foi gravada após o horário definido por ele para as interceptações.
Em relação ao pedido de Lula para o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) acompanhar as investigações da Receita na Lava Jato, ele disse que "não há qualquer elemento probatório que autorize conclusão de que o ministro cedeu às solicitações indevidas do ex-Presidente, o contrário se depreendendo do diálogo".
O juiz garante que as autoridades não foram investigadas e que houve encontro fortuito, ou seja, elas aparecem porque ligaram para uma pessoa grampeada e Lula não tinha foro na época.
Segundo ministros do STF, o entendimento do tribunal é que se uma determinada investigação detecta que alguém com prerrogativa de foro está praticando crime, a matéria tem que ir para o juiz competente, ou seja, para o Supremo.
"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo", afirmou.
"O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", justificou.
Moro afirmou que é usual levantar o sigilo de gravações após o encerramento da diligência para garantir o contraditório e a publicidade do processo.
"O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas, prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas", disse.
O juiz afirmou ainda que há áudios de Lula que não foram divulgados e que foram encaminhados ao STF e sustentou que o cargo no governo daria proteção jurídica ao investigado.
A manifestação de Moro foi uma resposta ao pedido de explicações feito pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Na semana passada, o ministro considerou a divulgação dos áudios ilegal e determinou que o juiz enviasse as investigações de Lula ao STF para decidir se as apurações vão seguir no Paraná ou no tribunal. Na quinta, o plenário do Supremo deve confirmar a decisão de Teori, pedindo para Moro repassar as apurações.
O ex-presidente é investigado por suposta ocultação de patrimônio e supostos crimes relacionados ao esquema criminoso da Petrobras.
A posse de Lula na Casa Civil continua suspensa por determinação de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.
