A Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira 22. Publicado no Diário Oficial da União na madrugada de hoje, o texto permite ao governo gastar R$ 4,3 trilhões.
O Planalto decidiu vetar trechos da medida, entre elas, as emendas parlamentares no valor de R$ 11,9 bilhões e as despesas não obrigatórias da União da ordem de R$ 7,9 bilhões, que incluem custeio e investimentos.
O chefe do Executivo fará, ainda, um bloqueio adicional de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas pelos congressistas.
No entanto, poderá liberá-las futuramente, caso haja espaço fiscal para isso.
O tamanho total do ajuste visto como necessário pelo Ministério da Economia se aproximou dos R$ 29 bilhões.
Bolsonaro desconsiderou, também, o ponto da LOA que tratava da criação de novos cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
As categorias são custeadas com o dinheiro dos pagadores de impostos.
O documento aprovado pelo presidente admite cortes em ministérios, cujas verbas serão destinadas a deputados e senadores.
Em live transmitida na noite de ontem, o presidente afirmou que, caso mantivesse os dispositivos originais, estaria cometendo crime de responsabilidade.
O ministro Paulo Guedes orientou Bolsonaro a alterar a medida inicial, que previa despesas além do teto de gastos — o mecanismo de austeridade fiscal impede que o governo fique endividado.
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Cristyan Costa, Revista Oeste
