O Banco Central quer ganhar grande arsenal para estabilizar a queda generalizada dos preços do mercado financeiro, durante a crise do coronavírus, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) anunciada nesta sexta-feira, 27, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
O texto da PEC dá ao BC poder para intervir diretamente no mercado, dispensando uma atuação via bancos, para comprar carteiras de crédito e títulos públicos ou privados dos mercados financeiro e de capitais. Hoje, o BC não tem autorização fazer isso.
A atuação direta só poderá ser feita durante a vigência da calamidade ou outra situação de grave ruptura econômica reconhecida pelo Congresso Nacional.
Esse tipo de atuação para estabilizar o mercado e evitar movimentos generalizados de fuga de investidores já está sendo feito pelo Banco Central dos Estados Unidos, o Federal Reserve, Fed, e outros BCs pelo mundo.
O BC também poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, no mercado local ou internacional, de acordo com o texto da PEC. Campos Neto já começou a articulação política no Congresso para aprovar a PEC o mais rápido possível. A proposta ainda não foi divulgada porque o presidente faz negociação do texto com as lideranças do Congresso para definir o alcance da medida.
Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 27, Campos Neto argumentou que a iniciativa é muito potente para estabilizar o mercado de crédito onde as instituições financeiras não chegam. "Essa é uma medida que tem largo alcance, o balanço do Banco Central é enorme, tem mais de 1,5 trilhão (de reais). Então essa é uma medida muito importante para estabilizar o crédito", afirmou ele.
"É uma medida que só vai poder ser acionada em cenários de crise, como o que nós estamos vivendo hoje. A ideia não é que o Banco Central tenha sempre essa autonomia", completou.
Em movimento que injetou ânimo aos mercados globais nesta semana, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, anunciou ações históricas nesse sentido, incluindo compra de bônus corporativos e financiamentos diretos a empresas.
Uma das possibilidades em estudo é incluir a proposta na PEC do Orçamento de Guerra, que está sendo articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para o economista da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda, a medida é acertada para evitar que a queda dos preços das ações, títulos privados e outros ativos contamine ainda mais a economia nesse momento de crise. “É isso que o Fed, o Banco Central Europeu, o Banco do Japão estão fazendo”, afirmou. Segundo ele, à medida que taxa de juros vai chegando próxima de zero, os BCs vão perdendo a capacidade de intervir com a política monetária (a calibragem da Selic, a taxa básica de juros). Hoje, a Selic está em 3,75% ao ano.
“O mercado fica disfuncional. Quando tem essas crises, todo mundo sai da bolsa, por exemplo, e preço despenca”, explicou. Com o BC comprando diretamente os ativos, ele terá mais instrumentos para compensar a queda da demanda nesse momento de crise.
Para Pires, o uso desse instrumento usado pelos outros BCs é necessário também no Brasil. Ele destacou que, nas crises, os investidores começam a vender os seus ativos porque chega um momento que não querem mais ficar com o prejuízo, desestabilizado os mercados e ameaçando a economia. “Há um fuga dos investimentos”, disse.
Segundo ele, ao comprar carteiras de crédito, o BC reduz o risco dos bancos, o que na prática, indiretamente, serve para financiar as empresas.
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
