O Planalto reconheceu nesta segunda-feira (26) que a equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) trabalhou na elaboração das medidas que alteram a concessão de direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso, pago a pescadores, conforme informou a a reportagem daFolha "Revisão de regras trabalhistas foi planejada antes da eleição".
"O diagnóstico obtido pela equipe do então ministro Guido Mantega mostrou que três de cada quatro beneficiários do seguro-desemprego ao longo de 2014 estavam entrando no mercado de trabalho. As medidas de correção desta distorção foram estudadas em conjunto pelas equipes do ministro Mantega e Joaquim Levy. A necessidade de correções da concessão dos benefícios do Seguro Defeso foram registradas ao longo de 2014", informa a nota.
A Secom informou também "que os programas do governo federal passam por constantes correções e atualizações".
"Em maio do ano passado, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social retirou 1,290 milhão de famílias do cadastro do Bolsa Família. Ou seja, cinco meses antes das eleições, o governo federal fez o maior corte de beneficiários do Bolsa Família na história - o que comprova que a campanha não pautou, e não pauta, o cronograma de medidas do governo", afirmou a Secom na nota.
"Por fim, para não restar dúvidas sobre o compromisso deste governo com os direitos dos trabalhadores, destacamos a fala da presidenta Dilma Rousseff no seu discurso de posse no Parlatório: 'Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás! Só mais direitos e só o caminho à frente!'."
ERRO
Na nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República prestou uma informação equivocada sobre o seguro-desemprego.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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De acordo com a nota, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015 (Ploa), enviado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, previa redução nas despesas com seguro-desemprego "porque o crescimento destes gastos é incompatível com um momento de economia em pleno emprego".
Na verdade, o Ploa de 2015 prevê um aumento nominal de R$ 9,1 bilhões nas despesas com o seguro-desemprego para este ano, para R$ 36,8 bilhões no total. No PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), a estimativa de despesa com a mesma rubrica era de R$ 27,7 bilhões.
O PLDO é uma estimativa inicial de receitas e despesas para o exercício do ano seguinte. Já o PLOA é a previsão final.
Com base nos números do PLOA, o Congresso aprova, ainda que com alterações, a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano subsequente. O Congresso ainda não aprovou a LOA deste ano.
Segundo a reportagem da Folha, o Ploa de 2015 prevê redução, de R$ 8,8 bilhões, no abono salarial, não no seguro-desemprego.
Diante do dado de que houve aumento na previsão de gastos no seguro-desemprego, e não redução, as explicações do Planalto ficaram desencontradas com os números.
