O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na sessão desta quinta-feira, 22, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A Corte decidiu, por maioria, manter a decisão da Segunda Turma da Corte que considerou Moro suspeito.
O julgamento não terminou. O placar, por enquanto, é de 7 a 2 pela manutenção da suspeição de Moro. Até o momento, votaram pela manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Foram contrários à manutenção da suspeição o relator, Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso.
O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, pediu vista e, com isso, o julgamento foi interrompido antes do penúltimo ministro a votar. O pedido de vista é solicitado quando o magistrado entende que é necessário mais tempo para ler os processos e se debruçar sobre o assunto.
Com a interrupção do julgamento, o presidente do STF, Luiz Fux, preferiu não votar por enquanto. A sessão foi suspensa sem a decretação do resultado final. Mas o STF já formou maioria pela manutenção da decisão da Segunda Turma que considerou Moro suspeito.
Em março, na esteira das anulações das condenações de Lula, a Segunda Turma analisou um habeas corpus apresentado pela defesa do petista e considerou Moro suspeito, por 3 votos a 2 — esta foi a decisão julgada pelo plenário da Corte nesta tarde. No dia 15 de abril, o Supremo referendou a decisão de anular as condenações de Lula na Lava Jato, por 8 a 3.
Voto do relator
Ao ler seu voto, o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, entendeu que a discussão sobre a suspeição de Moro perdeu o objeto com a decisão de se retirar do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba as ações relacionadas a Lula. Com isso, votou contra a suspeição de Moro.
“Entendo que, como efeito da incompetência do juízo, fica esvaziada a aferição da imparcialidade subjetiva do magistrado”, disse o magistrado. “Nas excepcionalíssimas hipóteses em que o tribunal deliberou sobre o mérito de pretensões de suspeição de magistrados, a configuração da parcialidade do órgão julgador não culminou, necessariamente, na declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados.”
Outros votos
Após a manifestação de Fachin, o ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, para antecipar a leitura de seu voto. Ele divergiu de Fachin e votou pela suspeição de Moro. O magistrado criticou a iniciativa de Fachin de submeter a decisão da Segunda Turma da Corte sobre o ex-juiz ao plenário do STF. Para Gilmar, não haveria essa necessidade e o assunto já estaria resolvido.
“Não fica bem uma subversão processual dessa ordem. Não é decente. Não é legal. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Isso não é bom”, afirmou Mendes. “Trata-se de caso com julgamento iniciado e já finalizado pela Segunda Turma. […] O plenário não pode tudo e não pode modificar a decisão proferida pela Segunda Turma.”
O ministro Nunes Marques também divergiu do relator, Edson Fachin, e votou pela manutenção da decisão da Segunda Turma sobre Moro. “Aqui não se cuida mais dessa discussão [se Moro foi parcial ou não], mas da correção da medida de cunho meramente processual”, afirmou o magistrado. “Assim, não vejo como declarar a nulidade de acórdão proferido no âmbito da Segunda Turma.”
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou pela manutenção da decisão da Segunda Turma sobre Moro. “Ao permitirmos que o plenário reanalise uma sessão julgada pela Turma, fora dos casos regimentais, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, disse o ministro.
“Disse e reafirmo: o plenário é soberano no exercício de suas atribuições regimentais. Não há previsão, nessa hipótese, de revisão de decisão de uma Turma”, completou Moraes.
Barroso votou com o relator, contra a decisão da Segunda Turma que considerou Moro suspeito. Antes de iniciar o voto, o ministro fez questão de dizer que não analisou o mérito dos processos envolvendo Lula. “Não conheço qualquer desses quatro processos que tinham como réu o presidente Lula. Jamais exerci jurisdição sobre qualquer um deles. Por isso, não tenho nenhuma opinião sobre o mérito desses casos”, disse.
Barroso defende a Lava Jato
Quinto ministro a votar, Luís Roberto Barroso fez uma defesa enfática da Lava Jato e destacou o trabalho da operação no combate à corrupção. “Além de estrutural, era uma corrupção sistêmica. Porque uma engrenagem alimentava a outra. Não foram falhas individuais ou pequenas fraquezas humanas. Eram esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro desviado”, afirmou.
“Não estamos falando de bandidos assumidos, transgressores vulgares. Estamos falando de gente que se considerava de bem e, no entanto, fraudava, corrompia, achacava e lavava dinheiro como se fosse natural”, completou.
Barroso também afirmou que segue o entendimento de Fachin no que diz respeito à perda de objeto da decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro. Segundo ele, após os processos de Lula terem sido retirados da 13ª Vara Federal de Curitiba, a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz se tornou inócua.
Lewandowski ataca
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, pediu para antecipar seu voto pouco depois de o presidente do STF, Luiz Fux, anunciar que suspenderia o julgamento por causa do horário.
“Acompanho integralmente o voto do ministro Gilmar Mendes, no tocante ao provimento integral no agravo da defesa”, disse o magistrado, que votou pela manutenção da suspeição de Moro. Segundo o ministro, o modus operandi da Lava Jato deve ser combatido.
Maioria formada
O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência e votou pela manutenção da suspeição de Moro. “Estamos a discutir algo desnecessário”, afirmou. “Entendo prejudicado o presente agravo regimental porque ele é desnecessário. Já houve uma decisão em nome da Corte da Segunda Turma.”
Na sequência, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam os votos pela manutenção da suspeição de Moro. Com isso, o STF formou a maioria pela chancela à decisão da Segunda Turma da Corte, mesmo ainda sem os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Fábio Matos, Revista Oeste
