Medida tem "fundamentos jurídicos frágeis", segundo organismo de dimensão mundial
A Transparência Internacional no Brasil destacou uma nota nesta terça-feira (5), repudiando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o órgão, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito.
“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, destaca trecho da nota.
O ministro Alexandre de Moraes é relator da ação da suposta “trama golpista”, que tramita no STF. A Transparência afirma que a condução do processo seja dentro das normas e garantias constitucionais.
A organização também afirma que o empoderamento da Corte em um contexto de intervir em processos políticos não pode se tornar prática recorrente de “extrapolação” de competências.
“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, afirma.
Jair Bolsonaro (PL) teve prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes na segunda-feira (4). O relator do processo da suposta “trama golpista”, que tramita no STF, alegou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao acenar para apoiadores em vídeo chamada no manifesto “Reaja Brasil”, em Copacabana, Rio de Janeiro.
Luan Carlos - Diário do Poder
