Na última terça-feira, 24, a pedido do prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB) foi aprovado na Câmara de Vereadores da capital pernambucana um projeto que antecipa a cobrança do IPTU de 2021 para agora, em meio a pandemia de coronavírus que atinge o país.
Intitulado “Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD)”, a medida vai na contramão do atual momento brasileiro.
Geraldo Júlio, socialista assumido, para tentar mascarar um pouco a decisão bizarra, ofereceu um desconto de 15% para quem regularizar o débito até o dia 30 de junho.
O prefeito usou como justificativa do projeto, um cenário de queda na arrecadação diante dos impactos econômicos causados pelo vírus chinês.
"Em virtude da recessão econômica, (a situação) recomenda, como medida de responsabilidade fiscal, que sejam adotadas políticas e ações destinadas à compensação dessas receitas públicas frustradas, com vistas a minimizar os nocivos efeitos desse desequilíbrio financeiro aos cofres municipais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais para a população recifense.", diz a justificativa do prefeito.
A delegada da Polícia Civil do Recife, Patrícia Domingos, que é pré-candidata à Prefeitura do município pelo Podemos, considera que a medida é “ilegal” e de total insensibilidade do prefeito com o atual momento.
“Como se nós, moradores do Recife, tivéssemos que arcar com a calamidade financeira da cidade do Recife (…) Essa cobrança é ilegal porque você não pode cobrar nenhum tributo sem tenha ocorrido um fato gerador”, disse a delegada.
