Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou urgência para o PL das Fake News.| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Os deputados brasileiros têm diante de si neste momento uma escolha perfeitamente clara: ou jogam o país na treva da censura ou mostram que ainda são capazes de defender a liberdade que resta aos cidadãos, e que se vê agredida cada vez mais pelo consórcio formado entre o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal e as forças que os apoiam. Podem aprovar a entrega, aos que mandam hoje no Estado, de um sistema para reprimir a livre expressão de ideias – ou dizer “não” à censura legal e hipócrita que querem impor à sociedade. É disso, e só disso, que se trata.
A lei a ser votada na Câmara não se destina a promover a “responsabilidade” e a “transparência” na internet, como diz a propaganda do PT. Ela dá ao governo a autoridade legal de decidir o que o brasileiro pode ou não pode dizer nas redes sociais – o resto da discussão é fraude, pura e simples.
O fato, no mundo das realidades objetivas, é que a esquerda brasileira jamais está do lado da liberdade.
O Sistema Lula diz que o censura criada pela lei será aplicada pela “sociedade”, não pelo governo; não é censura, portanto. É obviamente falso – na prática, é a máquina estatal que vai tomar as decisões. É ela que vai decidir o que é verdade ou mentira no Brasil – e proibir não apenas as fake news, como dizem, mas tudo aquilo que considerar “desinformação”. Que diabo quer dizer isso, “desinformação”? No palavrório da lei, é o que estiver “fora do contexto”, ou for “enganoso” ou passar por “manipulação” – quer dizer, na vida real, tudo o que os censores resolverem vetar.
A verdade oficial do governo Lula, por exemplo, estabelece que Dilma Rousseff sofreu um “golpe”, e não um processo legal de impeachment. Com a nova lei, os “representantes da sociedade” podem punir como culpado de “desinformação” quem falar “impeachment” em vez de “golpe”. Que tal? O governo diz que não vai ser bem assim, é claro, e que a censura será executa com o máximo de honestidade, isenção e critério. Mas vai ser exatamente assim, e daí para baixo.
A lei vai ser votada dentro das piores práticas do Congresso Nacional – por trapaças variadas, o projeto irá a plenário sem ter passado por estudo ou debate em nenhuma comissão. É insano. A nova lei do ensino médio que o governo Lula acaba de anular, para ficar num caso só, levou mais de vinte anos de discussão para ser aprovada; mas um projeto que atinge diretamente a liberdade de expressão, determinada pela Constituição Federal , vai ser votado na correria.
O fato, no mundo das realidades objetivas, é que a esquerda brasileira jamais está do lado da liberdade. Alguém é capaz de se lembrar, por exemplo, a última vez que Lula falou em favor da liberdade? Já falou sobre tudo, desde que em seu governo haveria “picanha para os pobres”, até que a Ucrânia é responsável pela invasão do seu próprio território, mas de liberdade nada. É mais uma demonstração do que estão pretendendo com a lei da censura.
Gazeta do Povo
