O presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito a admissão de Vicente Santini, nomeado cerca de 12 horas antes pelo Palácio do Planalto para um novo cargo na Casa Civil. No início da semana, ele havia sido destituído pelo próprio Bolsonaro da secretaria-executiva da pasta, após fazer voo exclusivo em jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) para a Índia.
A primeira destituição de Santini havia sido anunciada por Bolsonaro na manhã de terça (28), ao desembarcar em Brasília da Índia. O presidente disse ter sido inadmissível o fato de ele ter usado uma aeronave oficial com apenas três passageiros (ele e duas assessoras) para voar de Davos, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para Déli.
"Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final", afirmou o presidente.
Santini foi nomeado na noite passada assessor especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil.
"Informo que em Diário Oficial será publicado: Tornar sem efeito a admissão do servidor Santini", escreveu o presidente nesta quinta, em rede social. O presidente disse ainda que vai exonerar o interino da Casa Civil e "passar a PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia".
Bolsonaro ainda anunciou a transferência do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) da Casa Civil para a Economia, gesto que esvazia e enfraquece a primeira pasta, comandada por Onyx Lorenzoni, que está em férias.
A nomeação de Santini para um novo cargo foi assinada por Fernando Wandscheer de Moura Alves, que o substituiu na secretaria-executiva da Casa Civil e responde interinamente pela pasta.
No novo cargo, Santini teria uma remuneração de R$ 16.944,90 mensais, de acordo com lista de cargos e salários em sites do governo federal, valor cerca de R$ 300 menor do que o da função anterior. O ex-secretário desembarcou nesta quarta em Brasília após acompanhar a comitiva presidencial a Déli, na Índia.
A Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil foi criada em junho de 2019, quando Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo. A pasta absorveu duas estruturas anteriores, as secretarias especiais para Câmara e Senado.
Bolsonaro, que tem como objetivo por um fim na degradação do serviços público, que foi à exaustão nos governos corruptos Lula-Dilma, disse que o uso da aeronave não é "ilegal" mas "imoral". A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que "a solicitação [do avião] seguiu os critérios definidos na legislação vigente".
"O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de aviões lá comercial, classe econômica. Eu mesmo já viajei no passado, não era presidente, para Ásia toda de comercial, classe econômica, e não entendi. A explicação que chegou no primeiro momento: 'ele teve de participar de reunião de ministros por isso…' Essa não, essa desculpa não vale."
Um dos campeões no uso de aviões da FAB é Rodrigo 'botafogo' Maia. Inclusive, durante o recesso do Congresso Nacional, como a mídia denunciou.
A Folha mapeou, em dados divulgados pela FAB, os deslocamentos feitos por autoridades federais no primeiro ano de governo e constatou 12 missões ao exterior solicitadas para uso exclusivo do ministro para "viagens a serviço". Em todas, não mais do que cinco passageiros foram a bordo.
Com cinco missões, Ernesto Araújo (Relações Exteriores) foi o que mais solicitou aeronave dentro dessas condições. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) utilizou os serviços da FAB em três oportunidades fora do Brasil.
Na lista de ministros estão ainda Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Paulo Guedes (Economia). Cada um fez um voo.
O resultado de viagens de ministros dentro e fora do Brasil pode trazer bons resultados ao país, mas é necessário controle do uso de aviões da FAB. Bolsonaro, que se elegeu pregando a moralização da máquina pública, precisa estar atento. Mesmo porque, o governo ainda tem muita gente que serviu aos inescrupulosos Lula e Dilma por mais de uma década.
Santini é formado em direito pela Universidade Católica de Brasília e possui mestrado e doutorado pela UniCeuB. Antes de ser o número dois da Casa Civil, foi da Subchefia de Acompanhamento e Monitoramento, onde acompanhou casos como o desastre de Brumadinho (MG), por exemplo.
Antes de assumir cargo público, era sócio de um escritório de advocacia em Brasília. Em seu currículo público, disponível em suas redes sociais, Santini diz ter trabalhado entre 2007 e 2012 no Ministério da Defesa (governos corruptos Lula-Dilma) com assuntos ligados a privatizações e aviação civil.
Santini é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).
O subprocurador-geral do Ministério Público que atua junto ao TCU, Lucas Furtado, representou contra o agora ex-secretário-executivo da Casa Civil pelo uso da aeronave.
No documento, o procurador diz que Santini viajou com duas assessoras de Davos à Déli, “embora pudessem ter optado por voo comercial” e pede que seja instaurada uma tomada de contas especial “pelo dano causado ao erário por ato flagrantemente antieconômico”. Um processo de tomada de contas pode resultar num pedido de ressarcimento aos cofres públicos.
O uso de aeronaves da FAB é regulamentado por dois decretos: 4.244, de 22 de maio de 2002, e 8.432, de 9 de abril de 2015.
O presidente da República está sempre autorizado a utilizar aeronaves da FAB em qualquer que seja seu deslocamento. Além dele, podem usar aviões oficiais o vice-presidente, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado também são autorizados, assim como os comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas estão aptos a solicitar os aviões.
As condições para uso por essas autoridades, de acordo com a FAB, são por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço. O órgão ainda informa que "não cabe à FAB apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos".
O decreto de 2015, editado no governo Dilma Rousseff (PT), restringiu ao vice-presidente da República e os presidentes do Senado, da Câmara e do STF o direito de usarem a aeronave para deslocamento para residência fixa.
A legislação não traz restrições quanto aos acompanhantes das autoridades, mas os nomes não são divulgados. Os dados sobre os voos são listados no site da FAB no dia útil seguinte à viagem. As informações públicas são local de destino e origem, cargo do solicitante, motivo da solicitação, horário de pouso e decolagem e número de passageiros, mas não há identificação dos que embarcaram.
Procurada pela reportagem, a FAB não informou os custos estimados da aeronave que levou Santini às duas viagens. Os dados do voo ainda não foram publicados.
"Os custos operacionais das missões em aeronaves da FAB estão classificados no grau de sigilo reservado pois são considerados estratégicos por envolverem aviões militares", informa a FAB em seu site.
Em uma cotação feita nesta terça-feira pela Folha, um voo de Zurique, na Suíça, para Déli, com retorno para Brasília sairia em média R$ 7.000 por passageiro para uma viagem em intervalo semelhante ao feito pelo ex-secretário.
O CASO DOS VOOS EM AVIÕES DA FAB
Vicente Santini
Ex-secretário-executivo da Casa Civil
Foi destituído após revelação de que usou jato da FAB para viagem exclusiva de Davos (Suíça) a Déli (Índia), mas ganhou novo cargo como assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil
Ex-secretário-executivo da Casa Civil
Foi destituído após revelação de que usou jato da FAB para viagem exclusiva de Davos (Suíça) a Déli (Índia), mas ganhou novo cargo como assessor especial de relacionamento externo da Casa Civil
O que diz a lei
Aviões da FAB podem ser utilizados para deslocamentos do presidente da República, do vice, dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, comandantes das Forças Armadas, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, ministros e autoridades com prerrogativas de ministro (Santini ocupava a função de ministro interino da Casa Civil, já que Onyx Lorenzoni está de férias). As condições para uso por essas autoridades, de acordo com a FAB, são por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço
Aviões da FAB podem ser utilizados para deslocamentos do presidente da República, do vice, dos presidentes do Senado, da Câmara e do STF, comandantes das Forças Armadas, chefe do Estado-Maior do Conjunto das Forças Armadas, ministros e autoridades com prerrogativas de ministro (Santini ocupava a função de ministro interino da Casa Civil, já que Onyx Lorenzoni está de férias). As condições para uso por essas autoridades, de acordo com a FAB, são por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço
O que disse Bolsonaro sobre o voo de Santini
“Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx [Lorenzoni]. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele. É inadmissível o que aconteceu, ponto final.”
Ministros que usaram aviões da FAB em missões no exterior
Ernesto Araújo
Relações Exteriores
Relações Exteriores
- Missões no exterior em que usou avião da FAB: 5
- Ex. de trajeto: Ottawa (Canadá)-Camp Springs (EUA)
Ricardo Salles
Meio Ambiente
Meio Ambiente
- Missões no exterior em que usou avião da FAB: 3
- Ex. de trajeto: São Paulo-Buenos Aires
Sergio Moro
Justiça e Segurança Pública
Justiça e Segurança Pública
- Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1
- Ex. de trajeto: Brasília-Quito (Equador)
Paulo Guedes
Economia
Economia
- Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1
- Ex. de trajeto: Brasília - Santa Fé (Argentina)
Damares Alves
Mulher, Família e Direitos Humanos
Mulher, Família e Direitos Humanos
- Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1
- Ex. de trajeto: Brasília-Tocumen (Panamá)
Jorge Oliveira
chefe da Secretaria-Geral da Presidência
chefe da Secretaria-Geral da Presidência
- Missões no exterior em que usou avião da FAB: 1
- Ex. de trajeto: Buenos Aires (Argentina) - Brasília
Levantamento considera voos com até 5 ocupante
Com informações da Folha de São Paulo
