Por 280 a 165, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para analisar um projeto do governo federal que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os que hoje são monopólio dos Correios. Na prática, o texto abre caminho para a privatização da estatal.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 24 de fevereiro. Na semana passada, o governo incluiu a empresa no Plano Nacional de Desestatização por decreto, o que permite a contratação de estudos para privatizar a empresa.
Com a urgência, a proposta será analisada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões, e pode ser pautada por Lira a qualquer momento. Pela proposta, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas, o chamado “serviço postal universal”.
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) foi escolhido pelo presidente da Câmara para ser o relator do projeto.
Afonso Marangoni, Revista Oeste
