MÁRCIO FALCÃO - Folha de São Paulo
O Planalto afirmou ao STF que a posse de Lula foi motivada pelo cenário político e negou objetivo de tirar as investigações contra o petista na Lava Jato das mãos de Moro.
Um dia após a Procuradoria-Geral da República afirmar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que "há elementos suficientes para afirmar a ocorrência de desvio de finalidade" na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff defendeu a legalidade da posse do petista.
Segundo a manifestação, que elaborada por advogados da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil, não há ilegalidade no diálogo interceptado pela força-tarefa da Lava Jato, no qual Dilma diz a Lula que está lhe enviando o termo de posse. Líderes do PT e o governo temiam que Lula fosse alvo de nova ação do juiz Sergio Moro, como um pedido de prisão.
"O conteúdo do diálogo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta. Em verdade se refere exclusivamente a trâmites burocráticos relativos à prática do ato de posse, competência inarredável e circunscrita ao exercício regular de competência", afirma o documento.
Segundo o governo, "a argumentação que leva à conclusão sobre desvio de finalidade do ato se baseia apenas em meras suposições e afirmações desamparadas de um conteúdo probatório lícito mínimo", diz.
O Planalto afirmou ao STF que a posse de Lula foi motivada pelo cenário político e negou objetivo de tirar as investigações contra o petista na Lava Jato das mãos de Moro.
"Não há nada na legislação de regência que determine a presença simultânea do presidente e do ministro empossado para que o ato possa ter validade. Trata-se de preocupação administrativa absolutamente justificável em casos de posses coletivas, em que circunstâncias particulares podem acarretar contratempos administrativos. O ministro Luiz Inácio sequer ficou com uma cópia do documento", afirmou.
Para o governo, suspender a posse do ex-presidente pode representar interferência do Judiciário no Executivo.
"Assim, estando o ato de nomeação dentro da esfera de competência discricionária da senhora presidente para nomeação e concomitantemente, estando o ministro Luiz Inácio Lula no pleno gozo de seus direitos político não há que se impor limitações que a Constituição ou a lei não o fazem, e a eventual intromissão do poder Judiciário nesta seara afronta cabal separação dos poderes".
"A nomeação e posse de Lula se insere neste contexto de busca e alternativa para interlocução de governo, dado que o ministro é reconhecido articulador político com larguíssima experiência e que tem como uma de suas mais fortes características a liderança e a facilidade de diálogo com o Congresso e demais instituições", completou.
JANOT
Nesta segunda (28), Rodrigo Janot apontou que existem indícios de que a posse de Lula, que está suspensa por decisão provisória (liminar) do STF, ocorreu também com o objetivo de tirar as investigações sobre o ex-presidente da Justiça do Paraná e levar o caso para o Supremo.
Apesar disso, ele opina que o Supremo autorize a posse. Segundo a Procuradoria, a Presidência teve uma "atuação inusual em torno da nomeação", enviando termo de posse para o petista. A Procuradoria avalia se o gesto de Dilma pode representar obstrução da Justiça e se vai pedir ao STF que ela seja investigada.
"Os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia. Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação", completou.
Janot disse que é preciso "evitar ao menos parte dos efeitos do ato praticado pela presidente da República" e, portanto, as investigações contra Lula até sua posse devem ser mantidas com Moro.
O procurador-geral opina que o STF libere a nomeação do ex-presidente porque a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de nomear ministros e, em meio a "crise política instaurada no país" impedir Lula se assumir o cargo poderá causar "graves danos".
O ex-presidente foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, que envolveu familiares, pessoas próximas, além de imóveis.
"A partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente, é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau [Moro]. Diante desse quadro, não se deve deslocar a competência para o Supremo Tribunal Federal, pelos fundamentos já expostos", afirmou.
O parecer de Janot foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator de duas ações, do PSDB e PSB, que questionam a legalidade da nomeação de Lula.
FORO PRIVILEGIADO
Na semana passada, Teori determinou que Moro envie todas as investigações envolvendo Lula ao STF. Isso porque as apurações alcançaram pessoas com foro privilegiado, que só podem ser investigados com aval do Supremo, como o telefonema para a presidente Dilma.
Sem tratar da posse de Lula, Teori quer avaliar se as investigações contra o petista seguirão no Paraná ou ficarão a cargo do STF. O ministro considerou ilegal a divulgação do grampo.
Alvo de grupos pró-impeachment e críticos de Lula, Teori decidiu levar sua decisão para análise do plenário do STF na quinta. A expectativa é que a liminar seja confirmada e os ministros saiam em defesa da decisão do colega.
A posse de Lula está suspensa por outra decisão liminar, mas do ministro Gilmar Mendes. A expectativa é que esse julgamento pode ocorrer na próxima semana.
