Após forte onda de críticas por parte de políticos, entidades privadas e Big Techs ao PL das Fake News, expectativa de aprovação na Câmara foi reduzida| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News, que estava prevista para esta terça-feira (2). Ainda não há nova data para que a votação ocorra.
Lira seguiu a opinião da maioria das lideranças da Câmara, que foi favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo deputado governista Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto. Líderes de partidos de oposição foram contrários à retirada de pauta, por acreditarem que a votação nesta terça resultaria em derrota do governo.
A oposição fez pressão para que Lira marcasse uma nova data para a votação, sem sucesso. O governo e o presidente da Câmara querem margem de manobra para negociar com parlamentares e garantir uma votação favorável e, por isso, preferiram não fixar uma nova data.
Favorável ao PL das Fake News, o presidente da Câmara tentava, junto com a base governista, costurar acordos para que o projeto fosse votado nesta terça. As reuniões de última hora não surtiram efeito suficiente para dar confiança ao governo de que o projeto seria aprovado.
Antes da definição de retirada de pauta, Orlando Silva justificou o pedido de adiamento afirmando falta de "tempo útil para examinar todas as sugestões". "Gostaria de fazer um apelo para que, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão", disse.
Lideranças de PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota foram favoráveis ao adiamento; PL e Novo foram contra. "É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto (sic)", afirmou o deputado André Fufuca (MA), líder do PP e representante do maior bloco da Câmara.
Lira afirmou que o pedido de Orlando Silva foi determinante para a decisão de retirada de pauta. "Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje", disse. O presidente da Câmara também deixou claro expressamente que não marcaria uma nova data, depois de ser instado pela oposição.
A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com votos favoráveis de 238 parlamentares. Na nova redação da proposta, o relator havia retirado dispositivos controversos, como a criação de uma “entidade autônoma de supervisão” que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Mesmo com as mudanças no texto, juristas consultados pela Gazeta do Povo apontaram aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de expressão nas redes sociais.
Em discurso no Plenário na tarde desta terça, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que o projeto, "além de censura, traz algo muito grave, que é o rompimento com o sistema jurídico pátrio". "A Constituição não permite a censura. Ela rejeita, rechaça expressamente todo tipo de censura. Além disso, esse projeto vai permitir perseguição política – o que já vem acontecendo sem esse projeto, sem a lei. Nós temos sofrido perseguição por parte do Judiciário, que está aparelhado. O que esse Congresso vai fazer hoje se aprovar esse projeto vai ser legitimar a perseguição, a censura e o rompimento com o devido processo legal. E nós não podemos fazer isso. Isso seria o verdadeiro crime".
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Gazeta do Povo
