A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que é proibido o governo pegar empréstimo em banco que ele controla. E o governo fez isso. Tanto fez que no final do ano passado ele pagou R$ 72 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e FGTS de atrasados que ficaram de 2014 e 2015. Se isso é crime de responsabilidade para impeachment é o Congresso que dirá, mas a lei foi de fato ferida.
As "pedaladas" não foram apenas jogar pagamentos para frente. Foram operações muito mais graves. O governo fez assim: gastou mais do que o Orçamento e a meta fiscal permitiam. Para esconder isso, pediu que os bancos pagassem benefícios sociais e subsídios aos empresários. Assim, manteve uma contabilidade falsa e pôde gastar mais em ano de eleição. Para piorar, o governo autorizou gastos extraordinários sem passar pelo Congresso, o que também é proibido.
Esta lei, a LRF, foi aprovada dentro do projeto de luta contra a hiperinflação. Depois do Plano Real ficou claro que era preciso acabar com os problemas que levaram a inflação a fugir ao controle e chegar até a 5.000%. Uma das causas era que os governos federal e estaduais pegavam empréstimos nos bancos públicos, não pagavam, quebravam as instituições e o Tesouro tinha que pegar o nosso dinheiro e recapitalizar as instituições. Além disso, essas operações impediam o Banco Central de controlar o dinheiro em circulação, o que é função específica do BC. E por isso também foram criadas regras para o governo informar a cada dois meses como estão as contas públicas. O governo Dilma maquiou a contabilidade e escondeu os rombos.
O resultado é que o Brasil terá este ano quase R$ 100 bilhões de déficit primário. É o terceiro ano seguido que o governo fecha no vermelho. Essas pedaladas e maquiagens jogaram o país na crise de recessão e desemprego. A LRF não é uma lei menor. É a garantia da economia.
Veja o comentário feito no Bom Dia Brasil.
