O governo detalhou como será distribuído, entre os ministérios, o corte extra de R$ 21,2 bilhões no Orçamento de 2016, anunciado na última semana pelo Ministério da Fazenda. O decreto de programação financeira divulgado nessa quarta-feira em Diário Oficial da União extraordinário mostra que as pastas que mais afetadas (em termos nominais) foram Saúde e Educação, que possuem os maiores orçamentos do Executivo, e Defesa.
O montante destinado à Saúde foi limado em R$ 2,3 bilhões e passou de R$ 90,34 bilhões para R$ 87,98 bilhões. Já a verba da Educação caiu em R$ 4,2 bilhões, de R$ 34,35 bilhões para R$ 30,15 bilhões. O ministério da Defesa sofreu um corte de R$ 2,8 bilhões e está autorizado a gastar R$ 15,8 bilhões.
O ministério de Minas e Energia também passou por um forte contingenciamento, de R$ 2,15 bilhões, e teve o orçamento reduzido de R$ 3,53 bilhões para R$ 1,38 bilhão. Os recursos para a pasta de Cidades, onde está incluído o Programa Minha Casa, Minha Vida, foram diminuídos em R$ 250 milhões.
Dessa forma, o limite de empenho para despesas discricionárias (não obrigatórias, que podem ser cortadas) será de R$ 212,16 bilhões, ante R$ 235,23 bilhões em 2015.
CORTE PODE SER REVERTIDO
Esse é o segundo contingenciamento realizado pela União nesse ano. O primeiro, anunciado em fevereiro, foi de R$ 23,4 bilhões. Segundo a equipe econômica, sem o corte adicional nos gastos não seria possível cumprir a meta em vigor, de R$ 30,6 bilhões (0,5% do Produto Interno Bruto). Desse total, a União é responsável por um esforço de R$ 24 bilhões.
Para tentar reverter o novo corte, que afeta áreas estratégicas, o governo enviou ao Congresso Nacional no início dessa semana uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reduzindo a meta do governo federal em R$ 21,2 bilhões, dos atuais R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Dessa forma, se o legislativo aprovar o projeto, o contingenciamento é revertido.
“Até que o Congresso Nacional decida sobre a modificação da meta de superávit primário, os órgãos ficam autorizados a empenhar, nas suas despesas discricionárias, os valores autorizados”, afirmou em nota o Ministério do Planejamento.
Além disso, a proposta encaminhada pela União pede ao Congresso a possibilidade de abater mais R$ 99,45 bilhões da meta em caso de frustração de receitas e alocação de recursos em áreas estratégicas. Assim, o resultado primário do ano pode ser um déficit de até R$ 96,65 bilhões.
