O foro por prerrogativa de função privilegia de fato o réu?
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Com o cerco da Operação Lava Jato se fechando, petistas vêm insistindo, até nos blogs sujos, que Lula vire ministro de Dilma Rousseff.
Tenho denunciado que o objetivo é garantir ao Brahma o foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como ‘foro privilegiado’, com o qual, em caso de prisão, Lula seria julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo juiz federal Sergio Moro.
Após a VEJA revelar que Nestor Cerveró entregou Lula, o PT vazou para a Época que Dilma o convidou, “mais uma vez, para assumir um ministério. A insistência deve-se ao fato de Dilma ver com simpatia a ideia de ter Lula em sua equipe”, que é como o PT chama “salvar Lula da cadeia”.
Já comentei aqui o quão humilhante é para Dilma e Lula se renderem a isso.
Minha questão agora é outra:
Uma decisão condenatória tomada por Sergio Moro em primeira instância, por mais devastadora que fosse para a biografia de Lula, poderia ser anulada por meio de recurso em algum Tribunal Regional, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda no STF, caso nenhuma instância inferior o fizesse antes. E cada uma dessas etapas levaria um bom tempo.
Se Lula for julgado como ministro, uma decisão condenatória do STF já se dá em última e única instância, o que costuma levar o réu mais rapidamente para a cadeia, como aconteceu com os mensaleiros petistas.
Sim, o PT indicou 8 dos 11 atuais ministros do Supremo, mas não basta tê-los indicado: se a questão é tão grave como ir ou não para a cadeia, é preciso realmente ter certeza de que a maioria (6), no auge da pressão popular, votaria pela absolvição de Lula.
Por isso, passei a suspeitar de que o Brahma anda fazendo um cálculo estratégico – com sondagens – para saber se realmente valeria a pena virar ministro. Fiz então a seguinte pergunta a um jurista de renome: “O foro por prerrogativa de função privilegia de fato o réu ou não?”
“Só se ele já tiver os votos [garantidos]”, respondeu o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP e consultor do pedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados pelo Movimento Nas Ruas.
Em entrevista exclusiva ao blog, Torrecillas concordou com a minha suspeita, falou das mudanças do suposto “foro privilegiado”, esclareceu o funcionamento jurídico e explicou seu projeto para dificultar o aparelhamento do STF.
Ouça bem.
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