Até o momento, placar do julgamento na Corte está em 6 a 2; Nunes Marques e Dias Toffoli foram os únicos a votar pela liberação de cerimônias religiosas presenciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 8, o debate sobre a realização de cultos e missas em todo o país, em meio à pandemia de covid-19. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte formou maioria pela proibição das cerimônias religiosas presenciais: até o momento, o placar do julgamento está em 6 a 2.
Além de Cármen Lúcia, como registramos, votaram pela proibição os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Os votos favoráveis à liberação das missas e cultos foram de Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda faltam os votos de três ministros, mas o resultado final não pode mais ser modificado.
A questão chegou à Corte no sábado 3, quando o ministro Nunes Marques, do STF, determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar normas que proíbam celebrações religiosas presenciais, atendendo a uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alegou violação ao direito à liberdade religiosa e ao princípio de laicidade do Estado. Na segunda-feira 5, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela manutenção de um decreto do governo do Estado de São Paulo que proíbe missas e cultos presenciais. Ele negou ação do PSD que argumentava que o decreto do governador João Doria (PSDB) era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa. Após as duas decisões conflitantes, o tema foi levado ao plenário da Corte pelo presidente do STF, Luiz Fux.
A ação em julgamento desde ontem no STF é a relatada por Gilmar Mendes, e não por Nunes Marques. Logo no início de sua fala, Nunes Marques afirmou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que acataria a decisão da maioria do colegiado. “De antemão, exatamente por considerar que há coincidência parcial de objetos [entre as duas ações], eu já comprometo a me curvar à inteligência da maioria desse colegiado e aplicar ao meu veredicto o que for decidido nesse julgamento”, anunciou.
Na sequência, Alexandre de Moraes divergiu de Nunes Marques e acompanhou o relator. “Nós estamos com 4 mil mortos por dia e parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia”, afirmou Moraes. “Nós não estamos na mesma situação dos demais países europeus ou dos Estados Unidos. No Brasil, a segunda onda vem matando muito mais do que a primeira onda. O número de mortos teve um crescimento exponencial. O Brasil não se preparou.”
Fachin, por sua vez, afirmou que a proibição se limita à presença de público nas igrejas e templos — e sugeriu a transmissão pela internet como alternativa à medida. “Não se trata de uma proibição absoluta nem permanente quanto a realização de atividades fisicamente presenciais. Não se trata também de estabelecer uma preferência entre as próprias atividades religiosas”, afirmou o ministro. “Não se trata ainda de restrição somente à reunião nas igrejas, mas, sim, restrição a todos os locais de aglomeração.”
O quarto voto favorável à proibição de missas e cultos foi de Barroso. O ministro aproveitou para fazer críticas à condução da pandemia pelo governo federal. “Nós nos atrasamos em incentivar o uso de máscara, em fomentar o distanciamento social e em comprar vacinas e estamos pagando esse atraso com vidas. Muitos dos negacionistas, em triste ironia, já deixaram esta vida vítimas da pandemia”, disse. “Trata-se de ciência, e não de ideologia.”
Primeira parte da sessão
O julgamento teve início na quarta-feira 7, com o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Ele reiterou sua posição favorável à proibição da realização de missas e cultos no país, em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19. “Diversos países passaram a adotar proibições ou restrições ao exercício de atividades religiosas coletivas”, lembrou Gilmar. “Houve, no segundo semestre do ano passado, um movimento mundial de restrições à liberdade de culto presencial. Vejam, senhores ministros, ninguém vai dizer que aqui estejam países de vocação autoritária”, prosseguiu, citando Dinamarca, Alemanha, Romênia, França, Turquia, Reino Unido e Itália. O ministro disse ainda que o STF deve reconhecer “o desenvolvimento entre nós de uma verdadeira jurisprudência da crise, diante das circunstâncias emergenciais”.
Antes de Gilmar Mendes, houve manifestações do advogado-geral da União, André Mendonça — atacado por Mendes durante a sessão —, do procurador-geral da República, Augusto Aras, da procuradoria do Estado de São Paulo e de entidades ligadas às igrejas. “Nós não estamos tratando de um debate entre vida e morte. Estamos tratando de uma perspectiva de que todo cristão se presume a defender a vida incondicionalmente. Todo cristão sabe e reconhece os riscos e perigos dessa doença terrível e sabe que precisa tomar cuidado e cautela diante dessa enfermidade”, afirmou Mendonça, em defesa da liberação de missas e cultos. “Não se trata também de uma discussão política. Todos nessa discussão defendemos a vida.”
Fábio Matos, Revista Oeste
