O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, afirmou neste sábado (29), que a colaboração premiada não deve ser adotada em todos os casos e nem ser utilizada sem regras. "O mais importante é definir em quais casos ela deve ser adotada", disse.
Em resposta a críticas à colaboração, afirmou que o delator comete realmente uma traição, mas que se trata de "uma traição entre criminosos".
"Não se está traindo a Inconfidência Mineira, não se está traindo a Revolução Francesa", brincou, recebendo aplausos do público.
| Zanone Fraissat/Folhapress | ||
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| Juiz Sérgio Moro durante palestra na OAB/SP, em Jabaquara, sobre delação premiada |
Segundo o juiz, todos ganham com a colaboração premiada, inclusive advogados e reús.
"Mais do que um método de investigação, ela é um meio de defesa. Para um advogado que auxilia seu cliente a obter, dentro do que é previsto na lei, esse benefício, eu não vejo nenhum tipo de reprovação", disse.
Moro ainda afirmou entender as críticas feitas por advogados ao método. "Às vezes, alguns são um pouquinho agressivos, mas em geral isso deve ser compreendido dentro do calor do debate", afirmou.
Disse ainda que, se a colaboração premiada é o caminho necessário para prender grandes chefes criminosos, então é o caminho certo a ser tomado pela Justiça.
Moro deu as declarações durante uma palestra na subseção do Jabaquara da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. No evento, o juiz foi aplaudido diversas vezes e elogiado pelas pessoas presentes.
Em resposta aos elogios, Moro disse não merecer tanta atenção do público e não ter vocação para celebridade. "Sou apenas um juiz. Na verdade, neste caso meu papel é um papel passivo. Quem faz a investigação é a Polícia Federal, o Ministério Público."
CORRUPÇÃO
O juiz afirmou que há atualmente no Brasil um problema de baixa efetividade da justiça criminal. Durante a palestra, defendeu o projeto de lei que estabelece a prisão de um condenado logo após a decisão em segunda instância, sem aguardar recursos.
Ao ser perguntado sobre o uso de foro privilegiado, declarou-se contra por considerar que "todos devem ser tratados igualmente". Porém, disse que, mesmo quando há foro privilegiado, "não ocorre nenhum tipo de impunidade".
Moro também afirmou ser simpático à ideia de que crimes de corrupção sejam julgados por júri popular. Disse, porém, que o tribunal de júri pode ser muito caro financeiramente. "Do ponto de vista prático, tenho dúvidas se seria economicamente possível abarcar algo além dos crimes dolosos", declarou.
