Contas Abertas
Conforme matérias publicadas pelo Contas Abertas já haviam demonstrado, a postergação de pagamento no final de 2013 garantiu o resultado fiscal do exercício passado, mas criou uma amarra para 2014.
O superávit das contas públicas de janeiro, divulgado na última sexta-feira (28), pode não ter recebido tanta atenção em razão da proximidade com o Carnaval, porém, foi o menor em três anos e deixou o mercado preocupado em relação ao cumprimento da meta fiscal deste ano. No final do ano passado, o Tesouro Nacional postergou o pagamento de despesas de 2013 para janeiro deste ano, seja sob a forma de restos a pagar ou com ordens bancárias emitidas nos últimos dias do ano e pagas efetivamente somente no primeiro mês de 2014.
Ao “segurar” receitas estaduais e municipais e postergar o pagamento de numerosas despesas, que incluíram até repasses da saúde, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cumpriu a sua meta fiscal de R$ 75 bilhões em 2013, o equivalente a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB).
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No primeiro mês de 2014, as consequências da contabilidade postergada ficaram evidenciadas. Em relação às transferências para Estados e municípios, por exemplo, a União elevou em R$ 6,4 bilhões quando comparadas à janeiro de 2013.
Neste total, está incluído R$ 1,9 bilhão do auxílio financeiro relativo à Lei Kandir, que deveria ter sido repassado no ano passado. Pela primeira vez, desde que o abono começou a ser pago, ele deixou de ser transferido no próprio exercício. Ao mesmo tempo, a parcela de R$ 891,8 milhões do salário educação, que deveria ter sido transferida aos Estados e municípios em dezembro, só foi repassada em janeiro. Essas duas receitas (auxílio e salário educação) somam R$ 2,79 bilhões.
Para o especialista em finanças públicas do Ipea, Mansueto Almeida, os dados já eram esperados exatamente pelas manobras orçamentárias realizadas em 2013. Segundo o professor, é a primeira vez desde 1997 que as despesas de janeiro são maiores do que as de dezembro. “O mais preocupante é o tipo de despesas que foram deixadas para serem pagas em 2013.
O crescimento dos repasses de seguro-desemprego, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo, é totalmente anormal. Deixar o pagamento do abono desemprego para 2014 também foi preocupante”, explica. De acordo com o professor, o normal seria o crescimento apenas de restos a pagar de investimentos.
O “jogo de empurra” com as despesas bateu recorde de 2013 para 2014. As despesas do Tesouro (que não incluem a Previdência) aumentaram 27,6% em janeiro deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em janeiro de 2013, a despesa do Tesouro cresceu 10,7%, se comparadas com o primeiro mês de 2012.
Apesar dos dados, o secretario do Tesouro, Arno Augustin, negou que o governo tenha adiado as despesas. Augustin preferiu reforçar o discurso de que o superávit acumulado no trimestre encerrado em janeiro, de R$ 56,4 bilhões, foi recorde e ajudou a controlar a inflação. Em defesa do governo, ele afirmou que os pagamentos foram realizados dentro do cronograma previsto.
No entanto, o secretário apresentou que o total de restos a pagar processados (ou seja, aquelas despesas que já foram concluídas, liquidadas, comprovadas e só faltam ser pagas) que ficaram de 2013 para 2014 foi de R$ 33,6 bilhões, contra R$ 26 bilhões que ficaram de 2012 para 2013 – R$ 7,3 bilhões a mais. Só os restos a pagar de investimentos pagos em janeiro ultrapassaram em R$ 1,2 bilhão o montante pago no mesmo mês do ano anterior. Houve valor considerável de restos a pagar de despesas de custeios de vários ministérios, entre eles o da Saúde.
Com uma transferência maior de recursos para Estados e municípios e o pagamento de despesas de 2013 que foi adiado para o primeiro mês de 2014, o superávit primário do governo central em janeiro deste ano foi a metade do obtido no mesmo mês de 2013, ficando em R$ 12,5 bilhões.
O resultado primário de Estados e municípios, por sua vez, atingiu R$ 7,2 bilhões. Foi o melhor superávit primário mensal da história, pois carrega parte da receita que Estados e municípios contavam para 2013. Se forem consideradas as estatais estaduais e municipais, o superávit atinge R$ 7,6 bilhões. Quase todos os indicadores fiscais pioraram em janeiro. O superávit primário do setor público estava em 1,9% do PIB em dezembro, no acumulado de doze meses. No mesmo critério, ele caiu para 1,67% do PIB em janeiro.
O déficit nominal também piorou: em dezembro, no acumulado de doze meses, ele estava em 3,28% do PIB e passou para 3,63% do PIB no mês passado. A dívida bruta do setor público estava em 57,2% do PIB no último mês de 2013 e passou para 58,5% do PIB em janeiro. O único parâmetro que melhorou foi a dívida líquida em proporção ao PIB, mas por causa do câmbio. A desvalorização do real em janeiro foi responsável pela redução de 0,5 ponto percentual da dívida líquida/PIB. Para Mansueto Almeida, a situação fiscal do país é complicada e pouco transparente.
“Mesmo sendo o resultado de janeiro ainda, acho difícil que seja cumprido o superávit previsto de 1,9% do PIB em 2014. O governo modifica as regras quando quer e torna os números menos transparentes quando reforça somente os valores que foram positivos, como o aumento do superávit do trimestre”, afirma. O resultado de fevereiro deste ano deve ser melhor, já que no mesmo mês de 2013 o setor público registrou déficit primário.
*Com informações do jornal Valor Econômico
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