Os EUA colocaram o nome do ministro entre os sancionados pela Lei Magnitsky — o mesmo grupo em que estão Kim Jong-un, Vladimir Putin e o PCC
N a terra natal, Kim Jong-un figura entre os personagens mais ilustres, cujo brilho só é ofuscado pelo pai e o avô — ambos falecidos —, ditadores dos quais herdou a chamada República Democrática da Coreia do Norte. Fora do país, porém, seu prestígio é nulo. Jong-un aparece na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, na qual acaba de ser incluído o ministro do STF Alexandre de Moraes. Trata-se de um rol que abriga o que é considerado pior, mais opressor e condenável no planeta.
Mais do que uma homenagem, o nome da lei é um lembrete da importância do combate à opressão. O advogado Sergei Magnitsky foi assassinado em 2009, depois de denunciar o desvio de US$ 230 milhões dos pagadores de impostos na Rússia. O roubo foi cometido por funcionários públicos do país até hoje comandado por Vladimir Putin, outro integrante da lista.
Os EUA enquadraram Moraes por considerá-lo “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Atos semelhantes fazem parte das biografias de Putin, Kim (neto, pai e avô) e de tantas outras figuras sancionadas que cometeram (e ainda cometem) crimes contra a humanidade.
As más companhias Entre os penalizados há outros ditadores como Ali Khamenei, aiatolá que manda no Irã, e Nicolás Maduro, que comanda um regime opressor na Venezuela, além da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), que controla a criminalidade em boa parte do Brasil.
Khamenei é o que está há mais tempo no poder. Oficialmente, o cargo é de líder supremo do Irã, título que passou a ostentar em 1989. De lá para cá, é dele a última palavra em tudo o que acontece no país. A base da opressão é um regime teocrático muçulmano.
O aiatolá oprime em nome de Alá. O modelo impõe um código de conduta segundo a visão dele sobre a religião. Isso levou a execuções públicas dos “infiéis” (a lista vai de homossexuais a todos os que não concordam com as diretrizes), apoio ao terrorismo internacional e uma campanha para tentar aniquilar Israel, a única democracia do Oriente Médio.
Nicolás Maduro considera os iranianos aliados estratégicos. Ele vive no luxo enquanto conduz um regime de miséria para o povo da Venezuela. O ditador herdou o poder em 2013 de seu antecessor Hugo Chávez, de quem era vice. Desde então, implantou políticas desastrosas que acabaram com a prosperidade venezuelana. Milhões de cidadãos deixaram (e ainda deixam) o país para fugir das condições de vida precárias.
A ficha de Maduro não é pequena. A Corte Penal Internacional o acusa de violar os direitos humanos. Ele ficou conhecido também por fraudes eleitorais. No Departamento de Justiça dos EUA, pesam acusações ligadas ao tráfico internacional. O órgão afirma que o venezuelano “deliberadamente utilizou cocaína como arma”. Segundo o órgão, o esquema tem ligações com o comando das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), grupo terrorista que atua no coração da selva amazônica como um Estado paralelo.
Para se sustentar no topo do sistema, Maduro usa uma receita típica para a opressão: permissividade com a corrupção, opressão contra os opositores e tráfico de drogas como fonte de dinheiro. A ligação dele com as Farc e o tráfico internacional começa pelo menos uma década antes de chegar à presidência. O departamento afirma que começou em 1999, na direção do Cartel de Los Soles — da qual também fazem parte agentes de alta patente das forças armadas venezuelanas.
Um equivalente ao PCC para os venezuelanos, misturado com milícia, trabalhando sob a proteção de um “narco-estado”.
PCC, do Brasil para o mundo
Nos registros do departamento, o PCC é apresentado como controlador de uma “extensa rede em toda a América Latina, além de uma presença global em expansão”. Para o órgão, trata-se de “uma das organizações de narcotráfico mais significativas e preocupantes da região”.
O PCC nasceu para organizar o crime no Estado de São Paulo. Roubou, oprimiu, caçou e matou, até chegar ao topo da criminalidade do Brasil. Em 2006, o grupo parou o Estado, promovendo ataques a autoridades. Delegacias foram alvejadas e delegados morreram queimados dentro das prisões.
O comando estabeleceu toque de recolher. Todos os contrários aos interesses dos criminosos viraram alvo. Hoje, o grupo tem esquemas mais sofisticados, como o “tribunal do crime”, uma espécie de Suprema Corte dos bandidos, que promove “justiçamentos” contra os inimigos.
Lei Magnitsky contra o terrorismo
A identificação dos penalizados fica exposta no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA. Ali, há uma ficha com nome, nacionalidade e — sempre que possível — endereço. No caso do Brasil, há cerca de 20 registros. Além de Moraes e do PCC, chama atenção a quantidade de árabes. São homens como Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi. Com residência brasileira desde 2015, ele é acusado de ter se estabelecido no país para ajudar a Al-Qaeda a lavar dinheiro. A rede terrorista islâmica, na época comandada por Osama Bin Laden, cometeu os atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.
Al-Maghrabi ajuda a manter o terrorismo ativo. “As atividades desta rede sediada no Brasil demonstram que a Al-Qaeda continua sendo uma ameaça terrorista global generalizada”, afirma o Departamento do Tesouro.
Outro nome é Assaad Ahmad Barakat. Ligado ao Hezbollah, ele chegou ao Brasil depois de ser expulso do Paraguai por ser membro da facção que espalha terror pelo mundo a partir do Líbano e tem como uma das missões destruir Israel.
Apenas quatro sancionados pela Lei Magnitsky listados no Brasil não estão ligados ao fundamentalismo muçulmano. Um deles é uma empresa controlada pela ditadura norte-coreana da família Kim, a Ocean Maritime Management Brazil. O outro, além de Moraes e do PCC, é Ciro Daniel Ferreira Amorim, um supremacista branco bastante ativo nas redes sociais. Amorim administra o Terrorgram, grupo cujas principais atividades acontecem no Telegram.
Por meio da plataforma, ele “solicita ataques a adversários e fornece orientação e materiais instrucionais sobre táticas, métodos e alvos para ataques, incluindo infraestrutura crítica e funcionários do governo”. O criminoso prega a “supremacia branca violenta”, tipo de ideia propagada por nazistas, como Adolf Hitler, e fascistas, como Benito Mussolini — os dois, aliás, morreram há 80 anos, depois de serem derrotados pelos EUA.
Artur Piva - Revista Oeste
