Foto Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do projeto de lei 2630/2020, chamado de PL das Fake News, que estava prevista para esta terça-feira (2). Ainda não há nova data para que a votação ocorra.
Lira seguiu a opinião da maioria das lideranças da Câmara, que foi favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo deputado governista Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto. Líderes de partidos de oposição foram contrários à retirada de pauta, por acreditarem que a votação nesta terça resultaria em derrota do governo.
A oposição fez pressão para que Lira marcasse uma nova data para a votação, sem sucesso. O governo e o presidente da Câmara querem margem de manobra para negociar com parlamentares e garantir uma votação favorável e, por isso, preferiram não fixar uma nova data.
Favorável ao PL das Fake News, o presidente da Câmara tentava, junto com a base governista, costurar acordos para que o projeto fosse votado nesta terça. As reuniões de última hora não surtiram efeito suficiente para dar confiança ao governo de que o projeto seria aprovado.
A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com votos favoráveis de 238 parlamentares. Na nova redação da proposta, o relator havia retirado dispositivos controversos, como a criação de uma “entidade autônoma de supervisão” que, segundo a penúltima versão do projeto de lei, deveria ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Mesmo com as mudanças no texto, juristas consultados pela Gazeta do Povo apontaram aspectos preocupantes da proposta para a liberdade de expressão nas redes sociais.
Gazeta do Povo
